Valor econômico, v.20, n.4977, 08/04/2020. Política, p. A7

Divergências sobre 'Orçamento de guerra' adiam votação no Senado

Renan Truffi

Vandson Lima

08/04/2020

A decisão do Senado Federal de adiar para a próxima semana a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) do "Orçamento de guerra", ou "Orçamento segregado", expôs as divergências que existem em relação ao tema na Casa. A votação foi marcada para segunda-feira, dia 13, sob a justificativa de que os parlamentares precisam conhecer o texto da proposta, mas, nos bastidores, os parlamentares ainda têm esbarrado na falta de consenso sobre a aprovação da matéria.

A divergência é puxada por senadores de partidos como PSD, Podemos, Cidadania e Rede Sustentabilidade. Esses congressistas acreditam que a proposta pode representar, na prática, uma "carta branca" para gastos públicos ao não estabelecer "limites" e "prazos". Além disso, apontam um excesso de poderes concedidos ao Banco Central como consequência da medida.

"Recentemente, nós aprovamos o decreto de calamidade pública. Esse decreto dá liberdade ao governo para fazer todas as suas ações no combate ao coronavírus. Acho que essa PEC é desnecessária, já demos um cheque em branco para o governo. O que precisamos do governo é celeridade. O governo está preso na burocracia, é um governo que não desce do palanque", disse o senador Angelo Coronel (PSD-BA). "Nada disso é necessário para as ações emergenciais. Falta vontade ao governo".

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também tem questionado a legitimidade de uma votação de PEC por meio de votação virtual. Para o senador, "não se pode banalizar a votação de emendas constitucionais, ainda mais em tempos de votação remota, com baixa possibilidade de debate e troca de ideias". Ainda assim, uma boa parte dos senadores acredita que o ajuste no texto da PEC resolveria o impasse, principalmente quanto à excepcionalidade dessa medida a ao tempo de validade dela. Outros parlamentares tentam convencer os colegas de que essa será a única PEC aprovada por sessão deliberativa virtual. Em meio ao impasse, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda avalia para qual congressista irá entregar a relatoria da proposta enviada pela Câmara.

A PEC do Orçamento de Guerra dá suporte para o custeio das medidas de combate à pandemia do coronavírus e concede poderes extraordinários para o Banco Central (BC) atuar na crise econômica. Na prática, trata-se de um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, no qual o governo não precisará respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nem a regra de ouro da economia. Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto precisa ser aprovado em dois turnos. Se houver mudanças, seu conteúdo volta para análise dos deputados.

Apesar do impasse, o Senado aprovou ontem a criação de uma linha de crédito mais barata para as microempresas e empresas de pequeno porte. Voltada a empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões, a linha de crédito oferecerá empréstimos de até de metade desta receita bruta anual, tendo como parâmetro o ano de 2019. O autor é o senador Jorginho Mello (PL-SC).