Correio braziliense, n. 20489, 26/06/2019. Política, p. 4

Bolsonaro revoga decreto das armas

Rodolfo Costa

26/06/2019

Medida foi uma tentativa de melhorar as relações com o Congresso. Assunto, agora, será discutido por meio de projeto de lei. Proposta tramitará em regime de urgência

Depois de críticas ao Congresso , o presidente Jair Bolsonaro estendeu a bandeira branca e sinalizou disposição para abrir negociações. Ele vetou ontem o trecho da Lei Geral das Agências Reguladoras que prevê a formação de uma lista tríplice de candidatos às diretorias das autarquias — como disse que faria —, mas recuou e revogou o Decreto nº 9.785/2019. O dispositivo trata da flexibilização da posse e do porte de armas e teria a constitucionalidade apreciada hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Todo o esforço do governo foi para evitar mais atrasos nas discussões da reforma da Previdência. Nos bastidores, lideranças no Congresso ameaçaram atrasar a votação depois de o Palácio do Planalto, por meio do porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, ter dito, no fim da manhã de ontem, que o governo não revogaria o decreto das armas, mas, também, não colocaria empecilho para a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 233/19, que, se aprovado na Câmara, sustaria os efeitos da medida.

A declaração de Rêgo Barros foi o estopim que obrigou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a intensificar uma articulação iniciada na segunda-feira. O ministro, que ainda exerce a articulação política, conversou com lideranças e os presidentes da Câmara e no Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente. “O porta-voz não conhecia os entendimentos que estávamos buscando de forma reservada”, declarou Onyx, ontem à tarde.

O acordo com líderes, Maia e Alcolumbre foi dividido em etapas. Além de revogar a medida que flexibilizava o acesso às armas, o governo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, outros dois decretos: o nº 9.845/19, que regulamenta aquisição, cadastro, registro e posse de armas de fogo e munição; e o nº 9.846/19, que regulamenta o registro, cadastro e aquisição de armas e munições por caçadores, colecionadores e atiradores, os chamados CACs.

Porte

Além disso, a Casa Civil protocolou na Câmara um projeto de lei que trata do porte de armas, o ponto mais polêmico questionado pelos parlamentares. O texto tramitará em regime de urgência constitucional, com prazo previsto de 45 dias, sendo 30 na Câmara e 15 no Senado. Segundo Onyx, para que não haja um vácuo legal sobre o porte para aqueles que precisam renovar ou estejam em curso para efetuar o registro, um outro decreto será publicado, com regras para que a Polícia Federal (PF) analise a concessão.

O prazo de 30 dias para a votação na Câmara foi confirmado por Maia. “Eu combinei com o presidente Bolsonaro e, como está com urgência constitucional, a gente vota em agosto. Aí, por projeto de lei, o plenário decide do que é a favor”, declarou. No entanto, fez um alerta. “Espero que, nos novos decretos, a gente não encontre nenhuma inconstitucionalidade para que a harmonia prevaleça”.

Aliados de Bolsonaro e Maia avaliam a revogação do decreto das armas como uma pausa na guerra entre os poderes. “O presidente notou que, a cada derrota, perde o capital político”, argumentou um aliado do demista. “O Jair decidiu dar um passo pra trás, agora, para dar dois à frente, mas o Centrão ia manter o decreto. Uma articulação feita entre as bancadas ruralista e da bala ia manter o decreto”, disse um aliado de Bolsonaro. A articulação, agora, mira a manutenção dos vetos de Bolsonaro à Lei Geral das Agências Reguladoras.

Medida foi uma tentativa de melhorar as relações com o Congresso. Assunto, agora, será discutido por meio de projeto de lei. Proposta tramitará em regime de urgência

Depois de críticas ao Congresso , o presidente Jair Bolsonaro estendeu a bandeira branca e sinalizou disposição para abrir negociações. Ele vetou ontem o trecho da Lei Geral das Agências Reguladoras que prevê a formação de uma lista tríplice de candidatos às diretorias das autarquias — como disse que faria —, mas recuou e revogou o Decreto nº 9.785/2019. O dispositivo trata da flexibilização da posse e do porte de armas e teria a constitucionalidade apreciada hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Todo o esforço do governo foi para evitar mais atrasos nas discussões da reforma da Previdência. Nos bastidores, lideranças no Congresso ameaçaram atrasar a votação depois de o Palácio do Planalto, por meio do porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, ter dito, no fim da manhã de ontem, que o governo não revogaria o decreto das armas, mas, também, não colocaria empecilho para a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 233/19, que, se aprovado na Câmara, sustaria os efeitos da medida.

A declaração de Rêgo Barros foi o estopim que obrigou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a intensificar uma articulação iniciada na segunda-feira. O ministro, que ainda exerce a articulação política, conversou com lideranças e os presidentes da Câmara e no Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente. “O porta-voz não conhecia os entendimentos que estávamos buscando de forma reservada”, declarou Onyx, ontem à tarde.

O acordo com líderes, Maia e Alcolumbre foi dividido em etapas. Além de revogar a medida que flexibilizava o acesso às armas, o governo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, outros dois decretos: o nº 9.845/19, que regulamenta aquisição, cadastro, registro e posse de armas de fogo e munição; e o nº 9.846/19, que regulamenta o registro, cadastro e aquisição de armas e munições por caçadores, colecionadores e atiradores, os chamados CACs.

Porte

Além disso, a Casa Civil protocolou na Câmara um projeto de lei que trata do porte de armas, o ponto mais polêmico questionado pelos parlamentares. O texto tramitará em regime de urgência constitucional, com prazo previsto de 45 dias, sendo 30 na Câmara e 15 no Senado. Segundo Onyx, para que não haja um vácuo legal sobre o porte para aqueles que precisam renovar ou estejam em curso para efetuar o registro, um outro decreto será publicado, com regras para que a Polícia Federal (PF) analise a concessão.

O prazo de 30 dias para a votação na Câmara foi confirmado por Maia. “Eu combinei com o presidente Bolsonaro e, como está com urgência constitucional, a gente vota em agosto. Aí, por projeto de lei, o plenário decide do que é a favor”, declarou. No entanto, fez um alerta. “Espero que, nos novos decretos, a gente não encontre nenhuma inconstitucionalidade para que a harmonia prevaleça”.

Aliados de Bolsonaro e Maia avaliam a revogação do decreto das armas como uma pausa na guerra entre os poderes. “O presidente notou que, a cada derrota, perde o capital político”, argumentou um aliado do demista. “O Jair decidiu dar um passo pra trás, agora, para dar dois à frente, mas o Centrão ia manter o decreto. Uma articulação feita entre as bancadas ruralista e da bala ia manter o decreto”, disse um aliado de Bolsonaro. A articulação, agora, mira a manutenção dos vetos de Bolsonaro à Lei Geral das Agências Reguladoras.