O senador Marcos do Val (PPS-ES) apresentou ontem na Comissão de Constituição e Justiça o relatório de um dos projetos do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. O parlamentar fez alterações no texto, principalmente no chamado excludente de ilicitude: ele retirou a “violenta emoção” como uma das situações que podem levar à isenção de pena em função de excessos cometidos tanto por agentes policiais quanto pessoas comuns. Além disso, o relator também quer que o excludente não se aplique a casos de violência doméstica ou familiar e de feminicídio.

Moro propôs que um juiz pode reduzir a pena ou deixar de aplicá-la se o crime é cometido por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Marcos do Val substituiu o termo “escusável” por “insuperável” e manteve apenas o “medo” e a “surpresa”.

— Fizemos um relatório equilibrado, contemplando todas as situações, para que não seja um relatório mais para o perfil da direita, ou mais para o perfil da esquerda —afirmou Marcos do Val.

O pacote anticrime foi protocolado inicialmente na Câmara. Entretanto, devido à tramitação lenta, a senadora Eliziane Gama (PPS-MA) apresentou três projetos, com o mesmo conteúdo, no Senado. O pacote original permanece tramitando na Câmara, onde é analisado em comissão especial.

Na Câmara, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) apresentou ontem relatório sobre o pacote anticrime em que mantém todas as principais propostas de Moro. Não há acordo no grupo de trabalho na Câmara para votar este texto, no entanto.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) propôs votar separadamente 16 temas que compõem o relatório, enquanto Capitão Augusto quer votar o texto na íntegra, para preservaras propostas de Moro. O possível fatiamento será votado em reunião na próxima terça-feira às 14h.

Coma votação divida por tópicos, os trabalhos podem durar até o segundo semestre, apesar de o prazo de vigência do grupo ser 16 de julho. A data pode ser prorrogada pelo presidente da Câmara. Não está definido se o pacote será analisado por outras comissões antes de ser votado no plenário.

O relatório de Capitão Augusto, líder da bancada da bala, mantém, por exemplo, a isenção de pena a policiais que matarem “em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” e a todos os cidadãos que estiverem diante de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, assim como a formalização em lei de que o réu seja preso depois de ser condenado em segunda instância.

A maioria do grupo é contra essas duas propostas de Moro, segundo levantamento do GLOBO em junho. O trecho do excludente de ilicitude é considerado amplo.