Valor econômico, v.21, n.4999, 13/05/2020. Brasil, p. A5

Militar que recebeu ajuda irregular vai devolver verba, prometem ministérios

Fabio Graner

Estevão Taiar

13/05/2020

Os militares que receberam o auxílio emergencial de R$ 600 indevidamente devolverão os recursos aos cofres públicos por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), informaram os ministérios da Cidadania e da Defesa. Em nota conjunta, as pastas informaram que 73,2 mil militares receberam o benefício, dentro de um universo de 1,8 milhão de pessoas. Mas nem todos pagamentos foram indevidos, segundo a nota.

"É importante destacar que, tanto para o público do auxílio emergencial que fez a solicitação por meio do aplicativo ou site da Caixa, quanto para os cidadãos incluídos no Cadastro Único e Programa Bolsa Família, existem familiares de militares que receberam o auxílio emergencial por se enquadrarem nos critérios legais, mesmo considerando a renda do familiar militar, e não existe nenhuma norma que impeça este recebimento", disse o Ministério da Cidadania em resposta ao Valor.

As Forças Armadas apuram individualmente cada caso. Mas, na nota conjunta, os ministérios destacam que entre os que receberam "há pessoas pertencentes a famílias cuja renda mensal por pessoa não ultrapassa meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total é de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) e que podem ter interpretado equivocadamente as regras de recebimento do benefício". E garantiram que, havendo indícios de ilícitos, as pastas adotarão as medidas cabíveis.

Também ontem, o Ministério da Economia negou que tenha a intenção de transformar o auxílio emergencial de R$ 600 mensais em um benefício permanente. "O Ministério da Economia esclarece que tem tomado medidas de caráter temporário para combater os efeitos da pandemia", disse em nota. "As despesas criadas neste momento de excepcionalidade não devem ser transformadas em permanentes para não comprometer a recuperação das contas públicas a partir de 2021 nem a trajetória sustentável da dívida pública."

A pasta divulgou ainda dados sobre outro benefício criado para combater os efeitos econômicos da pandemia. O número de contratos de trabalho que foram suspensos ou tiveram redução proporcional de jornada e salário com uso do Benefício Emergencial para Preservação de Renda e do Emprego (BEm) já ultrapassou a marca de 7,2 milhões, segundo o Ministério da Economia. O valor a ser desembolsado pelo governo para complementar a renda dos trabalhadores chega a R$ 12,7 bilhões. (Colaborou Lu Aiko Otta)