Título: Ligações cobradas só uma vez
Autor: Dinardo, Ana Carolina
Fonte: Correio Braziliense, 29/11/2012, Economia, p. 14

O impasse entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas de telefonia móvel pode ter um fim, pelo menos no que se refere às ligações interrompidas.

O Conselho Diretor da agência reguladora aprovou ontem a alteração do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal para que chamadas sucessivas, feitas de celular para um mesmo número, sejam consideradas, para efeito de cobrança, uma única ligação, desde que refeitas no intervalo máximo de dois minutos.

A nova regra será aplicável a todos os planos oferecidos pelas prestadoras. No caso de quem paga por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas. Para os consumidores que pagam por impulso, as rediscagens serão cobradas como uma única ligação.

Evitar prejuízos

Segundo a agência reguladora, a medida tem como objetivo evitar que o usuário sofra prejuízos. Não haverá limites para a quantidade de ligações sucessivas realizadas de telefones móveis, independentemente do número de destino. A briga entre da agência reguladora com as operadoras de telefonia começou com a suspeita de que a Tim estava derrubando as chamadas de propósito.

A proposta do órgão passou por consulta pública e contou com a participação das empresas e da população. A promessa era que a regulamentação entrasse em vigor em um mês, porém, a nova regra só entrará em vigor em 2013. (ACD)