Valor econômico, v.20, n.4759, 28/05/2019. Política, p. A7

Olímpio insiste em mudar regra sobre Coaf 

Vandson Lima 

28/05/2019

Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP) disse ontem que a Câmara dos Deputados terá de "assumir sua responsabilidade" perante a população na votação da Medida Provisória 870, que promove a reestruturação administrativa do governo. Isto porque os senadores governistas, insistiu, vão apoiar uma emenda para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) permaneça na alçada do Ministério da Justiça.

Se o Senado de fato alterar a proposta, a MP voltará à Câmara, o que põe em risco a matéria como um todo, já que a Casa vizinha teria de votá-la novamente até o dia 3 de junho, uma segunda-feira, sob pena de a proposta toda caducar - obrigando o governo a retornar à estrutura da época do governo de Michel Temer, com 29 ministérios.

Para Olímpio, este é um problema dos deputados, a quem caberá arcar com o ônus de contrariar as manifestações populares, que pediram o Coaf com o ministro Sergio Moro, ou mesmo de derrubar a MP. "Se há um tema que foi unânime nas manifestações, foi de manter o Coaf com Moro. Se a Câmara não quiser, a Câmara responde à sociedade. Cada um na medida da sua responsabilidade", atacou. "O risco sempre existe. É a hora de cada um assumir sua responsabilidade. O papel da Câmara é votar. Ah, não vai dar tempo? O Senado está a todo tempo votando as MPs nos últimos momentos. Tem o tempo hábil sim para que a Câmara aprecie", garantiu.

Moro, diz o senador, tem afirmado que a decisão do parlamento será respeitada porque tem "senso de missão", mas o prejuízo seria evidente. "É óbvio que quebra as pernas do Moro mesmo você tirar o Coaf dali, dentro de um projeto maior de ampliação da força e das atividades do Coaf".

O requerimento de destaque para que o Coaf fique sob o guarda-chuva da pasta da Justiça, e não com o Ministério da Economia, já foi apresentado no Senado pelo Podemos. Nas contas de Olímpio, pelo menos 30 senadores já manifestaram apoio à mudança. Serão necessários pelo menos 41 votos para a mudança.

O governo, diz, não tem feito movimentos sobre o tema. "Se foi dada orientação de governo, não foi dada a mim".