Correio braziliense, n. 20808 , 12/05/2020. Economia, p.8

A longa espera pelo auxílio emergencial

Vera Batista

12/05/2020

CORONAVÍRUS » Caixa Econômica Federal diz estar pronta para depositar a segunda parcela dos R$ 600, inicialmente prevista para 27 de abril. Mas o calendário permanece indefinido no Ministério da Cidadania. Defesa vai investigar o pagamento indevido a 189 mil militares

 Quatorze dias após a data marcada para o governo começar a pagar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600, sequer foi anunciado o calendário para o início da compensação aos brasileiros mais prejudicados pela crise econômica, causada pela pandemia do coronavírus. O atendimento não tem chegado à população. A taxa de rejeição é muito alta, pelos números divulgados pela Caixa Econômica Federal. No Cadastro Único, dos 32,1 milhões inscritos,  10,5 milhões foram aceitos (os outros estão “inelegíveis”). Pelos aplicativo e site, dos 44,9 milhões de pedidos processados, 20,3 milhões conseguiram.

Por meio de nota, a Caixa informou que “está preparada para o crédito da segunda parcela do auxílio emergencial e aguarda a definição de um novo calendário por parte do Ministério da Cidadania”. No entanto, destacou que a responsabilidade pela análise de quem está apto é da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). De acordo com a Dataprev, 13,6 milhões de necessitados ainda estão fazendo ajustes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e 10,7 milhões não atenderam os requisitos (alguns têm vínculo empregatício ou ganham outro auxílio do governo federal, como aposentadoria e pensão). Procurado pelo Correio, o Ministério da Cidadania não se manifestou até o fechamento desta edição.

Durante audiência pública remota do Senado Federal, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, destacou que 3,5 milhões de pessoas ainda não sacaram a primeira parcela do auxílio de R$ 600. “Dos 50 milhões aprovados para receber o benefício, 94% já receberam o dinheiro e 6% continuam com o valor no banco por algum motivo”, informou. Isso porque cerca de 7 milhões não conseguem usar o aplicativo sozinhos, não têm acesso e precisam de ajuda, admitiu.

Desde 9 de abril, início do pagamento, R$ 35,5 bilhões foram creditados para 50 milhões de pessoas e 94% dos beneficiários fizeram algum tipo de movimentação, disse Guimarães. A Caixa esclareceu, também, que não é necessário madrugar em filas. Todos as pessoas que comparecerem às agências 8 horas e 14 horas serão atendidas no mesmo dia.

Novo aplicativo

Para explicar por que muitas pessoas não conseguem acessar o sistema, o banco divulgou que uma nova versão do aplicativo. Segundo explicou a Caixa, os beneficiários que recebem pela poupança social digital precisam fazer a atualização na loja de aplicativos para ter acesso às novas funcionalidades. Além da alternativa para saque sem cartão, a nova versão permite maior número de acessos simultâneos. A capacidade inicial do aplicativo era em torno de 200 mil conexões simultâneas. Agora, foi ampliada para 500 mil conexões simultâneas.

A Caixa lembrou, ainda, que os beneficiados que optarem pelo o saque em espécie devem gerar um código autorizador (com validade de duas horas) pelo Caixa Tem e ir à agência ou casa lotérica para a retirada. Para o saque, é preciso apesentar o CPF e documento de identificação com informações de nome, data de nascimento, filiação, assinatura - com número, órgão emissor, data e prazo de validade. Serão aceitos Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Registro Civil de Nascimento (RCN); Carteira de Trabalho e Previdência Social; carteira funcional de repartições públicas ou de órgãos de classe de profissionais liberais; e passaporte brasileiro, dentro do prazo de validade.

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Decreto amplia seerviços essenciais

Augusto Fernandes

Marisa Wanzeller*

12/05/2020

Mesmo impedido de interferir na autonomia de estados e municípios para autorizar a abertura de serviços e comércios durante a pandemia do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro ampliou novamente a lista de atividades consideradas essenciais pelo governo federal. Ontem, ele assinou decreto para incluir academias de esporte, salões de beleza e barbearias como serviços fundamentais.

Ao justificar a medida, o presidente comentou que esses estabelecimentos têm relação com a saúde e a higiene e voltou a defender que “saúde é vida”. “Quem está em casa agora, como um sedentário, por exemplo, está aumentando o colesterol dele. Problema de stress, um montão de problema acontece. E se ele puder ir a uma academia, logicamente, de acordo com as normas do Ministério da Saúde, ele vai ter uma vida mais saudável. A questão do cabeleireiro também. Fazer as unhas, fazer o cabelo, é questão de higiene, pô”, frisou Bolsonaro, na porta do Palácio da Alvorada.

Ao permitir que os serviços voltem a funcionar mesmo em meio à crise sanitária, Bolsonaro citou a necessidade de se preservar a economia. “Essas três categorias, juntas, dão mais de 1 milhão de empregos. Vou repetir e vou apanhar de novo: a questão da vida, do vírus, tem que ser tratada paralelamente com a questão do emprego”, disse.

É a quarta vez que Bolsonaro altera a lista de serviços e comércios essenciais, que já conta com quase 60 ocupações diferentes. Segundo ele, mais mudanças devem acontecer durante a semana. “Vamos esperar o que acontece nessa (publicação) de hoje (ontem) para esperar publicar as demais aí”, disse o presidente.

A mudança não foi previamente analisada pelo Ministério da Saúde. Responsável pela pasta, Nelson Teich comentou que “isso não passou pelo ministério, não é uma atribuição nossa”. Ele citou os pontos importantes do ponto de vista sanitário. “Se você criar um fluxo que impeçam que as pessoas se contaminem, você pode trabalhar o retorno de alguma coisa. Agora, tratar isso como essencial é um passo inicial, mas que foi uma decisão do presidente”, disse o ministro da Saúde.

O decreto de Bolsonaro, no entanto, não obriga estados e municípios a seguirem a norma. Isso porque, em março, o Supremo Tribunal Federal decidiu que cabe a governadores e prefeitos definirem quais atividades devem funcionar nos seus respectivos entes federativos. Com a mais recente decisão, o presidente apenas reforça a pressão sobre os demais governantes para que as medidas de restrição a serviços e comércios sejam flexibilizadas.

Briga com GDF

O decreto foi comemorado por entidades que representam as ocupações. “Nós temos um protocolo baseado na OMS para voltarmos com as medidas de segurança necessárias. Estamos preparados”, afirmou a presidente do Sindicato das Academias do DF (Sindac-DF), Thais Yeleni. Ela espera que o Governo do Distrito Federal também adote a medida. “Se a gente ficar mais tempo trancado em casa, sem fazer atividade física e sem convívio social, será um risco”, opinou.

Presidente do Sindicato dos Salões, Institutos e Centros de Beleza, Estética e Profissionais Autônomos do DF (Simbeleza-DF), Célio Paiva afirma que o decreto favorece os interesses da categoria, que está “brigando pela abertura dos salões” com o GDF. “Nós criamos uma cartilha com normas de como o salão deve agir desde a entrada do cliente no estabelecimento até a saída dele. Isso foi entregue ao governador para que ele pudesse flexibilizar a reabertura desse setor o mais cedo possível”, garantiu.

* Estagiária sob a supervisão de Carlos Alexandre de Souza