O globo, n.31635, 18/03/2020. País, p. 28

Câmara e Senado aprovam adoção de votação remota

18/03/2020

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal decidiram, ontem, adotar um sistema de votação remota por causa da crise do coronavírus. O Sistema de Deliberação Remota permitirá a discussão e a votação de propostas em situações excepcionais por meio de uma plataforma virtual. O modo de criação do sistema em cada Casa foi distinto. No Senado, o novo formato foi instituído através de ato da Comissão Diretora assinado pelo presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Já na Câmara, a resolução de criação foi aprovada em plenário.

A plataforma virtual poderá ser usada em telefones celulares ou computadores. As sessões remotas serão marcadas com 24 horas de antecedência e, caso o parlamentar disponibilize sua senha de acesso a terceiros, estará configurada a quebra de decoro.

Há, entretanto, diferenças entre os textos das duas Casas. O ato do Senado prevê que as sessões remotas só tratarão de temas que “não possam aguardar a normalização” após períodos críticos e seu uso será em caso de “guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial. Cada reunião terá apenas um tema na pauta e durará até seis horas. Só serão permitidos pronunciamentos sobre o assunto tratado — no atual cenário, o enfrentamento ao coronavírus.

Já a resolução da Câmara afirma que a medida é excepcional em função do coronavírus :“O presidente da Câmara dos Deputados determinará que as deliberações presenciais sejam retomadas tão logo o deslocamento dos parlamentares entre Brasília e seus estados e a realização de sessões e reuniões dos órgãos da Casa sejam compatíveis com as recomendações do Ministério da Saúde”. Já as pautas serão preferencialmente “relacionadas à emergência de saúde do coronavírus”. Os dois textos preveem a transmissão das sessões pelos canais de mídia institucionais.

Segundo o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), primeiro vice-presidente da Casa, já havia estudos no Senado para adoção de um sistema de votação à distância, já que projetos em tramitação tratavam do assunto. As avaliações sobre um sistema remoto ganharam força durante a greve dos caminhoneiros em 2017, quando foi temida a possibilidade de congressistas não conseguirem chegar em Brasília.

Anastasia afirmou que caberá a Alcolumbre decidir quais são as propostas urgentes e que não podem esperar o fim da crise do coronavírus — não precisam estar diretamente ligada à pandemia. Questionado sobre a legalidade de o sistema ser instituído por meio de um ato da Mesa, e não por projeto, o senador mineiro negou que haja irregularidade. Anastasia disse que a proposta deveria passar por votação e não haveria quórum e, por isso, a decisão pelo ato da Comissão.

Na Câmara, os líderes concordaram em iniciar as votações em plenário com quórum abaixo do que o Regimento Interno exige. Além da votação remota, os líderes também concordaram em votar e aprovar a permissão para que estados possam transferir saldos financeiros remanescentes de anos anteriores que estejam nos Fundos de Saúde de cada unidade da Federação.