Centrão e oposição costuram acordo para ampliar fundo e derrubar vetos de Bolsonaro

Líderes do Centrão e da oposição no Congresso costuram um acordo para derrubar vetos do presidente Jair Bolsonaro à minirreforma eleitoral que pode liberar mais R$ 2 bilhões aos partidos políticos. O principal item da conta é o aumento do fundo eleitoral, que passaria a ter o valor fixado a critério dos parlamentares. Dirigentes partidários atuam para que a quantia destinada a campanhas de prefeitos e vereadores no ano que vem seja de R$ 4 bilhões, R$ 1,5 bilhão a mais do que o governo havia proposto.

A análise dos vetos presidenciais estava prevista para ocorrer ontem, mas foi adiada para a semana que vem. O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve se reunir hoje com líderes de partidos para definir como será a votação.

O cálculo também inclui a retomada da propaganda partidária na TV e no rádio, que voltaria a ser exibida em anos não eleitorais e no primeiro semestre de anos com eleição. O Ministério da Economia estima um impacto de R$ 400 milhões no Orçamento, relativo à compensação fiscal dada à emissoras. Ou seja, as empresas de comunicação deixariam de pagar este valor em imposto em troca de levar ao ar a publicidade dos partidos a cada semestre.

Na época em que a propaganda partidária foi extinta, em 2017, a justificativa dos parlamentares foi de que o valor desta compensação fiscal seria destinado ao fundo eleitoral.

Outro veto presidencial que deve cair é o que trata do uso do Fundo Partidário para pagar multas aplicadas às siglas. A intenção de deputados e senadores é liberar a aplicação dos recursos públicos para quitar as dívidas. As punições devem somar R$ 117 milhões neste ano. No ano passado, foram R$ 108 milhões.

Neste caso, não haveria um impacto imediato no Orçamento, já que os recursos do Fundo Partidário – usado para custear as estruturas partidárias, como pagamento de aluguéis de sede e funcionários – deixariam de ser gastos em outros fins para serem aplicados nas multas. Na avaliação de técnicos da Câmara, porém, a tendência é que surja um pressão para aumento dos recursos, já que passará a sobrar menos para outras coisas. O governo prevê destinar R$ 959 milhões para o fundo no ano que vem.

Vetos. Ao todo, Bolsonaro fez 14 vetos ao projeto de minirreforma eleitoral, aprovado na Câmara em setembro. A justificativa, na época, foi que as alterações na lei implicariam mais custos para o Orçamento, mas não especificou valores.

No caso do fundo eleitoral, a lei atual prevê que o valor destinado às campanhas seja o equivalente a 30% das emendas parlamentares de bancada, além do que passou a ser arrecadado após o fim da propaganda partidária. Em 2018, isso representou R$ 1,7 bilhão. Para 2020, o governo estimou em R$ 2,5 bilhões com base nesta regra. Dias depois, no entanto, admitiu que houve erro no cálculo e o valor deve ser revisto. De acordo com o Novo, a quantia correta é de R$ 1,86 bilhão.

O projeto aprovado em setembro – e vetado por Bolsonaro – acaba com a vinculação prevista na lei, deixando a definição do aumento para ser feita a cada ano, durante as discussões do Orçamento.

“Essa retirada de porcentual de referência acaba por deixar uma margem indiscriminada dos valores das emendas de bancada a serem direcionadas ao ‘fundão’”, disse o senador Major Olímpio (PSL-SP), um dos que resistem a derrubada do veto presidencial.

Conforme mostrou o Estado, um dos principais articuladores do aumento do fundo é o ex-ministro Gilberto Kassab, presidente do PSD. “O financiamento das empresas não deu certo. Sempre combati o financiamento público, mas passei a ser um ardoroso defensor. Não tenho constrangimento em defender o aumento do valor do fundo”, disse ele na semana passada.

Há divergência, porém, se uma mudança na regra agora valerá para a disputa de 2020. De acordo com a lei, qualquer alteração que influencie no processo eleitoral precisa ser aprovada até um ano antes das eleições, prazo que acabou em outubro.

Impacto

R$ 4 bi

é o valor pretendido por dirigentes partidários para as campanhas de prefeito e vereador em 2020.

R$ 400 mi

seria o impacto no Orçamento caso voltasse a propaganda partidária na TV e no rádio, de acordo com cálculos do Ministério da Economia

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Por emendas, Centrão trava votações

Renato Onofre

21/11/2019

Os líderes partidários do chamado “Centrão”, grupo de partidos formados por DEM, PP, PL, Republicanos e Solidariedade, travaram as votações do governo até que o Palácio do Planalto libere as emendas ainda não pagas pela votação da reforma da Previdência. O movimento foi apoiado pelo MDB, PSDB, Podemos e outras legendas. A dívida gira na casa dos R$ 2 bilhões.

O recado foi dado pessoalmente ao presidente Jair Bolsonaro durante um almoço no Palácio do Planalto, na tarde de ontem, com a presença do líder do DEM, Elmar Nascimento (BA); do presidente do PSL, Paulinho da Força (SP); do deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) e outros dois senadores.

Assim que ouviu a reclamação, o presidente questionou o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, sobre o valor devido. O ministro foi lacônico. Disse a Bolsonaro que se trata de R$ 2 bilhões prometidos dentro do pacote oferecido pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em abril. Para aprovar a Reforma da Previdência, Onyx prometeu destinar, além das emendas obrigatórias, um extra para cada deputado federal que votar a favor da reforma da Previdência no plenário da Câmara.

Nas últimas semanas, Ramos tem percorrido gabinetes da Câmara dos Deputados tentando convencer as lideranças políticas que o governo não tem, no momento, capacidade de arcar com todas as promessas. Os deputados ouvidos pelo Estado afirmam que o ministro defende publicamente que as promessas são “impossíveis de serem cumpridas”, dada a atual situação financeira do País.

Não é a primeira vez que os deputados cobram do governo o pagamento de emendas prometidas. Em outubro, o Estado flagrou o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador da bancada do boi, cobrando o líder do governo na Câmara. Os dois sentaram sozinhos na segunda fila do Plenário da Câmara. Alceu, visivelmente irritado, cobrou.

“Eu tenho uma proposta oficial do governo. Foram eles que me disseram: Alceu, tu tem isso, isso e isso. E agora não tem mais?”, reclamou o deputado.

Bolsonaristas se dizem perseguidos no PSL

Camila Turtelli

21/11/2019

Parlamentares próximos ao presidente Jair Bolsonaro afirmam que são acusados de terem atacado a própria sigla

Troca. Vitor Hugo diz que grupo vai migrar para novo partido

Parlamentares do PSL próximos ao presidente Jair Bolsonaro afirmam que estão sendo perseguidos desde que foram instaurados processos contra eles no Conselho de Ética da sigla. No auge da crise interna do partido, esses parlamentares assinaram uma carta pedindo ao PSL a abertura das contas. Na sequência, eles foram acusados de terem atacado a própria sigla e foram notificados.

Os deputados chegaram a impedir na Justiça o processo no Conselho de Ética, mas o partido recorreu e ganhou. Os procedimentos podem resultar em simples advertência até a expulsão dos correligionários.

“Ousamos pedir transparência – o que nos foi negado – e, a partir desse pleito justo, passamos a sofrer perseguições, constrangimentos, insultos e ameaças”, disse o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO).

Como exemplo da suposta perseguição, Vitor Hugo citou o afastamento dos bolsonaristas de comissões temáticas da Casa pelo então líder do partido, deputado Delegado Waldir (PSL-GO). “O que nos impediu de, no exercício legítimo dos nossos mandatos, votar pautas caras aos cidadãos que representamos”, disse.

Foi justamente uma tentativa de conter essas mudanças das funções dos parlamentares na Câmara que deu início à chamada “batalha das listas” que levou o filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à liderança da bancada.

Enquanto o grupo de deputados realizava uma coletiva para fazer a denuncia de perseguição, o PSL dava início aos processos no Conselho de Ética contra esses parlamentares. Eduardo é um dos alvos.

“Repudiamos a perseguição contra os deputados. Vamos nos defender e provar que agimos em consonância, não só com a Constituição, mas também com todos os valores que os brasileiros esperam”, disse.

Ainda segundo Vitor Hugo, esse grupo de deputados deve migrar para o partido que o presidente Jair Bolsonaro tenta criar, o Aliança pelo Brasil.

“Vamos fazer isso a partir da criação da Aliança e de uma representação que vai ser feita à Justiça Eleitoral para possibilitar nossa saída, sem a perda do mandato”, disse. Ele estima que cerca de 30 deputados do PSL devem mudar de legenda.

Câmara recoloca peça sobre racismo destruída por deputado

Camila Turtelli

Renato Onofre

Paulo Roberto Netto

21/11/2019

Coronel Tadeu (PSL-SP) diz que não de arrepende pelo ato; oposição pede à PGR inquérito contra o parlamentar

Após um acordo costurado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com as bancadas da bala e negra, a placa arrancada e rasgada anteontem pelo deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) foi recolocada em exposição na Casa sobre o racismo.

A imagem foi remendada com pregos e um aviso foi exposto ao seu lado: “A bancada negra sabe que essa charge não representa toda a corporação e respeita os policiais que não corroboram para essas estatísticas e trabalham em prol do povo brasileiro”.

A placa traz uma charge do cartunista Carlos Latuff, em que aparecem um policial, com uma arma fumegante na mão, e um rapaz negro estendido no chão, algemado e com a camisa do Brasil. No cartaz, lê-se a frase “o genocídio da população negra”.

O deputado Davi Miranda (PSOL-RJ) disse que era importante manter a placa original, remendada por pregos, para ficar registrado que houve o incidente. “Foi um reconhecimento da nossa resistência e do nosso direito de termos aqui essa placa”, complementou a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Em entrevista ao Estado antes de a placa ser recolocada, Coronel Tadeu disse que “não há arrependimento”. “Quem foi atacada foi a Polícia Militar”, afirmou. “A exposição é maravilhosa, sobre racismo. Sou favorável à pauta. Mas você vê uma agressão como essa contra a Polícia Militar? Isso é inaceitável.”

Ouvido pelo Estado, o cartunista Carlos Latuff considerou o ato de Tadeu um “atentado”. “O deputado passou por cima de qualquer trâmite de casa e destruiu patrimônio público numa tentativa de impedir o debate a partir da mensagem expressa na charge de maneira absolutamente truculenta.”

Representação. O caso levou partidos de oposição a abrirem representação contra Coronel Tadeu no Conselho de Ética da Câmara e na Procuradoria-Geral da República.

Quatorze parlamentares ajuizaram representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitando a abertura de inquérito civil e criminal contra Tadeu e o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

No pedido, os deputados afirmam que “a atitude (de Tadeu) não condiz com a postura esperada de qualquer cidadão, muito menos um parlamentar eleito”. Em relação a Daniel Silveira, o grupo destaca discurso no plenário da Câmara anteontem, quando ele afirmou que a “maior população carcerária é formada por negros no Brasil porque mais negros cometem crimes”. “Obviamente, a liberdade de expressão e imunidade parlamentar não são ilimitados e precisam respeitar outros direitos previstos na Constituição Federal”, argumentam os parlamentares na representação.

‘PM’

“A exposição é maravilhosa. Sou favorável à pauta. Mas você vê uma agressão como essa contra a PM?”

Coronel Tadeu (PSL-SP)

DEPUTADO FEDERAL