O globo, n. 31656, 08/04/2020. Economia, p. 15

 

Auxílio emergencial para quem precisa

08/04/2020

 

 

Mais de 18 milhões de informais se cadastram no primeiro dia

Uma semana depois de receber aval do Congresso para pagar um auxílio de R$ 600 para os trabalhadores informais enfrentarem a crise do coronavírus, o governo começou ontem a operação de guerra para fazer esse dinheiro chegar a cerca de 25 milhões de brasileiros “invisíveis ”, ou seja, que não fazem parte dos registros do Cadastro Único (CadÚnico). Até ontem, mais de 18,3 milhões de pessoas haviam se registrado em um novo sistema montado para o programa emergencial. Esse grupo, no entanto, só deve começar a receber a partir da semana que vem. Depois, a Caixa Econômica Federal ainda terá o desafio de criar 30 milhões de poupanças digitais para quem não tem conta em banco. Ao todo, incluindo os que já estão no CadÚnico, o governo quer alcançar 54 milhões de pessoas.

O balanço da Caixa foi fechado às 21h. São dois canais de atendimento oficiais: o site do programa emergencial (auxilio.caixa.gov.br) e os aplicativos disponíveis nas lojas virtuais para Android e iPhone. O download é gratuito e não consome o pacote de dados do celular. Ontem, só a página oficial havia recebido quase 94 milhões de acessos.

Diante de tanta demanda, o governo afirmou que buscará combater fraudes. Segundo o Ministério da Cidadania, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) já precisou derrubar sites falsos que se passavam pela página do programa.

—Nós vamos continuar derrubando esses sites e nós vamos atrás de cada uma dessas pessoas que estão por trás desses sites para lesar os trabalhadores —disse o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

Fazer o cadastro não significa ter acesso imediato ao pagamento. Segundo o governo, esse público só começará a recebera partir da próxima terça-feira, dia 14. O Ministério da Cidadania calcula que será preciso registrar até 25 milhões de trabalhadores hoje fora de programas sociais. Os demais já são beneficiários do Bolsa Família ou integram o CadÚnico porque recebem algum benefício do governo.

— Nesta primeira semana, iremos atingir mais de 80% dessa base. Talvez na China ou na Índia, mas acho muito difícil qualquer país no mundo chegar de manei ratão intensa etão rápida— disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Antes, o governo deve começar a pagar para o grupo dos informa isque já estão no CadÚnico e cumprem os critérios para receber o auxílio, como renda familiar de até R$ 3.135, ou de até R$ 522,50 por pessoa, e não ter emprego formal.

Esses beneficiários não precisam se cadastrar e receberão ovalo raque têm direito automaticamente a partir de amanhã, caso tenham conta corrente no Banco do Brasil ou poupança na Caixa. A expectativa é que 2 milhões que se enquadram nesse perfil recebam já esta semana. Quem está no CadÚnico, mas não tem conta em banco ou é cliente de outras instituições financeiras, só começará a receber na próxima terça-feira, junto com quem se cadastrou ontem.

O governo confirmou o calendário de pagamentos de beneficiários do Bolsa Família, que também estão no CadÚnico, mas terão um tratamento especial. O grupo começará a receber em 16 de abril, no calendário normal do programa. Para essas pessoas, o novo auxílio poderá substituir o benefício que já recebem normalmente, caso o valor seja mais alto. O Ministério da Cidadania avalia que essa troca seja vantajosa para 12 milhões das 14 milhões de famílias atendidas.

DESAFIO DIGITAL

A operação do governo também envolverá o desafio de fazer chegar o dinheiro a quem não tem conta em banco. Para essas pessoas, a Caixa criará, gratuitamente, poupanças digitais.

Para movimentar o dinheiro, os trabalhadores terão que baixar o aplicativo Caixa Tem, já disponível para download gratuito nas lojas virtuais. Toda a movimentação será feita pelo smartphone, como transferências eletrônicas e pagamentos de boletos.

O governo reconhece, no entanto, que nem todos estão familiarizados com esse sistema e afirma que haverá um cronograma para saques em espécie. Esse calendário, porém, ainda não foi definido. A ideia é que as retiradas sejam feitas de forma escalonada, para evitar aglomerações que contrariem as medidas de distanciamento social necessárias ao combate à pandemia.

A concretização do programa ocorre após pressões para que o governo tirasse do papel a medida de maior impacto social do pacote anticrise anunciado até agora. Ontem, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, admitiu que há uma “ansiedade” em relação à iniciativa, mas ressaltou que o Brasil está sendo rápido eque a autoridade monetária libero umais recursos no sistema financeiro do que na crise de 2008:

—Sei que existe uma ansiedade muito grande de todos para que o recurso chegue rápido na ponta, mas eu gostaria de dizer que, se agente comparar o Brasil com o resto do mundo, nós fomos rápidos, eficientes e grandes.

TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O AUXÍLIO

Quem tem direito ao auxílio?

É preciso cumprir algumas regras. São elas: ter mais de 18 anos; estar em família com renda por pessoa de até R$ 522,50 ou total de R$ 3.135; não ter recebido em 2018 mais que R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis (como salário); não ter emprego formal; não receber outro tipo de benefício do governo, exceto Bolsa Família.

Quando o auxílio começará a ser pago?

O benefício será pago em três parcelas. A primeira sairá amanhã, dia 9, para quem está inscrito no CadÚnico e tem conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa; para quem tem conta em outros bancos, 14 de abril. Para quem recebe Bolsa Família, será de acordo com o calendário do benefício, a partir do dia 16. O pagamento da segunda e da terceira parcelas seguirá um cronograma conforme a data de aniversário, começando no próximo dia 27.

Quando os informais fora do cadastro começam a receber?

Ainda não há uma data certa para a primeira parcela, mas o Ministério da Cidadania estima que o benefício estará disponível em até cinco dias úteis após o cadastro realizado, isso só ocorrerá depois do dia 14.

Não tenho conta em banco. O que fazer?

Nesses casos, a Caixa criará, gratuitamente, uma conta digital.

Quais são os canais para fazer o cadastro?

O governo lançou um aplicativo, disponível para Android e iPhone. O download é gratuito e não consome dados do pacote do celular. Quem tem pré-pago poderá baixar o aplicativo mesmo que esteja sem créditos. Confira o site no endereço https://auxilio.caixa.gov.br/ Pode-se tirar dúvidas pelo telefone 111.

Não tenho smartphone nem internet. Como me cadastrar?

Peça ajuda a pessoas próximas para acessar as plataformas. Em último caso, é possível fazer o cadastro pessoalmente, nas agências da Caixa.

Como será o saque para quem receber amanhã?

Quem tem poupança na Caixa ou conta no BB terá acesso, seja para sacar, transferir ou pagar contas.

Minha conta está no vermelho. O auxílio será usado para pagar a dívida?

Segundo o Ministério da Cidadania e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), não: os recursos ficarão protegidos.

Quem vai receber pela conta digital pode sacar?

O governo está avaliando uma forma de permitir saques em dinheiro vivo para quem receber pela nova conta. Isso, porém, será feito de forma escalonada, para evitar aglomerações. Mas a conta digital terá três transferências (DOC e TED) mensais e pagamento de contas gratuitos.

Aposentados podem receber o auxílio emergencial?

Não. A aposentadoria é um benefício federal, por isso, não pode ser acumulada como auxílio emergencial.