O globo, n.31385, 12/07/2019. País, p. 07

Confisco alargado proposto por Moro é aprovado 

Marco Grillo 

12/07/2019

O grupo de trabalho da Câmara que analisa mudanças na legislação penal aprovou ontem a proposta de “confisco alargado”, que integra o pacote anticrime enviado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o projeto defendido no ano passado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à época titular da pasta da Justiça. O texto permite aos juízes apreenderem os bens que forem incompatíveis com a renda lícita que os condenados conseguirem comprovar. O projeto, caso entre em vigor, será válido para os crimes com pena máxima superior a seis anos.

De acordo com a lei atual, pode ser confiscado aquele patrimônio que o órgão de acusação conseguiu assegurar que foi obtido por meios criminosos. Na prática, a mudança aprovada inverte o ônus da prova: caso o condenado não consiga comprovar que determinados bens foram comprados com recursos legais, a Justiça terá de apreendê-los. O texto avança também em relação ao patrimônio em nome de “laranjas”, pois determina a apreensão sobre os bens “transferidos a terceiros a título gratuito ou mediante contraprestação irrisória, a partir do início da atividade criminal”.

Os deputados fizeram duas alterações neste item do relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP), que aproveitou sugestões de Moro e do ministro do STF: saiu a previsão de que o confisco alargado fique condicionado aos “criminosos habituais”, abrindo a possibilidade de que aqueles que não sejam reincidentes também sejam atingidos; e a expressão “grupos criminosos” foi trocada para “organizações criminosas e milícias”, para que milicianos sejam alcançados.

Além disso, o grupo aprovou que seja feita uma mudança em um artigo já existente no Código Penal, acrescentando que os estados podem ser beneficiados com o resultado das apreensões, caso os processos corram na Justiça estadual — a lei hoje prevê o benefício para a União. O projeto prevê que as alterações sejam incorporadas ao Código Penal, o que foi sugerido pelo ministro da Justiça —o texto de Moraes previa a inclusão na Lei de Organizações Criminosas.

LEILÃO ANTECIPADO

Em outro ponto abordado por Moro e mantido no relatório, houve impasse, e a sessão foi encerrada sem que houvesse análise — os deputados precisaram ir ao plenário para a votação nominal de destaques da reforma da Previdência. O ministro da Justiça pretende acelerar o leilão de bens apreendidos de criminosos, facilitando a venda assim que começar a execução provisória da pena.

Os deputados contrários pretendem manter a venda condicionada ao trânsito em julgado. O Código de Processo Penal já prevê a possibilidade de venda antecipada, mas coma ressalva de que o mecanismo deves e rusa dose o bem estiver sujeito “a qualquer grau de deterioração”.

Em um ponto auxiliar à discussão sobre a venda do patrimônio, foi aprovado que os órgãos de segurança pública tenham prioridade no uso de bens apreendidos e sejam destinatários dos eventuais recursos obtidos com o leilão.

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Delegado da PF assume comando da Abin

Jussara Soares 

12/07/2019

O presidente Jair Bolsonaro deu posse ontem ao novo diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem. Ele coordenou a segurança da campanha eleitoral de Bolsonaro após a facada sofrida pelo então candidato, em 6 de setembro do ano passado em Juiz de Fora (MG).

No discurso de posse, o novo diretor da Abin reforçou a necessidade de modernização da agência e alinhamento com as novas tecnologias. Ele ressaltou a necessidade de respostas mais rápidas.

Ramagem substitui Janér Tesch Hosken Alvarenga, servidor de carreira da Abin e indicado ao comando da agência de inteligência em 2016 no governo Michel Temer.

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, ressaltou na solenidade que a mudança no comando da Abin foi necessária por causa da “transformação muito rápida na área de inteligência nas últimas décadas”.

A troca foi anunciada por Heleno em maio. Na ocasião, o ministro informou que a substituição no comando ocorreu a pedido do próprio presidente. Bolsonaro, segundo Heleno, buscava um serviço mais alinhando com os avanços da velocidade da informação, colocando um profissional de “outra área de inteligência para ter uma integração maior e uma rapidez maior nas atividades de inteligência.” A indicação de Ramagem foi aprovada após sabatina em junho pelo Senado.

No início do governo, Ramagem ocupou o cargo de assessor especial da Secretaria de Governo, ainda sob o comando do ex-ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz.