Correio braziliense, n. 20802 , 06/05/2020. Economia, p.8

Só depende de Onyx a 2ª parcela dos R$ 600

06/05/2020

CORONAVÍRUS » Presidente da Caixa diz que calendário de pagamento está ajustado pelo banco e pelo Ministério da Economia, mas resta ser aprovado pela Cidadania para ser levado a Bolsonaro. Adiadas algumas vezes, datas para os repasses devem sair nas próximas horas

O Ministério da Economia já aprovou o calendário de pagamentos da segunda parcela do benefício emergencial de R$ 600. Agora, falta apenas o Ministério da Cidadania aprovar as novas datas de pagamento para que o cronograma seja enviado para aprovação do presidente Jair Bolsonaro e comece a ser executado.

O andamento do calendário para a segunda parcela dos R$ 600, que é aguardado há mais de uma semana pelos mais de 50 milhões de brasileiros que receberam a primeira parcela do benefício emergencial, foi apresentado ontem pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

“Estamos muito próximos de finalizar. Depois que eu e o ministro (da Cidadania) Onyx (Lorenzoni) fecharmos um cronograma, levaremos ao presidente Jair Bolsonaro, que é quem organiza. O ministro (da Economia) Paulo Guedes já deu o OK”, afirmou Guimarães, garantindo que essas datas devem ser anunciadas nas próximas horas.

Questionado sobre essas datas de pagamento, em live realizada ontem, o presidente da Caixa disse que não anteciparia detalhes dos acertos, que têm ocorrido, segundo ele, via intensas conversas há pelo menos três dias. Ele adiantou, contudo, que haverá mudanças em relação ao primeiro pagamento.

A primeira parcela do benefício emergencial começou há quase um mês, mas ainda não foi concluída porque a Dataprev ainda está analisando os dados cadastrais de milhões de brasileiros que pediram os R$ 600 pelo aplicativo da Caixa e porque o calendário dos saques em espécie só chegou à etapa final ontem, com a liberação para retirada dos nascidos em novembro e dezembro.

Ele acredita que o problema dos cadastros será resolvido automaticamente no pagamento da segunda parcela, visto que o governo terá os dados dos beneficiários com direito ao auxílio. Mas Guimarães defende mudanças em relação ao saque presencial.

Filas

Os saques presenciais dos R$ 600 começaram na semana passada, provocando filas enormes nas agências. A Caixa admite que parte dessa aglomeração foi causada por problemas operacionais e pela necessidade das pessoas –– problemas que, segundo o banco, estarão resolvidos na segunda parcela, seja por melhorias no aplicativo Caixa Tem ou porque o beneficiário saberá como funciona os mecanismos de acesso ao benefício emergencial.

“Esse próximo calendário terá mudanças em relação ao atual e são mudanças fáceis de serem atendidas”, reiterou Guimarães. O Ministério da Cidadania garantiu, na segunda-feira, que os dias de pagamento da segunda parcela do benefício emergencial serão anunciados em breve. Inicialmente, o governo informou que a segunda parcela do benefício emergencial seria paga a partir de 27 de abril, mas vem adiando desde então.

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Texto base do PL dos estados é aprovado

Alessandra Azevedo

06/05/2020

O plenário da Câmara aprovou, ontem, o texto-base do projeto de lei complementar (PLP) 39/2020, que prevê o repasse direto de R$ 60 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal durante a pandemia do novo coronavírus. Como foi modificada pelos deputados, a proposta precisa passar novamente pelo Senado, que enviou o texto à Câmara no último sábado.

A forma de distribuição dos recursos continua como a definida pelos senadores, diferente da que havia sido proposta pelos deputados em um projeto anterior (PLP 149/2019), aprovado pela Câmara, em 15 de abril. Após negociação com o governo, a proposta foi substituída no Senado. O valor transferido será menor: de cerca de R$ 90 bilhões, caiu para R$ 60 bilhões.

Relatada no Senado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a versão discutida atualmente prevê o repasse dos valores de acordo com critérios que incluem o número de habitantes e a taxa de incidência da Covid-19. A Câmara havia proposto distribuição com base na perda de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal).

Parlamentares reclamam do novo critério, que prejudica estados das regiões Sul e Sudeste, que, proporcionalmente, receberão menos recursos. São Paulo, que terá mais perdas com arrecadação de impostos e registra mais casos da Covid-19, terá acesso a R$ 279 per capita, segundo cálculos de técnicos da Câmara. Ao Amapá, estado de Alcolumbre, serão repassados R$ 733 per capita.

Apesar de ter recomendado a aprovação do projeto, o relator na Câmara, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), criticou a proposta do Senado e afirmou que a da Câmara era mais adequada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também preferia a proposta com base na arrecadação, mas defendeu a aprovação do segundo projeto sem mudanças, para agilizar o repasse do dinheiro.

Projeto

O Senado aprovou, por unanimidade, o pacote de R$ 125 bilhões de socorro a estados, municípios e Distrito Federal. Do total, R$ 60 bilhões serão repassados de forma direta aos governadores e prefeitos, em quatro parcelas mensais de mesmo valor.

O governo vai repassar R$ 30 bilhões para estados e R$ 20 bilhões para municípios, que poderão decidir o melhor uso para o dinheiro. O restante do socorro virá por meio de medidas como suspensão de dívidas com a União (R$ 49 bilhões) e renegociação de empréstimos com organismos internacionais (R$ 10,6 bilhões).

Dos R$ 60 bilhões de transferência direta, R$ 10 bilhões devem ir, exclusivamente, para ações de saúde e assistência social, sendo R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões para municípios. Para o Distrito Federal, o governo vai pagar uma cota separada, de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas.