Ritmo acelerado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), recebe o relatório do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE): cronograma prevê votação do segundo turno no plenário em 10 de outubro / Foto : MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Relator muda texto e amplia economia da reforma a quase R$ ltri

Como objetivo de apressara tramitação da proposta de reforma da Previdência aprovada na Câmara, o relator do texto no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) fez uma série demudanças, masa maioria será analisada em uma proposta de emenda constitucional (PEC) paralela. Dessa forma, seria possível cumprir o cronograma de votação do texto na Casa, que prevê a aprovação em segundo turno no plenário em 10 de outubro e deixa ruma marca própria do Senado no projeto. Com as mudanças propostas, a economia do projeto — que havia sido fixada em R$ 933,5 bilhões na Câmara —deve subir para R$ 993,5 bilhões, considerando apenas a União. O patamar é próximo do montante que o governo buscava alcançar com a revisão de regras para aposentadoria, de R$ 1 trilhão.

Entre as mudanças apresentadas pelo relator está a inclusão de estados na reforma, por meio de aprovação de projeto de lei nas assembleias. Os municípios seriam enquadrados nas regras da União automaticamente. Caso haja adesão de todos os governos regionais, haveria uma economia adicional de R$ 350 bilhões.

O relator incluiu na PEC paralela um conjunto de medidas para aumentar a receita. Elas compensariam as concessões feitas a outros partidos, que resultaram na supressão de trechos do texto aprovado na Câmara, com impacto de R $95 bilhões. Tasso prevê a cobrança, com uma transição gradual e progressiva ao longo de cinco anos, de contribuição previdenciária de entidades filantrópicas, de micro e pequenas empresas do Simples e do agronegócio, com o fim da isenção sobre exportações. Este último item estava previsto no texto do governo, mas foi rejeitado pela Câmara devido à pressão da bancada ruralista. Ao todo, as medidas poderiam gerar arrecadação extra de R$ 155 bilhões.

O relatório foi entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre( DE M-AP),e será lido hoje em detalhes aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a matéria. A votação está marcada para o próximo dia 4, e a apreciação no plenário está prevista para os dias 24 de setembro e 10 de outubro, em primeiro e segundo turno.

— Vamos colocar para discussão na CCJ e no plenário pontos que vão elevar de forma relevante a receita, como a contribuição previdenciária, não é imposto, de entidades filantrópicas, com exceção das Santas Casas e de assistência social, que cobram dos seus usuário senão contribuem Previdência. Não achamos justo, nem correto que, por exemplo, uma instituição filantrópica [...] rica, riquíssima, que cobra alto dos seus usuários, não contribua do lado patronal para a Previdência Social —afirmou Tasso.

Depois de receber 130 propostas de emendas à reforma aprovada pelos deputados, o relator cedeu à pressão de parlamentares, sobretudo de senadores da oposição, como PT, PDT e Re de, aceitando modificações, apesar da resistência da equipe econômica. Duas delas estavam previstas em destaques ao texto-base na Câmara e exigiram mobilização do governo para serem derrubadas: a inclusão na Constituição do critério de renda per capita de um quarto de salário mínimo para concessão do Benefício Deprestação Continuada( B PC) pago a idosos e deficientes de baixa renda e a regra de pensão por morte, que poderia, em alguns casos, ser inferiora um salário mínimo.

No relatório, Tasso retira da reforma o item que trata do BPC, mantendo apenas o que prevê alei. A medida foi incluída no texto pelo governo como um aforma de reduzira judicialização. A estimativa era de uma economia de R$ 23,4 bilhões em dez anos.

—O risco é que, se não tiver definido de maneira clara o critério para concessão do benefício, vai cair no limbo jurídico. Oque agente menos precisa nesse momento é de mais judicialização — afirmou o professor de Economia da USP Luís Eduardo Afonso.

O relator também definiu no documento que nenhum pensionista poderá receber benefício inferior ao salário mínimo. Ele também abrandou as regras de aposentadoria para trabalhadores que lidam com atividades nocivas à saúde e melhorou o valor do benefício da aposentadoria em caso de acidente.

O tempo mínimo de contribuição dos homens de 15 anos foi ampliado para todos, ou seja, agora inclui quem ainda vai entrar no mercado de trabalho. A avaliação é que os trechos suprimidos não precisariam ser analisados pela Câmara.

Para Paulo Tafner, especialista em Previdência, as concessões na PEC paralela foram excessivas:

—Estamos jogando o custo para aqueles que vão nascer.

Alcolumbre assegurou que o cronograma de votação será cumprido:

— O relatório contempla o que os senadores buscaram desde o primeiro momento, como Casa da federação: a inclusão dos estados e municípios na votação dessa reforma. Ela não pode ser uma reforma pela metade. Equilibrar as contas do Estado brasileiro, do governo federal, seria muito ruim se nós não pudéssemos fazer esse mesmo ajuste, ou pelome nos dara oportunidade para esses municípios aderirem a esse programa—disse.

O Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas manifestou preocupação coma possibilidade deperdera imunidade tributária e afirmou que decisões como essa precisam ser avaliadas de forma criteriosa, para não causar impacto na vida de milhões de brasileiros.