O globo, n.31429, 25/08/2019. País, p. 07

Além da Lava-Jato, 21 forças-tarefa atuam no país

André de Souza

25/08/2019

A Lava-Jato é a força-tarefa mais conhecida do Ministério Público Federal (MPF), mas está longe de ser a única. Em todo o país, há mais de 140 integrantes do MPF atuando em ao menos 22 equipes espalhadas por 14 estados. O leque de atuação é amplo: vai desde o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro até a ações contra o desmatamento e crimes ambientais, passando por irregularidades em fundos de pensão, trabalho escravo, e apuração do rompimento de barragens de mineração. Não existe hoje uma norma que regulamente a constituição de forças-tarefas, que são criadas por ato da Procuradoria-Geral da República (PGR). Boa parte dos seus integrantes trabalha em dedicação exclusiva, enquanto outros acumulam atribuições.

Em alguns casos, como na Lava-Jato do Paraná e na do Rio, há procuradores de outros estados. Em situações assim, há pagamento de diárias. No último dia 12, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinou uma portaria prorrogando por mais um ano a atuação da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, criada em 2014. Boa parte das forças-tarefas segue esse padrão. Elas são instituídas por prazo determinado, mas, ao fim, se verificada a necessidade de sua continuidade, são prorrogadas, o que pode ocorrer indefinidamente.

Das forças-tarefas em atuação atualmente e das quais O GLOBO obteve informações, a Lava-Jato é a mais antiga delas. O que começou como uma operação contra uma rede de doleiros cresceu, escancarou um grande esquema de corrupção na Petrobras, levou à prisão de políticos importantes, como o ex-presidente Lula e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB), tornou o exjuiz Sergio Moro figura popular, e também deu origem a vários “filhotes”.

‘FILHOTES DA LAVA-JATO’

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as investigações da Lava-Jato relacionadas à Petrobras continuariam em Curitiba, mas o restante iria para outros locais. Com isso, passou a existir, por exemplo, a Lava-Jato do Rio e a de São Paulo, que também ganharam forças-tarefas próprias. Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio da Nóbrega, na maioria dos casos, as forças tarefas têm sido um modelo de sucesso, em especial no combate à corrupção.

— Essa junção de três, quatro, dez colegas tem múltiplos objetivos. Conseguir dar atenção a um caso que é muito complexo, que precisa de um esforço muito grande e um só colega não consegue desenvolver. E, ao mesmo tempo, alguns casos têm um grau de risco na sua atuação muito grande. A atuação de muitos despersonaliza um pouco esse trabalho — disse o presidente da ANPR. A subprocuradora-geral da República Luíza Fricheinsen, que ficou em segundo lugar na lista tríplice da ANPR para indicação do próximo procurador-geral, disse que, durante a eleição interna, falou-se muito sobre a necessidade de fazer uma regulamentação das forças-tarefas:

—A força-tarefa não é para sempre. É constituída e vai fazer as denúncias dos casos que vão surgir. Mas não tem regulamentação. Então hoje a gente precisa de uma regulamentação, porque muitas são formadas por colegas que vêm de outros estados. Se vem de outro estado, tem que dizer quanto tempo vai ficar na força-tarefa. Como vou formar essa força-tarefa, o tempo.

Em Minas Gerais, a atenção das forças-tarefas do MPF está voltada para as barragens de mineração. Há uma que investiga o rompimento da de Fundão, da Samarco —empresa que tem a Vale como uma de suas acionistas —, no município de Mariana. O desastre matou 19 pessoas e contaminou o Rio Doce. Outra é voltada para o rompimento de barragem da Vale em Brumadinho, matando mais de 200 pessoas em janeiro deste ano. Parte dos procuradores atua nas duas forças-tarefas. Os crimes ambientais estão na mira de ao menos mais três forças-tarefas. Uma delas reúne procuradores de cinco estados amazônicos — Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Rondônia — e tem objetivos mais amplos. Além do desmatamento, mineração irregular e tráfico de animais silvestre, atua contra grilagem de terras públicas e violência agrária.

Em Barcarena (PA), o vazamento de águas não tratadas da empresa Hydro Alunorte também levou à criação de uma força-tarefa, que resultou na assinatura de um termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC). A Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) é a unidade do MPF com mais forças-tarefas atualmente. São cinco. A mais antiga, de 2015, é a Zelotes, que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal administrativo que julga recursos contra autuações da Receita.