O globo, n.31411, 07/08/2019. Economia, p. 19

Governadores apoiam PEC paralela para incluir estados 

Marcelo Corrêa

07/08/2019

Os governadores voltaram a defender que estados e municípios sejam incluídos nas novas regras da Previdência, quando o texto chegar ao Senado, por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC)paralela. O apoio foi formalizado durante o Fórum de Governadores, realizado em Brasília, na manhã de ontem.

Na versão original, a PEC encaminhada pelo governo abrangia servidores estaduais e municipais. Esse ponto foi retirado do texto porque deputados não quiseram ficar com o ônus político de aprovar regras duras que afetam diretamente seus eleitores. Para garantir a aprovação na Câmara, a saída foi retirar os regimes locais do texto, deixando essa tarefa para o Senado.

O combinado é que os senadores proponham uma PEC paralela, que tratará somente da inclusão dos entes federativos. Assim, será possível aprovar o texto enviado pela Câmara e já promulgar as novas regras de aposentadoria e pensões.

Segundo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), a expectativa é que a PEC paralela seja aprovada em até 15 dias no Senado. O texto, então, volta à Câmara:.

— Isso foi a notícia que o presidente do Congresso (Davi Alcolumbre/DEMAP) nos passou, e nós confiamos no poder de articulação que ele tem e na força de nossas bancadas no Senado.

Para o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), o retorno à Câmara será um desafio político:

— A PEC vai se debruçar sobre o ponto polêmico, sobre o ponto de divergência.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), destacou que será preciso intensificar o trabalho junto às bancadas.

TRIBUTAÇÃO DE EXPORTAÇÕES

Após a reunião em Brasília,governadores anunciaram também que vão propor alternativas à chamada Lei Kandir, há décadas pivô de disputas entre estados e União. O mecanismo prevê a desoneração de ICMS das exportações. A medida tem impacto direto nas finanças dos entes, que cobram do governo federal ressarcimento pelas perdas.

O acordo feito durante o encontro foi formalizar a visão de que, caso não haja clareza sobre como essa compensação será feita, governos estaduais poderão definir se querem ou não conceder o benefício. Segundo o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), a ideia é permitir que estados possam tributar exportações.

Sobre os valores do passado, estados querem negociar a devolução de até R$ 10 bilhões referentes a perdas em 2018 e neste ano. A equipe econômica já sinalizou que pretende substituir esse tipo de compensação pela redistribuição de recursos do pré-sal.