O Estado de São Paulo, n. 46105, 10/01/2020. Política, p. A5

Senado não tem data para tirar parlamentar cassada do cargo

Rafael Moraes Moura

Daniel Weterman

10/01/2020

Juíza Selma perdeu a cadeira em decisão do TSE de dezembro; ela continua a receber salário de R$ 33,7 mil

A indefinição sobre a situação da senadora Juíza Selma (Podemos-MT), cassada em dezembro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por caixa 2 e abuso de poder econômico na disputa eleitoral de 2018, pode se estender por prazo indefinido. Enquanto isso, ela segue no cargo, recebendo salário de R$ 33,7 mil mensais, além de verba extras.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) marcou para 26 de abril a realização de uma nova eleição para a cadeira hoje ocupada por Selma,

conhecida como “Moro de saias”. Antes, entretanto, a cassação necessita ser referendada pelo Senado. Pela Constituição e as regras do Congresso, a Mesa Diretora da Casa deve respeitar a “ampla defesa”. Os procedimentos internos, no entanto, ainda não foram tomados.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu à consultoria da Casa parecer sobre o rito a ser adotado. A resposta teve como base o que foi usado em 2005, quando o senador João Capiberibe (PSB-AP) foi cassado e se manteve no cargo até julgamento do recurso no Supremo Tribunal Federal. Até agora, Selma não recorreu ao Supremo.

Pelo exemplo de 2005, a Mesa Diretora deve designar relator, dar prazo de cinco dias para a defesa e consultar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, a decisão é comunicada ao plenário. “A Mesa poderá decidir por outro procedimento, ou pela atualização do atual”, disse a assessoria.