O Estado de São Paulo, n. 46082, 18/12/2019. Metrópole, p. A19

Papa acaba com segredo em casos de abuso sexual

José Maria Tomazela

18/12/2019

Sob solicitação, suspeitas de abuso sexual devem ser levadas a autoridades civis

Francisco. Desde fevereiro, uma série de medidas para combater abusos

Em uma decisão histórica, o papa Francisco aboliu ontem o segredo pontifício nos casos de violência sexual e de abuso de menores cometidos por clérigos. O texto ainda reforça a necessidade de que os casos sejam levados às autoridades civis. Em outro texto, o pontífice ainda torna mais rígidas regras para posse de material pornográfico envolvendo menores.

A medida é talvez a mais importante do pontificado contra os abusos de menores. Isso porque as queixas, os testemunhos e os documentos processuais relativos aos casos de abuso conservados nos arquivos dos dicastérios (os ministérios) vaticanos, bem como os encontrados nos arquivos das dioceses, que até hoje estavam sujeitos ao segredo pontifício, poderão ser entregues ao Judiciário dos diversos países, quando houver a solicitação.

E pode ganhar ainda mais repercussão em maio. Isso por causa do prazo dado pelo papa para que todas as dioceses do mundo tenham um sistema simples e acessível de notificação de denúncias. A denúncia poderá ser enviada para o bispo ou diretamente para a Santa Sé, dependendo do caso. O Brasil ainda iniciou um projeto-piloto de escuta de vítimas.

“Pode-se considerar que é um sinal de abertura, de tranquilidade, de transparência e de colaboração com as autoridades civis”, diz Nelson Giovanelli Rosendo dos Santos, representante do Brasil na Pontifícia Comissão para Proteção dos Menores, criada pelo papa, e responsável pelo projeto-piloto. Santos não tem, porém, o número de casos nem investigações existentes no Brasil.

Apesar da crise que abalou sobretudo o pontificado do papa emérito Bento XVI, o Vaticano sempre foi resistente a divulgar informações sobre casos envolvendo clérigos. Pressionado pela Organização das Nações Unidas, em 2014 o Vaticano afirmou ter expulsado 400 padres por abusos só em 2011 e 2012. Mas não deu detalhes nem abriu os números.

No ano passado, ganharam tons de escândalo as denúncias na Igreja chilena, envolvendo 178 casos em 144 investigações da Procuradoria Nacional, que remontam aos anos 1960. Como consequência, toda a cúpula da Igreja no país renunciou. Ainda no ano passado, a Procuradoria de Illinois (EUA) acusou o Vaticano de esconder informações sobre 500 padres que se achavam sob graves acusações.

A alegação agora para as mudanças, diretamente ligadas ao texto publicado em maio por Francisco “Vos estis lux mundi”, é de que o bem das crianças e dos jovens deve sempre vir antes de qualquer segredo. O reescrito papal, no entanto, deixa claro que a medida não afeta o segredo religioso da confissão, e ainda é preciso cuidado para preservar a confidencialidade das vítimas e das testemunhas. Outro documento também mudou de até 14 anos para até 18 anos a idade em que fotos de indivíduos podem ser consideradas “pornografia infantil”.

Repercussão. “Essa decisão é histórica e chega no momento certo”, disse o secretário adjunto da Congregação para a Doutrina da Fé, Charles Scicluna, uma das principais autoridades da Igreja no combate a abusos. “Até então, a vítima não podia saber a sentença resultante de sua denúncia.”

Segundo Rosendo, essas medidas são fruto do encontro que o papa decidiu realizar em fevereiro deste ano, quando convocou mais de 110 presidentes das conferências episcopais do mundo para refletir e estabelecer linhas de atuação. “Houve um desdobramento em que se estudou a forma de impedir o encobrimento dos casos.”

O teólogo e filósofo Fernando Altemeyer Junior, do Departamento de Ciência da Religião da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), lembrou que, mesmo após o papa Francisco ter iniciado sua cruzada contra os abusos sexuais na Igreja, surgiram novos casos em Honduras, México e até no Brasil – em maio, o bispo de Bauru (SP), dom Vilson Dias de Oliveira, renunciou, sob suspeitas que incluíam acobertamento de abusadores. “Se pensarmos bem, como é possível que ainda haja sigilo sobre esses processos? Você só guarda sigilo para proteger a honra, em algumas situações dramáticas, mas tudo em benefício da vítima. Aqui, o que temos é um paradoxo tremendo, como o de manter sigilo em favor do abusador sexual ou da instituição.”

Colaboração

“Com a abolição, os documentos não passam a ser de domínio público, mas, por exemplo, fica mais fácil a possibilidade de uma colaboração mais concreta com o Estado.”

CHARLES SCICLUNA

CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ