O Estado de São Paulo, n. 46075, 11/12/2019. Política, p. A12
Após pressão, fundo pode cair para R$ 2,5 bi
Renato Onofre
Daniel Weterman
11/12/2019
Governo sinalizou que vetaria proposta de destinar R$ 3,8 bilhões para custear eleições de 2020; PP e PL ainda resistem à mudança
Veto. Líder do governo, Fernando Bezerra, já afirmou que governo vetaria valor de R$ 3,8 bi
Pressionados pelo governo, que sinalizou veto ao fundo eleitoral de R$ 3,8 bilhões, líderes do Congresso já admitem reduzir a verba para R$ 2,5 bilhões. Em reunião ontem para fechar acordo sobre votações no Legislativo até o fim do ano, os parlamentares ouviram que o novo valor não enfrentaria resistência do presidente Jair Bolsonaro. Deputados avisaram que aceitam o acordo caso recebam uma garantia pública de que o presidente não vetará o fundo. Até a noite de ontem, partidos como PP e PL ainda resistiam à mudança.
No fim da noite de ontem, Bolsonaro afirmou que não mandou recado ao Congresso e que não falou sobre o assunto.
Embora a proposta de R$ 2,5 bilhões seja inferior ao que foi planejado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do Orçamento, na semana passada, ainda é maior do que a verba destinada às campanhas eleitorais em 2018: R$ 1,7 bilhão.
Após a divulgação do relatório parcial do Orçamento, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou à revista eletrônica Crusoé que o governo não garantia a aprovação e sanção do aumento do fundo para R$ 3,8 bilhões. “Se for para R$ 3,8 bilhões, deve ser vetado”, afirmou Bezerra.
Coube ao próprio Bezerra costurar um novo acordo ontem com os líderes dos 13 partidos que assinaram o ofício encaminhado a Domingos Neto, pedindo um fundo com mais recursos para as eleições do ano que vem. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, foi ao Congresso conversar com parlamentares sobre o fundo.
O valor de R$ 3,8 bilhões destinados a campanhas eleitorais teve o apoio de PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Juntos, esses partidos representam 430 dos 513 deputados e 61 dos 81 senadores.
A avaliação de líderes ouvidos pelo Estado é a de que é melhor ter “um pássaro na mão do que dois voando”, demonstrando apoio ao fundo de R$ 2,5 bilhões. Procurado, o relator não quis comentar o acordo.
Se a proposta for aceita, será uma importante vitória política do presidente sobre o Congresso. Desde o início da discussão sobre os recursos para as campanhas eleitorais do ano que vem, Bolsonaro e a equipe econômica do ministro Paulo Guedes deixaram claro que não seria possível qualquer mudança nos recursos para as eleições.
Recursos públicos. O fundo eleitoral é abastecido com dinheiro do Tesouro e se destina ao financiamento das campanhas políticas. Ele foi criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, dois anos antes, proibiu as doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais.
A distribuição da verba para candidatos fica a critério das cúpulas partidárias. Existe, ainda, o Fundo Partidário, que banca atividades do funcionamento e dia a dia das legendas.
O valor final do fundo eleitoral ainda precisa ser votado pela Comissão de Orçamento e pelo Congresso. Segundo o relator, os recursos extras virão da receita adicional de R$ 7 bilhões, com base no pagamento de dividendos das empresas estatais.