O Estado de São Paulo, n.46179, 24/03/2020. Política, p.A5

Marco Aurélio proíbe cortes no Bolsa Família

24/03/2020

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu cortes no programa Bolsa Família e determinou a garantia de liberação uniforme de recursos para novos beneficiados entre os Estados até o fim do período de estado de calamidade pública decretado pelo governo federal em função do avanço do novo coronavírus.

A decisão também ordena à União que torne disponível dados que justifiquem a concentração de cortes na região Nordeste. A ação foi movida por seis Estados após reportagem do Estado revelar que o governo Jair Bolsonaro priorizou o Sul e o Sudeste na liberação de novos benefícios em detrimento do Nordeste, que concentra 36% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza na fila do Bolsa Família.

“Defiro a liminar para determinar a suspensão de cortes no Programa, enquanto perdurar o estado de calamidade pública e assentar que a liberação de recursos para novas inscrições seja uniforme considerados os Estados da Federação”, disse Marco Aurélio na decisão. Os Estados do Nordeste questionavam no Supremo a redução “díspar” dos beneficiados pelo Bolsa Família na região.