O globo, n. 31642, 25/03/2020. Política, p. 25

Senador apresenta parecer favorável a cassação de Selma Arruda

Amanda Almeida

25/03/2020

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) apresentou relatório em que defende que o Senado declare a perda de mandato de Selma Arruda (Podemos-MT). O processo de cassação da senadora, que já dura quase quatro meses, no entanto, ainda pode se arrastar. Isso porque a Mesa Diretora precisa votar o parecer de Gomes. Com o afastamento do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), depois de diagnosticado com o novo coronavírus, e com os outros integrantes da cúpula do Senado envolvidos na implantação do sistema remoto de votações e em articular a análise de projetos sobre a pandemia, não há data para reunião da Mesa.

A senadora foi cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro por abuso de poder econômico e caixa dois. No julgamento, os ministros reforçaram que a pena deveria ser imediatamente cumprida, independentemente da apresentação de eventuais recursos.

Selma, no entanto, ganhou uma sobrevida no cargo graças a uma decisão de Davi Alcolumbre de submeter a ordem à Mesa Diretora da Casa, sob alegação de garantir direito à “ampla defesa”.

O processo se arrasta desde então. Selma pediu à Mesa Diretora que aguarde a análise de seu caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre indeferiu o pedido. Na sequência, um servidor da Casa foi nomeado para fazer a defesa de Selma. Em seu parecer, também alegou que o Senado deveria esperar a última decisão judicial sobre a parlamentar, sob risco de “dano irreparável” se ocorrer o afastamento da senadora.

DECISÃO SEM RECURSO

O senador Eduardo Gomes não concordou com a defesa de Selma e opinou pelo cumprimento da decisão do Supremo. Argumentou que “o Senado Federal não pode se constituir em tribunal recursal da Justiça Eleitoral”.

“Desse modo,especialmente em prestígio ao princípio da separação dos Poderes, às atribuições do Poder Judiciário e à segurança jurídica, não cabe a esta Casa promover o reexame do acervo probatório, nem a rediscussão da matéria e da decisão sobre a perda do mandato. Nem muito menos cabe à Mesa do Senado conferir, por sua própria e exclusiva deliberação, efeito suspensivo à decisão da Justiça Eleitoral”, alegou.

No parecer, o senador diz ainda que Selma Arruda não pode recorrer da futura decisão da Mesa.

“Não vislumbramos hipótese de recurso a essa declaração, não só porque a Mesa é a instância da Casa à qual foi atribuída a competência constitucional sobre a matéria, mas também porque não há propriamente, no caso, decisão sua a ser desafiada mediante recurso, tratando-se tão somente de dar execução ao acórdão proferido pela Justiça Eleitoral”, ressalta Gomes.

Selma e um de seus suplentes, Gilberto Possamai, são acusados de receber R$ 1,2 milhão em transferências bancárias de Possam ai, em abril e julho de 2018. O dinheiro não teria sido declarado por ela à Justiça Eleitoral, podendo gastar mais do que os outros candidatos. Para a maioria dos ministros do TSE, isso foi uma irregularidade contábil e caracterizou a prática de caixa dois.

Em função da pandemia de coronavírus, o TSE adiou no último dia 17 a eleição suplementar para a vaga de Selma. O pleito estava prevista para ocorrer em 26 de abril, mas ficará suspensa por tempo indeterminado. A Corte não indicou ainda uma nova data para a eleição. Não está descartada a possibilidade de fazer a votação junto com o pleito municipal deste ano.