O globo, n. 31662, 14/04/2020. Economia, p. 21

Senado adia votação do Orçamento de guerra para amanhã

14/04/2020

O Senado adiou para amanhã a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o “Orçamento de guerra”. O projeto facilita os gastos do governo no combate ao coronavírus, ao isolar despesas emergenciais do Orçamento da União. O relatório do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) altera trechos do projeto aprovado na Câmara.

Ontem, o ministro do STF Ricardo Lewandowski negou pedido de liminar do senador Alessandro Vieira (CidadaniaSE) para impedir o Senado de votar uma PEC por meio de sessão virtual, pela internet.

Com as mudanças feitas por Anastasia, será preciso que os deputados votem mais uma vez a proposta. A proposta aprovada na Câmara autoriza o Banco Central (BC) a agir de forma mais ampla no combate à crise, com a compra de títulos públicos e privados no mercado secundário,para emprestar diretamente às empresas. O objetivo é fazer com que as medidas de crédito cheguem na ponta. O senador impôs, porém, uma série de limites a essa atuação do BC.

O novo texto determina que os títulos tenham sido analisados por uma das três maiores empresas de avaliação de crédito, entre outras exigências.

O relator quer a publicação diária de operações do BC e prestação de contas ao Congresso a cada 30 dias.

Anastasia tirou a criação do gabinete de crise aprovada pelos deputados. Para o senador, o presidente da República já tem a competência constitucional de coordenar as ações do Executivo.