O globo, n. 31657, 09/04/2020. Opinião, p. 2

Salvamento dos estados requer cuidados especiais

09/04/2020

É inaceitável que o custo da irresponsabilidade fiscal seja repassado para a sociedade

Entre os problemas econômicos que acrise deflagrada pelo coronavírus agrava, o das finanças dos estados e municípios chega a ser tão ou mais complexo do que o das contas públicas federais, devido ao fator político. De forma simplificada, pode-se dar o exemplo da reforma da Previdência, necessária pelo menos desde os anos 1980, mas nunca realizada diante da resistência de corporações de servidores e de outros grupos também com grandes espaços de poder no Congresso.

Mas, em decorrência da pressão da própria crise econômica e de uma negociação política bem conduzida, aprovou-se uma reforma aceitável emu mano, e o país ganho ut empopara digerira necessidade de outra maisàf rente. Porém, pela multiplicidade de interesses regionais, não se pôde estender as mudanças para o resto da Federação, o que parecia até mais fácil.

Na questão dos estados (e grandes municípios ), acrise força a que Executivo e Legislativo de emu mares p os taà acelerada desestabilização do caixa dos governos regionais. De forma rápida e protegida de qualquer maior contaminação por interesses políticos que pensem em se aproveitar da operação bilionária de salvamento danação que o Tesouro empreende, paras e desvencilhar de passivos que foram acumulados pela irresponsabilidade fiscal de governadores e prefeitos. Uma operação perfeita de socialização de prejuízos e de lavagem de malfeitos nas finanças públicas.

A pandemia começo una Ásia quando o chamado“Plano Mansueto ”, inspirado nono medo secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, para melhoraro Programa de Recuperação Fiscal—que ajudou o Ri ode Janeiro anão quebrar, mas o estado não faz o ajuste necessário —, já tinha os contornos básicos para em breve ir ao plenário da Câmara. Veio o maremoto do coronavírus — a onda da saúde começou a quebrar, e o tsunami econômico já produz os primeiros estragos —e a Câmara, com seu presidente Rodrigo Maia, fez certo ao adiara votação do Plano Mansueto, para no seu lugar ser negociada uma versão “light” do programa, coma finalidade socorrer os estados nestes três meses em que o país deverá estar em queda livre.

Sensato, porque não se misturam os horizontes de tempo. Estados e municípios, como a União —mas esta pode emitir títulos da dívida pública —, precisam ter compensadas as perdas nos tributos. No ICMS (estados) e no ISS, Imposto Sobre Serviços (municípios), estimam-se cortes na arrecadação de 30% a 40%. Nas negociações que continuarão hoje, delibera-se sobre a suspensão de aumentos dos servidores nestes três meses, por óbvio; moratória de dívidas com bancos públicos; aval do Tesouro para empréstimos etc. Será mais uma conta alta para a sociedade digerir. Ela não pode é ser ampliada porque governadores, prefeitos e respectivas bancadas negligenciaram no passado e desejam agora passar ao Erário o custo de sua negligência.