O Estado de São Paulo, n. 46070, 06/12/2019. Economia, p. B3
Brasil dobra para US$ 1 mil limite de compra no exterior
Barbara Nascimento
Matheus Lara
06/12/2019
Acordo foi aprovado pelo Mercosul; valor se soma à cota de mais US$ 1 mil que brasileiros poderão comprar nos free shops do País
Mercosul. Presidente Jair Bolsonaro comemora pelo Facebook resultado de cúpula
Os presidentes dos paísesmembros do Mercosul assinaram ontem o aumento do limite de isenção para produtos comprados no exterior e levados na bagagem, de US$ 500 para US$ 1 mil. O Itamaraty explicou, contudo, que cada país tem de aprovar uma regulamentação interna – no caso do Brasil, a Receita Federal.
“A norma do Mercosul não é automática, não aprovamos a norma anteontem e o limite aumenta. Terá de haver uma norma interna brasileira que aplicará os limites. Os Estados-membros não são obrigados a aumentar os limites atuais. A norma estabelece o valor máximo que pode ser concedido de isenção”, apontou o chefe da divisão de coordenação econômica e assuntos sociais do Mercosul, Daniel Leitão.
O limite valerá para todas as compras feitas em viagens ao exterior por meio aéreo ou marítimo. O pedido para aumento foi feito pelo próprio governo brasileiro – e comemorado pelo presidente Jair Bolsonaro em seu discurso de abertura da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, realizada ontem na cidade gaúcha de Bento Gonçalves.
Em outubro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia assinado portaria aumentando de US$ 500 para US$ 1 mil o limite de compras feitas em free shops por brasileiros que voltam de viagem ao exterior. O novo valor começa a valer em 1.º de janeiro de 2020 e era um pedido específico de Bolsonaro à equipe de Guedes.
Agora, com o acordo assinado ontem, o brasileiro poderá comprar até US$ 2 mil no exterior no próximo ano sem a cobrança de imposto – US$ 1 mil em compras na bagagem e US$ 1 mil em compras feitas nos free shops.
No caso da cota de compra nos free shops, cada país tem autonomia para reajustar limites. Mas para fazer o mesmo em viagens para o exterior, é necessário que todo o bloco, como união aduaneira, aprove a proposta.
Em transmissão ao vivo pelo Facebook, Bolsonaro comemorou os resultados da reunião. “Demos mais um passo para a efetivação do nosso acordo entre o Mercosul e a União Europeia”, afirmou. “É a pressa, que nós temos, de cada país aprovar esse acordo e, nós, o mais rápido possível. Vai demorar ainda, talvez até o final do ano que vem ou final do outro ano, mas vamos implementar esse acordo.”
Cada um por si
“Os Estados-membros não são obrigados a aumentar os limites atuais.”
Daniel Leitão
CHEFE DA DIVISÃO DE COORDENAÇÃO ECONÔMICA E ASSUNTOS SOCIAIS DO MERCOSUL
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Mercosul fecha sete acordos em dois dias de cúpula no RS
Barbara Nascimento
Matheus Lara
06/12/2019
Os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) assinaram uma série de acordos nos dois dias da cúpula de chefes de Estado encerrada ontem em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.
Entre os acordos, estão o de livre-comércio no setor automotivo com o Paraguai e duas ações para facilitar a vida de quem vive na fronteira. A primeira prevê cooperação policial nessas áreas. A segunda cria facilidades para moradores de cidades gêmeas em fronteiras para acesso a serviços públicos, transporte de mercadorias de subsistência e circulação de pessoas e veículos.
O bloco também anunciou acordo sobre Reconhecimento Recíproco de Assinaturas Digitais. Assim, a assinatura digital de uma pessoa será reconhecida automaticamente em todos os países do bloco para conferir validade jurídica em contratos, transações financeiras e notas fiscais eletrônicas.
O Mercosul assinou ainda um acordo de Facilitação de Comércio, para simplificar, harmonizar e automatizar procedimentos de comércio internacional. “Potencializará os benefícios da ausência de barreiras tarifárias no comércio intrazona. Eliminará taxas praticadas pelos sócios do Mercosul que são percebidas pelo setor privado brasileiro como importantes obstáculos ao comércio no bloco”, apontou documento divulgado pelo bloco. Também foi acordada uma atualização das regras para facilitação do Transporte de Produtos Perigosos (tóxicos ou inflamáveis).
Identidade nacional. Os países-membros ainda chegaram a entendimento para Proteção Mútua de Indicações Geográficas (IG), para que elas sejam mais rapidamente reconhecidas pelos demais Estadosmembros.
Ficou decidido na cúpula que “nomes importantes para a economia, a história e as tradições do Brasil, como o queijo Canastra, o café da região do Cerrado Mineiro, o vinho do Vale dos Vinhedos e o cacau de Linhares, Espírito Santo, e do sul da Bahia serão protegidos contra fraudes e uso indevido em todos os países do bloco, além de ganhar diferencial de competitividade com os consumidores”.
O documento também aponta que o Mercosul quer um diálogo com a Índia para ampliar acordo de preferências tarifárias e, ainda, aprofundar o acordo de livre-comércio com Israel. Segundo o texto, o bloco já fixa “conversas exploratórias” com Vietnã e Indonésia para eventual acordo de comércio. Além disso, tenta iniciar diálogo com o Japão para o mesmo fim.