O Estado de São Paulo, n.46194, 08/04/2020. Economia e Negócios, p.B1

'Invisíveis' são 18.3 milhões no 1° dia de cadastro para benefício de R$ 600

Idiana Tomazelli

Eduardo Rodigues

Emilly Behnke

08/04/2020

Cadastrados no site ou no aplicativo só devem começar a receber a partir de 14 de abril; eles não têm registro de microempreendedor individual, nem contribuem de forma autônoma ao INSS. Governo estima de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores nessa situação

Anúncio. Presidente da Caixa, Pedro Guimarães (E), ministro Onyx Lorenzoni (C) e o presidente do Dataprev, Pedro Canuto

Dezoito milhões e 300 mil trabalhadores informais se cadastraram até as 21h de ontem para receber o auxílio emergencial de R$ 600 que será pago por três meses aos atingidos pela crise do novo coronavírus. O número é um termômetro da corrida em busca de um alívio no bolso num momento em que a necessidade do isolamento social, recomendada por autoridades de saúde, tem feito minguar a renda desses cidadãos.

A enxurrada de cadastros veio no primeiro dia de funcionamento do site e do aplicativo para o cadastro dos informais que hoje estão completamente fora do radar do governo. Eles não têm registro de microempreendedor individual, nem contribuem de forma autônoma ao INSS. O governo estima que de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores estão nessa situação e serão atendidos por esses canais.

Os cadastrados no site ou no aplicativo só devem começar a receber a partir de 14 de abril, segundo calendário divulgado pela Caixa. É possível indicar conta em qualquer banco, mas quem ainda não tem relacionamento bancário receberá o dinheiro numa poupança digital da Caixa e só poderá fazer transações eletrônicas, como transferências e pagamento de contas. Inicialmente, não será possível sacar o dinheiro das poupanças digitais. Um calendário para permitir o resgate em espécie dos valores ainda está sendo elaborado pelo governo.

“As pessoas vão receber o dinheiro na conta e vão poder fazer movimentação. Mas saque terá cronograma. Se num dia só liberarmos 50 milhões para sacar dinheiro ao mesmo tempo, teremos colapso no sistema financeiro”, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. “Estamos estudando um escalonamento para recebimento em espécie.”

Até lá, os próprios dirigentes da Caixa avisam que os contemplados poderão fazer transferências gratuitas para contas de familiares ou pessoas próximas – para quem não há impedimento de saque.

Antes de esse grupo de “invisíveis” começar a receber, o governo iniciará os pagamentos aos brasileiros inseridos no Cadastro Único de programas sociais. São cidadãos de baixa renda já registrados na base de dados e que podem ser elegíveis ao benefício. A Dataprev já começou a rodar os cadastros para verificar quem dentro do CadÚnico precisa receber o auxílio, e a concessão será feita de forma automática. Nesse grupo, quem tiver conta na Caixa ou no Banco do Brasil receberá rapidamente. Nos demais casos, haverá a criação da poupança digital, com as mesma limitação inicial para saques em espécie. O governo divulgou um calendário de pagamentos.

Logística. O economista Marcelo Neri, do Centro de Pesquisas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), vê com preocupação a logística da operação montada pelo governo. Com base em dados do IBGE, ele estima que aproximadamente 5 milhões de trabalhadores por conta própria e outros 5 milhões de trabalhadores sem carteira assinada serão elegíveis ao auxílio, de acordo com os critérios do programa (renda por pessoa de até R$ 522,50, ou renda familiar total até R$ 3.135). Isso sem contar desempregados e pessoas que, mesmo sem direito, vão engrossar a fila de pedidos. “Serão mais de 15 milhões, é uma operação complexa. E o governo já não está conseguindo operar outros cadastros, tem fila no INSS”, diz.

Segundo Neri, outro desafio é a educação financeira. Por um lado, muitas famílias mais humildes podem não estar habituadas aos canais digitais de pagamento e transações financeiras – que serão necessários diante da impossibilidade de sacar os recursos num primeiro momento. Em outra frente, será preciso educar a população sobre a necessidade de planejamento financeiro, avalia o economista. “São três meses de benefício, mas a duração da crise é incerta. O risco é as pessoas se adaptarem aos R$ 600 mensais e, quando voltarem ao valor anterior, sofrerem”, afirma o economista da FGV.

O sociólogo Luis Henrique Paiva, ex-secretário Nacional de Renda de Cidadania e hoje pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), avalia como positivo o uso de plataformas digitais para o cadastro e pagamento do auxílio.

Caminhoneiros. Base de apoio eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, os caminhoneiros pressionam o Palácio do Planalto por um auxílio mensal de R$ 2 mil durante a pandemia da covid-19. O valor é mais que o triplo dos R$ 600 anunciados pelo governo como renda emergencial para os trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais. Os caminhoneiros também podem se cadastrar nesse benefício.  / COLABOROU FELIPE FRAZÃO

Logística

“As pessoas vão receber o dinheiro na conta e vão poder fazer movimentação. Mas saque terá cronograma.”

Pedro Guimarães

PRESIDENTE DA CAIXA

PASSO A PASSO PARA O BENEFÍCIO

O trabalhador deve acessar a página inicial do site da Caixa (https://auxilio.caixa.gov.br). Na página seguinte, vêm os requisitos necessários para ter direito ao auxílio emergencial. É preciso concordar com os termos e permitir o acesso aos dados. Em seguida, o trabalhador informal deve preencher dados como nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe.

Depois, é necessário preencher o número do celular para receber um código de verificação por SMS. Assim que chegar por SMS, o código de verificação deve ser colocado no campo “código recebido”. O trabalhador deve então informar a renda, o ramo de atividade, estado e cidade; deve informar em seguida os dados dos integrantes da família que moram com ele; escolher se quer receber em conta já existente ou criar uma poupança digital Após informar a opção, o trabalhador deve fornecer seu documento (RG ou CNH).

Em seguida vêm os dados fornecidos pelo trabalhador. Na tela final, vem o aviso de que o pedido está em análise. A solicitação também pode ser feita pelo celular baixando o aplicativo no Android pelo link https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio.

E no iPhone, https://apps.apple.com/br/app/c aixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

• Telefone para dúvidas

A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores. Não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas.

• Quem tem direito

O benefício será pago a trabalhadores informais, autônomos e MEIs. Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo ser titular de pessoa jurídica (MEI); estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março; cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março; ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social. Além disso, todos os beneficiários deverão ter mais de 18 anos. A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família, que são, renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) ou ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família.

• Pagamento

Primeira parcela (R$ 600)

Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa, amanhã, dia 9; pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e não têm conta nesses bancos, dia 14 de abril; trabalhadores informais que não estão no Cadastro Único: em 5 cinco dias úteis após inscrição no programa; beneficiários do Bolsa Família, últimos 10 dias úteis de abril, seguindo calendário regular do programa.

Segunda parcela (R$ 600)

Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa entre 27 e 30 de abril, sendo os nascidos em janeiro, fevereiro e março receberão em 27 de abril; abril, maio e junho, 28 de abril; julho, agosto e setembro, 29 de abril; outubro, novembro e dezembro, 30 de abril. Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de maio.

Terceira parcela (R$ 600)

Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa entre 26 e 29 de maio, sendo: nascidos em janeiro, fevereiro e março receberão em 26 de maio, abril, maio e junho, 27 de maio; julho, agosto e setembro, 28 de maio; outubro, novembro e dezembro, 29 de maio. Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de junho.