Valor econômico, v.19, n.4732, 17/04/2019. Brasil, p. A4

Líder da Rede vai à Justiça para barrar revisão de contrato 

Renan Truffi

Vandson Lima 

17/04/2019

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), entrou ontem com uma ação popular na Justiça em que pede a suspensão, em caráter liminar, da revisão do contrato de cessão onerosa, que permite a exploração do petróleo do pré-sal excedente na Bacia de Santos (SP).

A investida é o primeiro passo de parte dos congressistas para judicializar o acordo firmado entre a Petrobras e a União, que pretende fazer um megaleilão do volume. Além da Rede Sustentabilidade, lideranças do MDB e do PT devem engrossar o coro para que o governo recue do acordo.

O assunto deve ser discutido na reunião de líderes do Senado, nesta semana, a pedido de Randolfe e do líder do MDB, Eduardo Braga (AM). Na avaliação de ambos, a decisão do governo de fazer o acordo para a realização do megaleilão, com aval do Tribunal de Contas da União (TCU), é um "bypass" no Congresso e configuraria uma "fraude". O entendimento é compartilhado pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que também deve endossar a ofensiva.

Na ação, Randolfe justifica que a disponibilização dos bens da União, como é o caso do volume excedente, precisa de autorização do Congresso para se tornar alienável.

A ação popular também pede que a Justiça impeça a União e a Petrobras de "estabelecer direta ou indiretamente quaisquer regras" sobre o excedente da cessão onerosa, "sem a aprovação prévia e específica do Congresso, sob pena de multa a ser fixada". Na prática, se o pedido for deferido, o governo precisará de uma lei que referende a revisão do contrato. Com isso, o objetivo de Randolfe é impedir que o leilão, marcado para 28 de outubro, aconteça, de fato.

Ao Valor Braga disse que o caminho encontrado pela equipe econômica vai gerar insegurança jurídica. "O governo precisa de autorização legislativa", afirmou o senador. "O Paulo Guedes [ministro da Economia] pode muito, mas não pode tudo."

Como parte do acordo, a União pagará à estatal US$ 9,06 bilhões (ao câmbio de R$ 3,72 no fim deste ano. O fim das tratativas com a Petrobras foi anunciado na semana passada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O colegiado agendou um novo encontro para hoje em que definirá novos detalhes da venda do volume excedente de óleo aos 5 bilhões de barris estipulados no contrato.