Para conseguir aprovar seu parecer, o relator da CPI de Brumadinho no Senado, Carlos Viana (PSDMG), decidiu agravar o pedido de indiciamento de 12 funcionários da Vale, inclusive o ex-presidente Fabio Schvartsman, além de outros dois da empresa alemã TÜV SÜD, que atestou a estabilidade do muro de contenção de rejeitos.

Viana os enquadrava em homicídio culposo e mudou para dolo eventual. Após a alteração, o parecer recebeu aprovação unânime em votação simbólica do colegiado.

O relator decidiu acatar parte das sugestões do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) para que os responsáveis sejam punidos por dolo eventual( quando assume o risco de causar dano) e lesão corporal culposa, além de crime ambiental. Viana justificou ter alterado o texto para atender aos anseios de colegas senadores que querem punições mais severas.

— O homicídio culposo é o que mais tem chance de levar as pessoas à condenação. Mas havia consenso de todos pelo dolo eventual — argumentou Viana.

As penas para homicídio doloso preveem a possibilidade de reclusão de seisa 20 anos, enquanto a punição para homicídio culposo é menor e tem chance de prestação de serviço para casos primários.

Após a aprovação, o relatório da CPI de Brumadinho será encaminhado ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal eà Assembleia Legislativa de Minas Gerais. No documento, o senador Carlos Viana chamou a atenção para troca de e-mails entre funcionários da Vale e da TÜV SÜD, em que eram promovidas alterações no conteúdo antes que fossem formalmente apresentados à Vale e à Agência Nacional de Mineração (ANM).

AUDITORIAS EXTERNAS

O relator sugere ainda a criação de projetos que modificam os trabalhos de mineradoras no País. Uma das propostas consiste em passar para a Agência Nacional de Mineração (ANM) a responsabilidade de contratar as empresas de auditoria externa responsáveis por avaliar as estabilidades das barragens.

Em nota, a Vale discordou do indiciamento: “O relatório recomenda os indiciamentos de forma verticalizada, com base em cargos ocupados em todos os níveis da empresa.

A Vale considera fundamental que haja uma conclusão pericial, técnica e científica sobre as causas do rompimento da barragem B1 antes que sejam apontadas responsabilidades. A Vale e seus empregados permanecerão colaborando ativamente com todas as autoridades competentes e com órgãos que apuram as circunstâncias do rompimento”.