Estados que não conseguiram se enquadrar a plano fiscal podem ser obrigados a pagar R$ 30 bi à União a partir do ano que vem

Enquanto o Congresso Nacional não avança na aprovação de um novo plano de socorro aos Estados que não conseguem pagar funcionários e fornecedores, 10 dos 19 governos estaduais que alongaram suas dívidas com a União em 2016 correm o risco de terem e pagar R$ 30 bilhões a partir do próximo ano por não cumprirem os limites com gasto com pessoal e inflação no período.

A penalidade prevista nesses casos é a retomada do pagamento integral das parcelas das dívidas que foram postergadas nos últimos anos. “Eles perderiam o benefício do alongamento da dívida e precisariam pagar cerca de R$ 30 bilhões em um ano, o que seria impossível”, avaliou o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.

Conhecido como Plano Mansueto, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) ajudaria os governadores, dando mais tempo para ajustem suas contas. “O PEF dá dois anos a mais para que esses Estados cumpram essa meta e estabelece apenas uma multa para quem descumprir. O ideal seria conseguirmos aprovar a lei do PEF ainda no segundo semestre deste ano, para evitar judicialização”, completou.

Mesmo com a aprovação do PEF, Mansueto repetiu que os Estados não conseguirão fazer seus ajustes fiscais se não entrarem na reforma da Previdência – o texto aprovado pelos deputados não abrange novas regras para servidores estaduais. “Se os Estados não conseguirem realizar o ajuste fiscal, mais cedo ou mais tarde vão bater na porta do governo federal. Então a nossa situação não é confortável, ainda é extremamente frágil”, afirmou.

Questionado sobre o pedido do Estado do Rio de Janeiro para uma revisão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – voltado apenas para Estados em situação de calamidade financeira -, ele respondeu que irá se reunir na próxima semana com o conselho do regime para “entender” o que o governo fluminense está pedindo.

“Temos que ver quais são as dificuldades do Rio. Um dos casos a serem analisados é a dívida do Banerj, mas não sei ainda quais exatamente são as demandas do Rio”, comentou.

Mansueto disse ainda que o Rio Grande do Sul já aprovou quase tudo que precisava na Assembleia Legislativa Estadual para aderir ao RRF, que exige contrapartidas, como a venda de estatais. Segundo ele, o governo gaúcho deve apresentar sua proposta básica de ajuste fiscal ao Tesouro na próxima semana, assim como o governo goiano. “Já o governo de Minas Gerais ainda está mais distante desse ponto”, completou.

Rio de Janeiro. O governo fluminense pleiteia a renovação do plano de recuperação fiscal firmado em 2017, porque, segundo secretário de Fazenda do Rio, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, é impossível reequilibrar as finanças no prazo inicial de três anos. Carvalho quer adiar o reinício do pagamento da dívida direta com a União ou garantida por ela.

O RRF em vigor instituiu um plano de recuperação de três anos, renováveis por mais três. Seu benefício para o Estado é suspender os pagamentos da dívida com a União durante esses prazos. Segundo Carvalho, pelo plano atual, o pagamento do serviço da dívida com a União deveria ser retomado em 2020. Se não houver revisão, em 2024, o pagamento do serviço da dívida chegará a 27,9% da receita corrente líquida do Estado. 

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Caixa do governo tem rombo de R$ 16,85 bi, no mês de agosto

Eduardo Rodrigues

Aline Bronzati

28/09/2019

Resultado havia sido negativo em R$ 19,65 bi em agosto de 2018; de janeiro a agosto, o déficit foi de R$ 52,12 bi

Mesmo com os investimentos federais estagnados em níveis baixos, o caixa do governo registrou um rombo de R$ 16,85 bilhões em agosto. O resultado reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Em agosto de 2018, o resultado havia sido negativo em R$ 19,657 bilhões.

Se as despesas do governo superam as receitas com impostos e contribuições, o resultado é deficitário. Quando acontece o contrário, há superávit. O conceito primário não engloba os gastos com juros da dívida pública.

De janeiro a agosto, o resultado ficou negativo em R$ 52,12 bilhões. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 58,74 bilhões. Nos últimos 12 meses, o governo central apresentou um déficit de R$ 115,2 bilhões – equivalente a 1,61% do PIB.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, avaliou que o déficit menor em comparação os oito primeiros meses do ano passado é positivo, sobretudo porque o governo teve receitas extras em 2018, como a venda do fundo soberano.

“O déficit menor no acumulado do ano é uma notícia positiva, mas com cuidado. Enquanto o País tiver déficit não dá para comemorar nada. Esse é o sétimo ano seguido de déficit primário. A situação permanece ruim e ainda temos um ajuste fiscal a ser feito”, afirmou.

Para o economista da Go Associados, Alexandre Lohmann, a surpresa do resultado de agosto foi a despesa, que registrou queda real (descontada a inflação do período) de 4,3% em relação a agosto do ano passado. “Esse resultado é um pouquinho melhor do que a expectativa do mercado.”

O economista ressaltou, no entanto, que essa diferença se deve ao valor de R$ 1,7 bilhão gasto em agosto de 2018 pelo governo central com o fundo eleitoral. Ele cita também reduções nas despesas com pagamento de abono salarial e seguro desemprego. Lohmann chama a atenção ainda para a queda de 11,8% nas despesas discricionárias (que não são de pagamento obrigatório) em agosto, na comparação com o mesmo mês do ano passado, citando cortes na área de educação e nos investimentos públicos.