O globo, n.31435, 31/08/2019. País, p. 08

Criticada, 'deportação sumária' pode mudar 

Aguirre Talento 

31/08/2019

Após receber críticas e questionamentos do Ministério Público Federal (MPF), o ministro da Justiça, Sergio Moro, determinou que sejam feitos estudos para possíveis alterações na portaria sobre deportação sumária de estrangeiros, publicada pelo ministro no mês passado. Em um ofício enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) no último dia 21 e obtido pelo GLOBO, Moro afirma que o ministério assumiu “compromisso de realizar estudos para o eventual aprimoramento” após ter feito uma reunião com diversos órgãos do governo e da sociedade. O ministro não acolheu, porém, o pedido para suspensão imediata da portaria. “Esclareço ainda que foi realizada reunião neste ministério no dia 14 de agosto do corrente ano, com a participação, dentre outros, de representantes do Ministério das Relações Exteriores, Agência da ONU para os Refugiados, Defensoria Pública da União, Instituto de Migrações e Direitos Humanos, e também da Exma. Subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. Nessa oportunidade, houve debate sobre questões importantes acerca da portaria, tendo este ministério assumido o compromisso de realizar estudos para o eventual aprimoramento do normativo caso necessário”, escreveu Moro no ofício encaminhado à PGR.

A portaria provocou polêmica porque opositores do governo apontaram que havia objetivo de atingir o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, que é estrangeiro e tem feito reportagens sobre supostas conversas vazadas entre Moro e integrantes da Lava-Jato. O ministério já negou que a portaria possa atingir o jornalista. A medida também foi alvo de uma nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e está sob investigação de um inquérito civil em andamento na Procuradoria da República do Distrito Federal, sob suspeita de que descumpre diretos e garantias fundamentais das pessoas estrangeiras e viola o devido processo legal ao prever a “deportação sumária de pessoa perigosa” e outros atos semelhantes. Também há movimento no Congresso para derrubar a medida. Houve críticas à possibilidade de que a portaria não considere a presunção de inocência dos imigrantes. Nesse sentido, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, vinculado ao ministério de Damares Alves, recomendou a suspensão da medida por contrariar “princípios basilares do Direito Internacional”. A recomendação adverte que a portaria “concede excessivo poder às autoridades migratórias” com a recusa de ingresso no país “diante mera suspeita”, contrariando a presunção de inocência. Também aponta que o procedimento de defesa é reduzido a 48 horas.

Em nota técnica feita após a recomendação de Moro, o chefe da divisão de estudos do Ministério da Justiça, Alcebíades Gomes Pereira Júnior, faz uma defesa jurídica da portaria, mas cita pontos passíveis de “aperfeiçoamentos”. Um deles é adequar a portaria aos termos da Convenção de Genebra de 1951, que protege imigrantes e refugiados.