Correio braziliense, n. 20513, 20/07/2019. Brasil, p. 6
Goiás reestabelece a produção de amianto
20/07/2019
Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter suspendido a produção, a venda e o uso de amianto no Brasil, em 2017, o governo de Goiás sancionou, na última quinta-feira, lei que autoriza a extração do produto no estado. Proposta pela Assembleia Legislativa de Goiás e sancionada pelo governador, Ronaldo Caiado (DEM), a medida preocupa especialistas da saúde, já que o amianto é considerado cancerígeno e prejudicial ao meio ambiente pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Agora, Caiado tem 180 dias para regulamentar a lei .
Por meio de nota, o governo estadual ressaltou que a lei autoriza a produção do produto apenas para fins de exportação, “dentro dos padrões internacionais de transporte e em obediência às normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador”. Também informou que a lei terá efeitos imediatos e que a decisão do STF não vincula o Legislativo estadual, autor do projeto de lei. “Deve-se lembrar que a decisão do Supremo ainda não transitou em julgado, estando pendentes julgamentos de embargos de declaração”, diz a nota.
Segundo o governo goiano, a sanção foi motivada pelo “compromisso com a preservação dos empregos de todo um município”. Em Minaçu (GO), a Sama Minerações, que explora o amianto na região, teve as atividades paralisadas em fevereiro, e, em maio, todos os 400 funcionários foram demitidos, em função da decisão do STF. “É fundamental que haja um período de transição até o encerramento da atividade econômica em questão, para que as empresas possam recuperar o passivo ambiental deixado”, afirma o governo de Goiás.
Procurado pelo Correio, o STF informou que não se pronunciará sobre o assunto, a não ser que “alguma entidade com legitimidade” acione o tribunal por meio de reclamação. O Ministério Público de Goiás instaurou, ontem, procedimento na Procuradoria-geral de Justiça para “estudo e análise das providências jurídicas viáveis que serão tomadas” em relação à Lei Estadual nº 20.514, que voltou a autorizar a produção e exportação do amianto no estado.
A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) também pretende tomar providências em relação à nova lei, que, segundo o presidente da entidade, Eliezer João de Sousa, representa um grande retrocesso. “Há mais de 20 anos temos uma luta contra o amianto. O que é muito duro é que, mesmo com essa luta tão grande, já morreram muitos no país por causa disso, e o governador de Goiás, que é médico, ainda tem a capacidade de aprovar essa lei. É uma falta de compromisso, de respeito e de consideração, porque as doenças provocadas pelo amianto não têm remédio, nem cura”, disse Eliezer. “Provavelmente, vamos recorrer ao sistema judicial. Nossos advogados já estão cuidando disso, não vamos deixar passar.”
Ricardo Martins, pneumologista e professor da faculdade de Medicina da UnB, explica que o câncer de pulmão é a principal consequência para aqueles que têm contato com a substância. Além disso, outras doenças pulmonares e respiratórias podem afetar quem respira o ar contaminado. “O indivíduo, quando é exposto ao amianto, desenvolve essas doenças cerca de 20 a 40 anos depois, mas pode acontecer apenas com uma exposição, porque a fibra do mineral não é destruída rapidamente pelo organismo. Mesmo para quem não trabalha com isso e apenas respira ares próximos ao amianto, existe a chance de contaminação”, esclarece o especialista. A OMS também recomenda, em nota, a proibição do uso de todas as formas de amianto, mas ressalta que “cabe aos países decidirem sobre suas políticas para o setor”.
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