O Estado de São Paulo, n. 45992, 19/09/2019. Política, p. A4

Câmara retoma benesses a siglas na reforma eleitoral

Camila Turtelli

19/09/2019

Legislativo. Deputados restabelecem trechos que facilitam a prática do caixa 2, suprimidos no Senado, e mantêm brecha para aumentar fundo; texto segue para sanção presidencial

Câmara. Rodrigo Maia preside sessão plenária de discussão do projeto que estrutura mudanças na legislação eleitoral

A Câmara aprovou, na noite de ontem, projeto de reforma eleitoral que retoma a maior parte das benesses aos partidos aprovadas pelos deputados no início do mês e que haviam sido derrubadas pelo Senado anteontem. Os deputados “resgataram” do texto original dois pontos que, segundo analistas, podem facilitar a prática de caixa 2. Um deles é a anistia a multas por desaprovação de contas de campanha. O outro é o que permite que o pagamento de advogados não entre no limite de gastos de campanha e possa ser quitado por doações de pessoas físicas sem limite de valor.

Entre as regras que beneficiam as legendas estão ainda uma brecha para aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, a autorização para usar recursos públicos na construção de sede partidária, a contratação de advogados para defender filiados investigados, a volta do tempo de propaganda em rádio e TV e a permissão para que dinheiro do fundo eleitoral seja usado para pagar multas e impulsionar conteúdo na internet, o que hoje é proibido.

Em relação ao que foi aprovado pela Câmara no começo de setembro, foi retirado o trecho que permitia que cada partido utilizasse um sistema diferente para a prestação de contas. Assim, as siglas ficarão obrigadas a usar um sistema unificado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que ajuda a evitar fraudes. Também foi retirada a parte que determinava que as multas por desaprovação das contas partidárias só poderiam ser aplicadas se ficasse comprovada a conduta dolosa, ou seja, intencional, o que poderia dificultar a punição aos partidos.

O texto segue, agora, para sanção presidencial. Havia pressa para aprovação do projeto entre as lideranças da Câmara, porque, para que as novas regras possam valer já nas eleições municipais no ano que vem, a lei tem de ser publicada até, no máximo, um ano antes de 4 de outubro de 2020. O presidente Jair Bolsonaro tem até 15 dias úteis para decidir se sanciona ou veta o projeto.

Fundos. A questão do fundo eleitoral, principal fonte de recursos para o financiamento de campanhas, havia sido mantida pelos senadores anteontem, mas o valor dividiu a cúpula do Congresso. O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu destinar um valor maior do que o R$ 1,7 bilhão utilizado na campanha do ano passado. Ao tratar do assunto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), discordou de Alcolumbre e defendeu destinar valor do fundo de 2018 para as eleições de 2020.

Uma emenda de redação alterou o trecho sobre o uso do Fundo Partidário para pagar advogados. A proposta aprovada inicialmente pela Câmara permitia pagar serviços referentes a processos criminais. Agora, essa parte foi retirada. Recursos do fundo poderão ser usados para pagar serviços advocatícios em processos individuais dos candidatos que tenham relação com as eleições. Outra proposta excluída pelos deputados foi o prazo maior para a prestação de contas dos partidos, além da possibilidade de corrigir essas prestações até o julgamento pela Justiça Eleitoral.

Para aprovar o texto ontem, os deputados fizeram duas votações. Na primeira, analisaram os pontos nos quais havia concordância com o Senado e que deveriam ser retirados do texto. Foram 252 votos a favor e 150 contra. Na segunda, votaram pontos de discordância com o Senado, ou seja, quais trechos deveriam ser trazidos de volta. Essa votação foi simbólica.

A portas fechadas, deputados afirmavam ontem que o Senado, anteontem, “jogou para a plateia” e que vai receber o “troco” em breve, assim que houver algum projeto de seu interesse a ser apreciado na Câmara.

No último dia 11, uma quartafeira, o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), presidente do Solidariedade, e outros líderes do Centrão atravessaram o Salão Verde e foram até o gabinete do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Pediram a ele que articulasse o mais rápido possível a aprovação do projeto como havia saído da Câmara. Disseram que o PSL de Jair Bolsonaro garantia que o presidente sancionaria o texto no dia seguinte.

Destaques. Sete destaques apresentados por partidos ao projeto foram rejeitados ontem na Câmara. Três deles tratavam do Fundo Partidário. O PSL queria retirar a permissão para usar dinheiro do fundo para pagamento de consultoria e honorários de contadores e advogados e também impedir que o fundo fosse usado para compra de imóveis. O partido de Bolsonaro tentou ainda retirar a permissão para que candidatos concorram às eleições mesmo inelegíveis, desde que o prazo de inelegibilidade cesse até a data da posse.

Resultado

252 votos

a favor teve o texto na primeira das duas votações que definiram o retorno das benesses

150 votos

foram contrários

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Bolsonaro viajará a NY para evento da ONU, diz porta-voz

Mateus Vargas

19/09/2019

O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, disse ontem que Jair Bolsonaro viajará a Nova York para participar da Assembleia-Geral da ONU. “Afirmo 100% que o presidente vai a Nova York”, afirmou. Bolsonaro está se recuperando de uma cirurgia feita no dia 8, para corrigir uma hérnia. A comitiva brasileira partirá de Brasília para Nova York na próxima segunda-feira. O presidente deve discursar no dia seguinte.

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Liderança do PT ganha R$ 120 milhões

Renato Onofre

Dida Sampaio

19/09/2019

Mega-Sena / Prêmio será dividido entre 49 cotas do ‘bolão’

O bilhete vencedor da Mega-Sena de ontem saiu para uma aposta coletiva feita por funcionários da liderança do PT na Câmara dos Deputados. O “bolão” acertou sozinho o prêmio de R$ 120 milhões. O número 13 não estava entre os sorteados – as dezenas que garantiram o prêmio foram 04 - 11 - 16 22 - 29 - 33.

O grupo que apostou é formado por assessores e funcionários da Câmara. De acordo com dois vencedores, que pediram anonimato, cada cota tinha valor de R$ 10. Pelo rateio, cada um dos cotistas receberá R$ 2,5 milhões. Há, no entanto, pelo menos dois casos de pessoas que compraram mais de uma cota. Segundo um dos vencedores, eles apostam há mais de dez anos, em todos os sorteios.

Assim que saiu o resultado, o grupo saiu comemorando pelo corredor chamando a atenção de quem passava. O prêmio dos petistas é o terceiro maior deste ano e um dos 20 mais altos da história. O maior foi sorteado em maio, para um sortudo que levou R$ 289 milhões.

Repercussão. No plenário, deputados brincaram com o assunto. “Fiquei sabendo que agora há uma orientação no PT contrária a taxar as grandes fortunas”, disse o deputado Aliel Machado (PSB-PR), citando pauta que o partido historicamente defende.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) pediu a palavra e, em tom de brincadeira, disse que agora o PT ficaria um mês sem obstruir as pautas da Casa. “Vai ser uma maravilha agora a votação. E eu quero ver se o pessoal vai socializar esse dinheiro aí ou se vai ficar só na liderança do PT”, ironizou, arrancando risadas.