15/04/2020

A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite uma versão desidratada da medida provisória (MP) que cria o Programa Verde e Amarelo. Foi excluída da proposta a possibilidade de trabalho aos domingos para quem estiver enquadrado no novo regime de trabalho. Além disso, o texto elevou os encargos para os trabalhadores contratados na nova modalidade, como a alíquota de contribuição do FGTS, que subiu de 2% para 8%, e o valor da multa nas demissões sem justa causa, de 20% para 30%.

Os destaques devem ser votados hoje, e só então o texto vai para o Senado. Caso os senadores não votem aMP até a próxima segunda-feira, ela perderá a validade. O programa foi lançado em novembro do ano passado para estimular a criação de postos de trabalho com carteira assinada, mas estava limitado a jovens entre 18 e 29 anos, sem emprego anterior. O relator incluiu na proposta pessoas com mais de 55 anos sem vínculo formal há pelo menos 12 meses.

Também foi retirado da MP o pagamento antecipado de direitos para os trabalhadores no novo contrato, como gratificação de férias, 13º salário e indenização em caso de demissão. O objetivo era reduzir o custo para o empregador.

Os contratos terão duração de até dois anos e os salários serão limitados a R$ 1.567,50. A MP também promoveu várias mudanças na legislação trabalhista, como a flexibilização de autuações