O globo, n.31415, 11/08/2019. País, p. 08

Em dez anos, 66 casos de nepotismo foram denunciados no Rio

João Paulo Saconi

Juliana Dal Piva 

11/08/2019

A condenação de Reis ocorreu cinco anos após o caso, em 2013, quando ele já estava em Brasília como deputado federal. A sentença, também proferida no TJ-RJ, apenas determinou que ele não deveria mais contratar familiares em cargos públicos. Mesmo assim, em 2017, novamente como prefeito de Caxias, o político voltou a nomear a mulher e um dos irmãos em secretarias. Após uma recomendação do Ministério Público (MP-RJ), ele voltou atrás.

Os casos de nepotismo não poupam nem mesmo o Judiciário. No levantamento, há dez casos relativos a nomeações feitas por desembargadores e juízes. Em um deles, por exemplo, o desembargador Ademir Paulo Pimentel, do TJ-RJ, nomeou a mulher como assessora de órgão julgador em seu próprio gabinete. O caso chegou ao STF, que decidiu em 2009 pelo afastamento dela do cargo.

As decisões que puniram as práticas de nepotismo enquadraram os casos nas sanções estabelecidas para atos de improbidade administrativa. Em todos os 44 casos em que houve condenação dos parente nomeados, eles terminaram exonerados. Também ocorreu aplicação de multa aos familiares em 32% dos casos; ressarcimento dos valores recebidos em 16%; perda dos direitos políticos dos nomeados em 14% e proibição de contratação com a administração pública por dez anos em outros 7%. Do total de 44 condenações, apenas 2% das sentenças envolveram exoneração de quem nomeou um ou mais familiares, a punição máxima prevista na lei de improbidade administrativa.

Os pesquisadores avaliam, no entanto, que a prática de nepotismo é pouco denunciada.

— O número de casos que chegam ao Judiciário é muito pequeno tendo em vista a naturalidade com que a prática ocorre. Há medo em denunciar, já que os autores das nomeações estão em posições de poder — conclui Fernanda Chianca, uma das responsáveis pela pesquisa. Procurada, a defesa de Hugo Canellas disse que não recordava do processo. O desembargador Ademir Paulo Pimentel está aposentado e informou que não iria se manifestar. Washington Reis não retornou os contatos da reportagem.