O Estado de São Paulo, n.46188, 02/04/2020. Economia, p.B5

Bolsonaro sanciona R$ 600 para informais

02/04/2020

Iepa estima, porém, que 11 milhões de brasileiros que podem receber auxílio emergencial estão fora dos cadastros oficiais do governo

O governo tem pela frente o desafio de localizar quase 11 milhões de trabalhadores informais que hoje estão completamente fora dos cadastros oficiais, mas serão elegíveis ao auxílio emergencial de R$ 600 durante a crise do novo coronavírus. A estimativa foi feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que alertou para a necessidade de enfrentar o problema com “urgência proporcional à situação de calamidade”. O projeto ficou mais de 48 horas na mesa do presidente Jair Bolsonaro até ser sancionado, com vetos.

Até o dinheiro sair dos cofres do governo, porém, ainda há um caminho a ser percorrido. É preciso um decreto presidencial regulamentando o auxílio e uma medida provisória para abrir o crédito extraordinário com os recursos necessários.

O Ministério da Cidadania também precisa colocar em funcionamento a estrutura de pagamento. Nos cálculos do Ipea, 48,3 milhões de pessoas elegíveis já estão no CadÚnico, incluindo os beneficiários do Bolsa Família – por serem rastreáveis pelo governo, devem receber primeiro a ajuda. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que trabalha para iniciar os repasses em 10 de abril.

A pasta, no entanto, ainda busca a “solução tecnológica” que viabilizará a “autodeclaração” que será preenchida por quem não está nas bases de dados oficiais.

Poderão solicitar o benefício maiores de 18 anos que não tenham emprego formal, nem recebam benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão), assistencial (como BPC), seguro-desemprego ou sejam contemplados por programa federal de transferência de renda – a única exceção será o Bolsa Família.

Os beneficiários também precisam tem renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 552,50) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); no ano de 2018, não podem ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e precisam ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte autônomo da Previdência ou cadastrado no CadÚnico até 20 de março. Também será possível preencher uma autodeclaração a ser disponibilizada pelo governo.

O benefício será repassado por três meses e será pago em dobro para mulheres chefes de família (R$ 1,2 mil). Segundo o presidente, 54 milhões de pessoas serão beneficiadas. O custo total do programa, segundo o ministro da Economia, será de R$ 98 bilhões.

Bolsa Família. No caso de beneficiários do Bolsa Família, dois membros da mesma família poderão acumular com o auxílio emergencial, que vai substituir o Bolsa temporariamente caso o valor seja mais vantajoso.

Desde que o projeto foi aprovado na segunda, a hashtag #PagaLogo é uma das mais comentadas nas redes sociais e recebeu a adesão, inclusive, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O governo recebeu uma chuva de críticas de parlamentares, chefes de poderes e da população pela demora na implementação do auxílio, aprovado em menos de uma semana pelo Congresso Nacional.

A equipe econômica precisou providenciar um parecer jurídico da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para tirar da frente obstáculos formais envolvendo regras orçamentárias.

Cenário

Nos cálculos do Ipea, 48,3 milhões elegíveis já estão no CadÚnico, incluindo beneficiários do Bolsa Família – por serem rastreáveis pelo governo, devem ser os primeiros a receber