—Pela primeira vez desde o início da recessão, em 2014, a carteira de trabalho desponta. É um movimento importante, principalmente porque metade das vagas geradas está na indústria, o que sempre é um indicativo de entrada e saída da crise — explica Cimar Azeredo, diretor-adjunto de Pesquisas e coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, que ressaltou que o aumento de vagas com carteira ocorreu basicamente em São

Paulo e Minas Gerais.

O sinal de alento no mercado de trabalho foi divulgado no mesmo dia em que o Banco Central reduziu a taxa básica de juros para 6%, o menor patamar desde a implantação do regime de metas de inflação, em 1999. Segundo analistas, as duas medidas abrem caminho para a recuperação da economia, caso seus efeitos se mostrem mais duradouros. A melhora do emprego com carteira assinada, especialmente na indústria, pode impulsionar o consumo das famílias, elemento que pesa mais de 60% no Produto Interno Bruto (PIB). De outro lado, a queda dos juros funciona como um estímulo à atividade e pode contribuir para alavancar o investimento, que patinou no primeiro trimestre.

—Os dados são favoráveis e podem indicar o início de um ciclo positivo. As reformas estão na direção correta, porém o emprego formal costuma reagir mais lentamente. A economia está começando a andar. O corte de juros deve contribuir para a retomada do crescimento na medida em que incentiva investimentos no setor produtivo — avalia Bruno Ottoni, pesquisador do Ibre/FGV, acrescentando que a geração de empregos só não foi maior por causa do aumento da procura por vagas.

— Isso demonstra que mais pessoas estão voltando a procurar emprego e com esperança de conseguir uma vaga.

Ottoni pondera que o corte de juros pode contribuir para que novas contratações sejam feitas no período de agosto a setembro, quando a indústria tradicionalmente abre vagas para atender às encomendas para o fim do ano.

—Se a indústria volta a contratar, estamos pelo menos assistindo a uma redução da capacidade ociosa do setor, que estava patinando há vários meses. É sem dúvida um indicador muito importante. Para confirmarmos se é uma tendência no mercado de trabalho,ainda precisaremos observar o próximo trimestre—afirma Vivian Almeida, professora de Economia do Ibmec-RJ.

12,8 MILHÕES SEM EMPREGO

Apesar dos indícios de melhora, o país ainda tem 12,8 milhões de pessoas em busca de uma vaga. Além disso, nunca houve tantos trabalhadores por conta própria: são 24,1 milhões, 80% deles na informalidade.E,na avaliação de especialistas, um movimento mais sustentável de recuperação ainda depende de aspectos que vão além da injeção de ânimo com a liberação de recursos do FGTS, como o avanço das reformas, principalmente a da Previdência e a tributária.

Para Thiago Xavier, economista da Tendências Consultoria Integrada, o desemprego deve ceder mais até o fim do ano, chegando a um patamar mais próximo dos 12 milhões, mas ele avalia que a geração de postos continuará sendo baseada em vagas informais:

— A indústria gerou vagas, mas é muito pouco. Não há previsão de que essa velocidade aumente, pois a confiança dos empresários voltou a cair, a ociosidade segue alta, o estoque

indesejado cresceu. As pessoas estão comprando menos, e a crise argentina segue prejudicando a indústria automobilística. É um cenário que não vai mudar, mesmo com a previsão de injeção de recursos na economia via liberação de saques do FGTS.

Quando se observa o mercado de trabalho de uma forma mais ampla, considerando não somente os desempregados, mas os desalentados (que desistiram de buscar uma oportunidade), os trabalhadores que têm jornada inferior a 40 horas semanais e gostariam de trabalhar mais e os que procuraram vaga,porém não estavam disponíveis (por fatores diversos, como cuidado com os filhos ou com idosos), ainda falta trabalho para 28,4 milhões de brasileiros. Esse grupo ficou estável em relação ao início do ano, mas cresceu em 923 mil pessoas na comparação com o segundo trimestre do ano passado.

— Temos de olhar para esses 28 milhões, pois são eles que mostram que nosso mercado de trabalho está frágil e com baixa qualidade —afirma Azeredo, do IBGE.

O rendimento médio real, de R$ 2.290, caiu 1,3% frente ao trimestre anterior e ficou estável em relação ao período de abril a junho do ano passado. Para Xavier, isso reflete salários defasados pela maior oferta de mão de obra e pelo aumento da informalidade.

“Pela primeira vez desde o início da recessão, em 2014, a carteira de trabalho desponta” _ Cimar Azeredo, diretor-adjunto de Pesquisas do IBGE

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Bolsonaro diz que não vai mudar lei de trabalho escravo 

Adriana Mendes 

Rennan Setti 

01/08/2019

Após ter criticado a emenda constitucional que pune com expropriação o proprietário que faz uso de trabalho escravo, o presidente Jair Bolsonaro disse ontem que não pretende enviar ao Congresso proposta para alterar a legislação. Mas voltou a defender que a punição seja específica e não generalizada.

Bolsonaro disse na terça-feira que deveria ser feita uma “adaptação” nas regras de fiscalização do trabalho análogo à escravidão, para que o empregador tenha garantias. Ontem, afirmou que quem pratica trabalho escravo tem que ser punido, mas justificou suas críticas por meio de um exemplo hipotético.

—Ao desapropriar,você puniu a dona Maria, que estava há 60 anos com ele trabalhando na fazenda; os filhos, que estavam há 40 anos trabalhando; os netos, que estavam há 20 anos. Você pune todo mundo. Não é justo —disse.

A expropriação está prevista na Constituição desde 2014, quando emenda determinou que propriedades em que se flagre trabalho escravo sejam “destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário”.

Até hoje, porém, nenhuma sentença judicial determinou a expropriação nesses casos, disse a procuradora Catarina von Zuben, responsável pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete).

— Em todos os processos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede a expropriação, já que ela está na Constituição. Consideramos uma medida importante, porque coíbe um crime contra o direito fundamental à liberdade. E a emenda foi aprovada pelo Congresso. Mas ela ainda é relativamente recente, e nenhuma decisão judicial determinou a expropriação de terras GUITO MORETO/19-5-2018 —afirmou a procuradora.

Segundo a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, a Justiça do Trabalho não é competente hoje para a etapa de “desapropriação confiscatória” prevista na lei. De acordo com a juíza, como, nesses casos, o confisco da propriedade seria motivado por um crime, quem poderia determiná-la é a Justiça Federal.

— Mas a emenda não é injusta, porque a Constituição prevê o direito à propriedade, mas não de forma absoluta. Ele está condicionado ao cumprimento de sua finalidade social —criticou Noemia.

—Vemos com imensa apreensão as declarações do presidente. O trabalho escravo permanece como uma chaga no Brasil, que é campeão, na América Latina, quanto à incidência da escravidão moderna.

Segundo a Anamatra, “causa espanto”o fato de Bolsonaro “confundir a ideia de que só haveria escravidão se ela fosse ao modo antigo, negando que exista a escravidão moderna”.