O globo, n.31417, 13/08/2019. País, p. 08

Radares móveis serão suspensos em uma semana 

Gabriel Shinohara

Marco Grillo

Rayanderson Guerra

13/08/2019

O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem que suspenderá as atividades de todos os radares móveis em uso no país a partir da próxima semana. Esses instrumentos são usados por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para aumentar a fiscalização sobre irregularidades cometidas pelos motoristas nas estradas.

A medida defendida pelo presidente é criticada por especialistas em violência no trânsito. Bolsonaro chamou os pardais de uma “pegadinha” a quem dirige:

— Vamos suspender os radares móveis até que haja um entendimento para que se convença a população que deve ser utilizado. O sentimento de todos com quem tenho conversado, em especial os caminhoneiros, é que funciona como uma pegadinha em muitos casos. A partir de segunda-feira (a suspensão dos radares móveis) — disse Bolsonaro ao chegar ao Palácio da Alvorada depois de viajar a Pelotas (RS) para a inauguração de obras de duplicação da rodovia BR-116.

O presidente negou que os radares móveis, usados para identificar e multar os motoristas que trafegam acima dos limites de velocidade, funcionem como um mecanismo de segurança:

— Nada a ver (com segurança). É caça-níquel e, geralmente, é no “retão” e depois de uma descida. Tem levado insatisfação, não só a caminhoneiros, a motoristas de maneira geral. Não deu certo isso aí, já saturou, cansou esse negócio. Chega de o Estado ficar em cima do povo — afirmou Bolsonaro, que discursou de manhã contra uma “indústria da multa” que ele vê no país.

1,5 MILHÃO DE INFRAÇÕES

Questionado sobre como eliminaria os radares, o presidente Bolsonaro disse que basta uma decisão.

— É só eu determinar à PRF (Polícia Rodoviária Federal) que não use mais.

Esta não é a primeira vez que Bolsonaro sugere o fim dos pardais nas estradas federais. Ele defendeu a ideia em maio e em julho em declarações públicas. Na última ocasião, o órgão da classe dos policiais rodoviários, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), se manifestou em nota contra a posição do presidente:

“A missão maior dos policiais rodoviários federais é salvar vidas. E o uso adequado e técnico de equipamentos de radar é um dos meios capazes de concretizar esta missão”.

No dia 15 de julho, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou que o governo federal e o Ministério Público Federal (MPF) fecharam acordo para a instalação de mil radares fixos de controle de velocidade em 2,2 mil faixas rodoviárias monitoradas pela União.

Segundo dados obtidos pelo GLOBO, o número de radares fixos em rodovias federais caiu de 5,5 mil em julho do ano passado para 440 em março deste ano. A maior parte dos equipamentos ficou inativa porque os contratos não foram renovados.

Anderson Sousa, presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), defende que se faça um estudo para decidir em quais locais instalar os radares.

— Isso tem que ser revisto de uma forma técnica, reavaliar essa situação da indústria da multa, mas jamais fazer uma afirmação de que vai se acabar com radares —afirmou.

Segundo o advogado, a medida iria aumentar o índice de “acidentes, mortos e sequelados”. Essa visão é compartilhada por Fernando Diniz, presidente da ONG Trânsito Amigo.

— Como um pai órfão de filho, eu perdi um filho em um acidente de trânsito, eu considero isso um retrocesso —definiu.

Dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) mostram que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) autuou 1,5 milhão de infrações por excesso de velocidade em 2019. No ano passado foram 3,7 milhões de infrações pelo mesmo motivo.

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Supremo arquivou todos os processos de suspeição 

13/08/2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou todos os pedidos de impedimento ou suspeição contra seus ministros desde 1988, segundo pesquisa da FGV Direito SP. A informação foi divulgada ontem pela “Folha de S.Paulo”. Esses processos acontecem quando há dúvidas sobre a isenção de um magistrado em determinada matéria. Pesquisadores do projeto “Supremo em Pauta”, da Fundação Getúlio Vargas, analisaram os questionamentos feitos há mais de três décadas e mostram que todos eles (111) acabaram na gaveta.

O levantamento durou dois anos, com o objetivo de avaliar o controle da imparcialidade dos ministros do Supremo. Das 111 ações analisadas até outubro de 2018, o julgamento de apenas uma delas ainda não tinha sido finalizado, afirmam os pesquisadores no artigo “Fora dos holofotes: estudo empírico sobre o controle da imparcialidade dos ministros do STF”. Os responsáveis pelo estudo explicam que é por meio desses incidentes processuais que as partes podem discutir no processo a imparcialidade de quem julga seu caso.

Do universo analisado, em 14 dos casos os próprios ministros se declararam impedidos antes do questionamento das partes, o que levou ao arquivamento. Nos demais, porém, além da rejeição generalizada dos questionamentos, os pesquisadores apontaram que houve descumprimento de regras do tribunal pelo ministro presidente em 20 delas. Eles deveriam ter sido levados à análise do plenário da corte.

Pelas regras, o regimento tem três fases: a análise pelo presidente se a ação deve seguir ou não, e daí já pode arquivá-la; depois, ele pode pedir esclarecimentos ao ministro; e, por fim, o caso deveria ir a plenário. Nos 20 casos em que não se obedeceu o regimento, os processos foram arquivados logo depois da manifestação do ministro em questão, sem passar pelo plenário.

A análise dos processos mostrou que, para além da totalidade de processos rejeitados, o problema é que “a postura do STF frente a esses mecanismos é ambígua”, escreveram os pesquisadores Rubens Glezer, Lívia Gil Guimarães, Luíza Pavan Ferraro e Ana Laura Pereira Barbosa. De um lado, afirmam, o Supremo tem uma “jurisprudência consistente e razoável para negar seguimento às arguições de impedimento e suspeição”. De outro, porém, os procedimentos são conduzidos “com tons de deferência, com violações ao rito e às etapas processuais, sem transparência sobre os fatos e argumentações jurídicas para afastamento ou manutenção do ministro no caso”.