Pós-Previdência. Governo deve enviar na próxima semana conjunto de propostas para redução de despesas e ajustes das contas públicas, que inclui ações como corte de salário de servidor; para parlamentares, medidas somente passam com ‘pacote de bondade’

Prestes a receber um pacote de medidas econômicas do governo, líderes do Senado afirmam que a pauta pós-Previdência vai andar apenas se vier acompanhada de projetos que liberem recursos para investimentos. A equipe econômica se prepara para, na próxima semana, enviar um conjunto de propostas ao Senado para reduzir despesas obrigatórias e apertar o ajuste das contas públicas. Entre as ações previstas, estão o corte de salários de servidores, com redução da jornada, e a suspensão do abono salarial.

A condição colocada pelos senadores repete o roteiro de votação da reforma da Previdência, destravada somente após a divisão do leilão do pré-sal com governadores e prefeitos. Na opinião de líderes do Senado, após o Congresso já ter aprovado regras mais duras para a concessão de aposentadorias no País, é difícil defender novas medidas restritivas.

As propostas do governo devem ser protocoladas na terça-feira, 29, pelos líderes do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), permitindo que os textos comecem a tramitar no Senado antes da votação na Câmara. Uma das PECs vai propor mecanismos de redução das despesas nas situações de emergência fiscal em Estados e municípios. Esses gatilhos envolvem a diminuição de gastos com servidores, o reequilíbrio das contas previdenciárias e o congelamento de salários e progressões.

Líder da maior bancada do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que os parlamentares não vão dar aval ao que chamou de “pacote de maldades”, se não houver alterações. A reforma administrativa é uma das resistências. “Só aprova se for muito bem calibrada e se dosada com pacotes de bondades que façam o Brasil gerar emprego e renda”, afirmou líder do MDB. “Não dá para eu me voltar para cima do servidor público e agora, depois de ter aprovado a maior reforma da Previdência da história do País, como diria o Lula, e dizer: não foi suficiente ter pacote de maldade na Previdência e agora vamos mexer na estabilidade e no reajuste (salarial).”

Entre os pontos em estudo na reforma administrativa, estão redução do número de carreiras e mudanças nas regras de estabilidade para algumas funções. Formas de aprimorar a análise de desempenho – que, em tese, facilita a exoneração de servidores que não atenderem às metas – também estão sendo avaliadas. O objetivo é reduzir privilégios e cortar despesas com pessoal, o segundo maior gasto público do Executivo.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes, também admite que o avanço da pauta econômica dependerá da liberação de recursos. “Muitas pautas menos ácidas, com mais aceitação, podem ajudar bastante o cenário agora. Eu tenho essa avaliação. É exatamente isto: é um caminho simultâneo e paralelo, o crescimento e a reformulação do Estado.” Uma das propostas, o pacto federativo, ajudará no andamento da agenda do Planalto no Congresso, garantiu.

O chamado novo pacto federativo é um conjunto amplo de ações para flexibilizar o Orçamento e garantir mais recursos a Estados e municípios. A ideia é redistribuir R$ 500 bilhões em 15 anos com medidas que incluem mudanças nas regras de divisão do pré-sal. A pauta é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com o mote “mais Brasil, menos Brasília”.

Na avaliação dos líderes, a desvinculação de fundos constitucionais, entre eles aqueles que carimbam recursos para saúde, educação e para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, também não passa no Congresso. Os senadores estão dispostos a desamarrar apenas os fundos infraconstitucionais, como o Fundo Penitenciário Nacional, que podem destravar R$ 20 bilhões por ano para outras áreas. “Se o governo mandar a desvinculação dos fundos de saúde e educação, vai ser gordura para o Congresso secar e aprovar como quer”, comentou o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA).

A estratégia do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é colocar o pacote do governo para ser votado até o fim do ano. Nesse período, ele também quer aprovar a PEC paralela, que inclui Estados e municípios na reforma da Previdência.

Sem maldades

“Nós temos que fazer um freio de arrumação no pacote de maldades.”

“(O Congresso) Só aprova (a reforma administrativa) se for muito bem calibrada e se dosada com pacotes de bondades que façam o Brasil gerar emprego e renda.”

Eduardo Braga

LÍDER DO MDB NO SENADO

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Órgão do Senado prevê economia de R$ 630 bi

Barbara Nascimento

25/10/2019

A economia com a reforma da Previdência será menor do que o estimado pelo governo, nas previsões da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado. Relatório do órgão mostra que o impacto em 10 anos será de R$ 630 bilhões. O número é R$ 170 bilhões menor do que o estimado pelo governo, de cerca de R$ 800 bilhões.

O documento mostra ainda que, somente entre os plenários da Câmara e do Senado, o texto foi desidratado em R$ 93 bilhões. Para eles, a reforma saiu da Câmara com um impacto de R$ 723 bilhões. A Instituição ressalta, contudo, que a reforma ainda tem um efeito fiscal importante e é capaz de estabilizar a despesa previdenciária em torno de 9,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2029.

Os números constam dos Comentários da IFI nº 3, que consolidam 14 relatórios feitos pela instituição durante toda a tramitação da reforma. Desde o envio da proposta, a instituição tem números diferentes do governo federal. O texto enviado pela equipe econômica teria, para a IFI, uma economia de R$ 995 bilhões, ante os R$ 1,237 trilhão estimados pelo governo.

Segundo o documento, isso se deve à metodologia diferente na hora de simular as mudanças na regra de transição no Regime Geral de Previdência (RGPS). Além disso, a IFI utiliza premissas e números diferentes para calcular o impacto no Regime Próprio de Previdência (RPPS, dos servidores públicos).

“Diferenças entre os nossos valores e aqueles calculados pelo governo decorrem de distintas premissas utilizadas nas modelagens, técnicas de cálculo (enquanto o governo realiza cálculos atuariais, a IFI realiza simulações computacionais), e base de dados (nossos dados de pensionistas diferem ligeiramente dos reportados no relatório de impacto do governo).”