No quarto pacote de medidas anunciadas para mitigar os efeitos da crise do coronavírus, o governo anunciou ontem nova rodada de ações voltadas a trabalhadores e beneficiários do INSS. Em uma das frentes, o Ministério da Economia informou que pagará um auxílio especial para os empregados que tiverem cortes de salários e jornada durante a pandemia. A pasta também informou que bancará os primeiros 15 dias de licença médica de funcionários que contraírem a Covid-19. Hoje, o valor é de responsabilidade dos empregadores.

Com os anúncios, o receituário do governo para lidar com a emergência chega a R $179,6 bilhões. A maior parte dos recursos é referente a antecipação de valores, e não de dinheiro no vodo caixa do Tesouro.

O auxílio aos trabalhadores com jornada reduzida complementa medida anunciada na quarta-feira, que permite que empresas reduzam até metade da carga horária de seus funcionários, com corte proporcional de salários.

—É um esforço conjunto para melhoria da economia, a manutenção do emprego, para que as pessoas possam passar pela fase mais aguda da crise — disse Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho.

Coma medida anunciada ontem, funcionários de empresas que adotarem o corte emergencial em seus quadros terão direito a uma compensação, desde que recebam até dois salários mínimos (hoje, equivalente a R $2.090).

A complementação será, na prática, uma antecipação do seguro-desemprego. O valor pago será de 25% do benefício que o empregado teria direito, caso fosse demitido evai variar de R $261,25 a R $381,22. A medida tem impacto estimado de R$ 10 bilhões, para três meses. Como se trata de antecipação, o trabalhador terá de compensar o adiantado nos meses de crise, caso seja demitido em seguida.

Por exemplo: se o empregado tinha direito a R $1.045 e recebeu R$ 261,25 durante o período de jornada reduzida e for demitido alguns meses depois, fará jus a apenas R$ 783,75 de benefício.

O direito ao valor integral do benefício, no entanto, será recomposto ao longo do tempo. O governo não informou o prazo exato para isso, que varia acada caso, mas confirmou que se a demissão ocorrer daqui a dois anos, por exemplo, o trabalhador já teria direito ao valor completo.

Em outra frente, para dar fôlego às empresas, o INSS pagará, no lugar do empregador, os 15 primeiros dias do benefício a empregados, caso o trabalhador precise se afastar por infecção de coronavírus.

O projeto foi anunciado antes de estar completamente pronto, mas os técnicos afirmaram que o ministro da Economia, Paulo Guedes, já deu o aval. A pasta não informou o impacto fiscal da ação.

A comprovação de que ocaso de afastamento é a Covid -19 sedará porme iode um atestado médico, mas o governo não definiu como será a exigência de testes.

O governo anunciou ainda mais mudanças para evitar que as pessoas precisem se deslocar para agências de órgãos públicos. A principal será a concessão de parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos carentes e pessoas com deficiência, e do auxílio-doença sema necessidade de perícia médica.

No caso do BPC, serão adiantados R$ 200 por mês para as 470 mil pessoas que estão na fila para receber o benefício. O custo é de R$ 5 bilhões. Para a concessão a idosos carentes, nada muda, pois não há exigência de perícia.

Haverá reforço de serviços virtuais do INSS. Foi suspensa a exigência de que beneficiários do BPC se registrem no Cadastro Único, evitando atendimento presencial.

Para especialistas, as ações são positivas e buscam evitar um caos social, mas podem ser necessárias mais ações, como a suspensão temporária de contratos de trabalho, conhecidas como lay-off.

— Faz todo o sentido que o Estado intervenha para conter a perda de renda. É como se o trabalhador estivesse “parcialmente” desempregado, usando parte do seguro-desemprego —afirma Sergio Firpo, economista e professor do Insper.

Para Paulo Vicente, da área de estratégia pública da Fundação Dom Cabral, é importante manter o fluxo de ações:

—O mercado está sem parâmetro. Faz sentido o governo preparar notícias para anunciar diariamente e se contrapor ao cenário ruim da doença.

Na avaliação de Adriano Laureno, economista da Prospectiva Consultoria, as ações são positivas, mas serão necessários novos estímulos.

O governo vai pagar os salários dos funcionários das empresas durante os primeiros 15 dias de licença no caso do empregado que contraiu coronavírus. O valor ficará limitado ao teto do INSS, que é o máximo pago pelo Regime Geral da Previdência Social, equivalente a R$ 6.101,06. Hoje, a primeira quinzena da licença é paga pela empesa.

2 Trabalhador com jornada reduzida poderá receber parte do seguro-desemprego

Após permitir às empresas cortarem em até 50% os salários e a jornada de trabalho dos seus empregados, o Ministério da Economia anunciou que o trabalhador poderá complementar parte do vencimento reduzido. Isso vai funcionar como antecipação do seguro-desemprego e valerá para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.090).

3 Antecipação do pagamento de benefício a pessoas com deficiência

O governo vai antecipar o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas carentes ou com deficiência e o auxílio-doença, sem a necessidade de perícia médica. O valor antecipado será de R$ 200. O objetivo é conceder o recurso sem a necessidade de deslocamento, a fim de evitar o risco de disseminação do vírus.

4 Reforço no atendimento virtual do INSS

O Ministério da Economia vai reforçar o atendimento virtual do INSS. Agências manterão plantão reduzido apenas para orientação e esclarecimento quanto a formas de acesso aos canais de atendimento remoto. Servidores do INSS e peritos médicos federais atuarão em home office, sujeitos ao cumprimento de metas de desempenho.