O globo, n.31422, 18/08/2019. Mundo, p. 44

Consultoria do Senado vê nepotismo em indicação de Eduardo 

Amanda Almeida 

Natália Portinari 

18/08/2019

A Consultoria Legislativa do Senado deu parecer enquadrando a provável indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSLSP) à embaixada do Brasil em Washington como um caso de nepotismo.

O texto argumenta que o cargo de chefe de missão diplomática, a que Eduardo seria indicado, é um cargo comissionado comum. Nesse tipo de cargo, é vedado o nepotismo, por um decreto de 2010 e por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2008. "A proibição se estende a parentes até o terceiro grau,

oque, obviamente, inclui filhos da autoridade nomeante, cujo vínculo d epa rentes coéo mais próximo possível ", diz o texto assinado pelos técnicos do Senado—os indicados às embaixadas brasileiras precisam ser aprovados pela Casa. Caso o cargo de embaixador fosse meramente político, como o de ministro ou de secretário, poderia haver uma exceção à regra do nepotismo, diz o parecer. Os cargos políticos mais próximos ao Poder Executivo não precisam obedecer à regra geral dos comissionados. O parecer, assinado pelos consultores Renato Monteiro de Rezende e Tarciso DalM aso Jardim,é de 13 de agosto. A Consultoria Legislativa produz as notas técnicas a pedido de senadores para respaldar suas decisões sobre projetos e indicações. No texto, os técnicos do Senado dizem ainda que “o nepotismo e o filhotismo, como manifestações do patrimonialismo, são fenômenos observáveis desde os primeiros tempos da colonização do Brasil e que se estendem aos dias atuais”. Citando o jurista Paulo Modesto, o texto qualifica a prática como “uma forma de autopreservação e autoproteção das elites”.

O nome do deputado ainda não foi formalizado por Bolsonaro. Presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) ainda não escolheu o relator da futura indicação. Ele evitou comentar o parecer da consultoria do Senado e afirmou que a decisão final será do colegiado.

O clima na comissão é de divisão. Na conta de integrantes, há oito votos contra Eduardo, sete a favor e quatro indecisos. O voto no colegiado e no plenário é secreto. Eduardo já está em campanha pela aprovação de seu nome e tem visitado senadores em seus gabinetes. Sua prioridade são os parlamentares da CRE. Nas conversas, ele argumenta o mesmo que vem dizendo em público: tem proximidade com o presidente Donald Trump, já morou nos Estados Unidos e foi presidente da Comissão de Relações Exteriores na Câmara, entre outros predicados.

RENÚNCIA AO CARGO

Na última quarta-feira, o GLOBO mostrou que a Consultoria Legislativa havia entregado outro parecer a Nelsinho Trad, no qual técnicos da Casa dizem que um deputado federal só precisa renunciar ao mandato no caso de ser aprovado pelo Senado e nomeado embaixador. A conclusão é repetida nesse novo parecer. Segundo Trad, no parecer anterior, os técnicos não foram enfáticos sobre o caso configurar nepotismo ou não. O parecer mais recente teve como alvo especificamente a dúvida de senadores sobre a questão do nepotismo. Essas avaliações dos técnicos são feitas de acordo com os questionamentos feitos pelos parlamentares, e as anteriores não abrangeram o tema. A Presidência foi procurada para comentar o parecer do Senado, mas afirmou que não irá se manifestar.