Valor econômico, v.20, n.4754, 21/05/2019. Política, p. A9

Câmara e Senado pautam sete MPs e três projetos 

Cristian Klein

21/05/2019

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pautaram para esta semana dez projetos com alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política. Desses, sete são medidas provisórias (MPs).

As MPs são de autoria do ex-presidente Michel Temer, com apoio do atual governo, ou já editadas pelo presidente Jair Bolsonaro. Todas estão em discussão no plenário da Câmara e têm alta chance de aprovação, segundo o Cebrap/Ello, embora os prazos de tramitação sejam apertados - perdem a validade se não forem aprovadas pelos deputados e senadores até 3 de junho.

As medidas tratam da reforma ministerial do atual governo; do novo marco legal do saneamento básico (com estímulo as privatizações); da abertura do setor aéreo brasileiro ao capital estrangeiro; de alterações na Lei Geral da Proteção de Dados (com a criação de uma agência para fiscalizar sua aplicação); da prorrogação do prazo de inscrição dos imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR); da criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea (SA), resultado de uma cisão parcial na Infraero; e da revisão dos benefícios pagos pelo INSS.

Além disso, outros dois projetos estão classificados com alta chance de aprovação na Câmara: para que órgãos públicos disponibilizem, por meio de aplicativos de redes sociais, grupos de acompanhamento da execução de obras e do Orçamento; e o que permite que o trabalhador requisite sua carteira de trabalho e previdência em meio eletrônico e não físico.

No Senado, há apenas um projeto com alta chance de aprovação: o que trata da elaboração e comercialização de queijos artesanais.

O levantamento do Cebrap/Ello considerou as 41 propostas com impacto econômico que estão na pauta de plenário da Câmara e do Senado ou terminativa nas comissões (quando dispensa votação em plenário). A probabilidade de aprovação, referente aos próximos 180 dias, é baseada num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988.