O Estado de São Paulo, n. 46131, 05/02/2020. Política, p. A8
TJ-RJ mantém quebra de sigilo de Flávio
Ricardo Galhardo
Caio Sartori
05/02/2020
Desembargadoras votam por manter a medida em processo que investiga ‘rachadinha’ no gabinete do filho do presidente na Assembleia
A 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) recusou um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) e manteve a quebra de sigilos bancário e fiscal imposta ao filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro e a dezenas de pessoas ligadas ao seu gabinete quando ele era deputado estadual no Rio, entre 2003 e 2018.
Na semana passada, o relator do processo, desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado, havia votado a favor do recurso da defesa de Flávio, que pedia a suspensão da quebra de sigilo. As desembargadoras Mônica Tolledo de Oliveira e Suimei Cavalieri pediram mais tempo para analisar o caso e, ontem, votaram contra o entendimento do relator.
Com isso, está mantida a decisão do juiz de primeira instância Flávio Itabaiana Nicolau, da 27.ª Vara Criminal do Rio, que, em abril do ano passado, determinou a quebra dos sigilos do senador e de outras 85 pessoas no processo que investiga a suposta prática de “rachadinha” – envolvendo o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz – no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio.
Em habeas corpus o advogado do senador, Frederick Wassef, alegava que a argumentação de Itabaiana para justificar a quebra dos sigilos de tantas pessoas era inconsistente, resumida em apenas um parágrafo do processo. Além disso, a defesa de Flávio afirmava que o sigilo do senador e de pessoas próximas já havia sido violado ilegalmente por meio do fornecimento de informações bancárias pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Foi um desses relatórios que apontou que Queiroz tinha movimentado em uma conta, em 13 meses, mais de R$ 1,2 milhão. A maior parte era, segundo a investigação, dinheiro de colegas de gabinete, que faziam depósitos em datas próximas ao pagamento dos salários.
O voto de Amado na semana passada teve como embasamento o fato do senador não ter sido ouvido antes do pedido de quebra de sigilo feito pelo Ministério Público, em abril do ano passado. Isso fere, de acordo com o desembargador, o respeito ao contraditório. As desembargadoras não concordaram com a tese do relator.
No início desta semana, a Polícia Federal isentou Flávio dos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica em negociações envolvendo a compra e venda de imóveis no Rio, em uma investigação que não tem relação com o processo que apura o esquema de “rachadinha”.
Lavagem. A Promotoria do Rio apura as práticas de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa por parte do senador. A “rachadinha” consiste na apropriação da totalidade ou de parte dos salários de assessores pelo político que o nomeou.
No ano passado, o desembargador Amado havia negado pedidos de paralisação do caso ajuizados por Flávio e Queiroz, apontado pelo MP do Rio como operador do parlamentar. Em janeiro deste ano, Amado suspendeu a investigação contra Alexandre Santini, o sócio de Flávio numa franquia da loja de chocolates Kopenhagen. A franquia seria usada para lavar dinheiro, segundo apuração da Promotoria.
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Sob pressão, Onyx demite mais 2 auxiliares
Jussara Soares
Daniel Weterman
05/02/2020
Casa Civil já contabiliza quatro baixas em uma semana; ministro fala em reestruturar pasta e deve anunciar mais mudanças
Em uma tentativa de diminuir a pressão que vem sofrendo no governo Bolsonaro, o ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, demitiu ontem mais dois auxiliares. Até o fim da semana, ele pretende fazer uma reestruturação da pasta e novas mudanças devem ser anunciadas hoje. Foram desligados o secretário especial de Relações Governamentais, Giácomo Trento, e o ex-senador Paulo Bauer (PSDBSC), assessor especial da Secretaria de Relacionamento Externo da Casa Civil. É a quarta baixa no ministério em uma semana.
Em nota, Bauer afirmou que sua saída foi a pedido porque o trabalho em Brasília limitava a convivência familiar e as atividades políticas em Joinville (SC), onde avalia se candidatar à prefeitura, na eleição de outubro. Um dos principais assessores de Onyx, Trento não respondeu ao contato da reportagem.
Na semana passada, o secretário executivo da Casa Civil, Vicenti Santini, foi demitido após usar o voo da Força Aérea Brasileira (FAB) para uma viagem ao Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, e, depois, para Nova Délhi, na Índia.
Após ser dispensado, Santini acabou ganhando novo cargo. Com a repercussão negativa nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro determinou o desligamento do secretário. Foi exonerado, ainda, o assessor de Comunicação de Onyx, Gustavo Chaves Lopes.
As demissões ocorrem depois que a Casa Civil perdeu força com a decisão de Bolsonaro de reduzir as atribuições da pasta. O Programa de Parceria de Investimento (PPI) foi transferido para o Ministério da Economia. Anteontem, na cerimônia de abertura do ano legislativo, Bolsonaro determinou que Onyx levasse a mensagem presidencial ao Congresso. O chefe da Casa Civil chegou acompanhado do ministro da Secretaria-Geral,
Jorge Oliveira, considerado hoje o nome mais forte no Palácio do Planalto.
FAB. A Comissão de Relações Exteriores do Senado pretende votar amanhã um projeto para endurecer as regras sobre uso de aviões da FAB por autoridades. A proposta foi incluída na pauta após a demissão de Santini e aumenta as exigências de divulgação das informações dos voos.
Na prática, o projeto atinge até mesmo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que costuma usar voos da FAB para retornar ao Amapá, seu reduto eleitoral, nos fins de semana. Após a sessão de abertura do ano legislativo, por exemplo, Alcolumbre viajou para Macapá. Ali, o irmão dele, Josiel Alcolumbre, se movimenta para ser candidato a prefeito. Com a viagem, o Senado não realizou ontem sessão deliberativa no plenário.
"Há muitos anos participo das celebrações de aniversário da capital do meu Estado, Macapá. Faço questão porque valorizo demais o sentimento de pertencimento que devemos carregar, o orgulho do lugar da gente e (para) celebrar todos os avanços que estamos conquistando", escreveu Alcolumbre nas redes sociais.
O projeto que deve ser votado pela Comissão de Relações Exteriores determina que autoridades usem aviões da FAB apenas para viagens a serviço e, "excepcionalmente", por motivo de segurança e emergência médica. Atualmente, presidentes de Poderes e comandantes das Forças podem usar os aviões para viajar ao local de residência.
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Inquérito da PF vai investigar chefe da Secom
Fausto Macedo
Luiz Vassallo
05/02/2020
A Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília abriu ontem inquérito para investigar o chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Jair Bolsonaro, Fábio Wajngarten. A investigação, que mira supostos crimes de peculato, corrupção passiva e advocacia administrativa, foi requisitada pelo Ministério Público Federal com base em reportagens do jornal Folha de S.Paulo.
Wajngarten é sócio da FW Comunicação e Marketing, empresa de marketing televisivo que tem, como clientes, emissoras de TV e agências de publicidade contratadas pelo governo. O secretário afirmou que os acordos comerciais foram feitos antes de seu ingresso na Secom. Esses contratos, segundo ele, "não sofreram qualquer reajuste ou ampliação" desde então.
Após a publicação da reportagem, o secretário teve de se explicar para o presidente e fez até um pronunciamento público. Bolsonaro o manteve no cargo e disse que não viu ilegalidade na atuação da empresa FW Comunicação e Marketing.
Embora a legislação não proíba participação em empresas, o Código de Conduta da Alta Administração Federal exige que "a autoridade pública enviará à Comissão de Ética Pública informações sobre sua situação patrimonial que possa suscitar conflito com o interesse público, indicando o modo pelo qual irá evitá-lo". Questionado sobre a falta de comunicação sobre seus negócios à Comissão de Ética, Wajngarten não se manifestou.
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Lula quer adiar interrogatório para ver papa
Ricardo Galhardo
Luiz Vassallo
05/02/2020
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou ao juiz federal Vallisney de Oliveira, da 10.ª Vara Criminal Federal de Brasília, que vai ao Vaticano para uma audiência com o papa Francisco, no dia 13 de fevereiro. A viagem deverá se estender entre os dias 12 e 15. Para tanto, o petista pede ao magistrado que suspenda interrogatório da Operação Zelotes, que está agendado para dia 11.
Nesta ação penal, Lula responde pelo crime de corrupção passiva por, supostamente, ter participado da "venda" da Medida Provisória 471, de 2009, que prorrogou os incentivos fiscais para montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O caso foi revelado pelo Estado em 2015 e investigado na Operação Zelotes.
"Conforme se procedeu durante todo o tramitar do feito, o peticionário declara que não deixará de comparecer a nenhum ato judicial para o qual sua presença seja obrigatória", afirmam os advogados do expresidente ao juiz.
No sábado passado, o presidente da Argentina, Alberto Fernandéz, disse em entrevista a uma rádio que o papa terá "todo o prazer" em receber Lula. Fernandéz esteve com o pontífice na véspera, sexta-feira. "O Lula me pediu para ver o papa. E eu pedi se ele podia receber o Lula. E ele me disse que 'claro' e que (o Lula) lhe escrevesse", afirmou o presidente argentino.
É a segunda vez que Fernandéz atua como intermediário de um encontro entre Lula e Francisco. A primeira foi em agosto de 2018, quatro meses depois da prisão do petista, quando o argentino tentou marcar um encontro do papa com o ex-chanceler Celso Amorim com o objetivo de dar "visibilidade" à situação de Lula.