Para Procuradoria, candidato deve ter ‘relevantes serviços diplomáticos prestados’; deputado pede ajuda da Fiesp para aprovação no Senado
NILTON FUKUDA/ESTADÃO
Empresariado. Deputado Eduardo Bolsonaro com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, durante encontro na sede da entidade
O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou ação civil pública para que a União seja obrigada a observar três critérios em indicações de pessoas fora da carreira diplomática para cargos de embaixador. A ação, distribuída para a 16.ª Vara Federal em Brasília, foi ajuizada no momento em que o Senado se prepara para analisar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho “03” do presidente Jair Bolsonaro, para o cargo de embaixador do Brasil nos EUA.
Na ação, o MPF pede o estabelecimento de critérios objetivos para a designação de chefe de missão diplomática brasileira. Requer que a União observe “o reconhecido mérito em atividades diplomáticas dos indicados, relevantes serviços diplomáticos prestados pelos mesmos ao País e ao menos três anos de experiência de tais atividades” – e que, em caso de desconformidade, a União seja obrigada a revogar a indicação.
Em despacho assinado ontem, a juíza Flávia de Macêdo Nolasco indicou que a análise dos critérios jurídicos para a nomeação de agentes do Estado pode ser efetivada pelo Judiciário, mas ressaltou que a atuação, “especificamente da primeira instância, está voltada para os atos concretos eventualmente ilegais ou inconstitucionais”.
“Acaso posto um caso concreto no qual entenda não terem sido observados os diplomas legais e as disposições constitucionais, aí sim, permitir-se-ia a cognição pelo juiz de primeiro grau”, afirmou a magistrada, que deu prazo de dez dias para a Procuradoria se manifestar.
Na sexta-feira passada, o Cidadania (antigo PPS), pediu ao Supremo Tribunal Federal que barre a indicação de Eduardo. O partido afirma ser “flagrante nepotismo”, e que ele não teria qualificação para o cargo.
Formado em Direito, Eduardo, de 35 anos, é policial federal, está em seu segundo mandato na Câmara e não tem experiência anterior em diplomacia. No início de julho, ao defender a própria indicação para embaixador, o deputado destacou sua atuação na comissão de Relações Exteriores da Câmara e o fato de ter feito intercâmbio nos Estados Unidos. “Já fritei hambúrguer lá”, disse o parlamentar na ocasião.
Trâmite. O Itamaraty recebeu o aval oficial dos EUA para o nome de Eduardo. Com isso, Bolsonaro poderá formalizar a indicação no Diário Oficial da União (DOU) e encaminhar o nome ao Senado – que tem a prerrogativa de, após sabatina, aprovar ou rejeitar o candidato.
Em “campanha”, Eduardo pediu ontem ajuda de diretores da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para convencer os senadores a aprovar seu nome. Ao falar por cerca de cinco minutos na sede da federação, citou a “proximidade” com o presidente americano, Donald Trump, como sua principal qualidade para o cargo. “Conto com o apoio dos senhores, caso tenham algum contato com senadores, para poder dizer a eles que a abertura que tenho junto à Casa Branca vai acelerar em muito os acordos comerciais e em outros setores que os senhores tenham interesse”, disse.
Aliado de Bolsonaro, o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), tentou garantir um voto a mais para Eduardo ao consultar o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se poderia ocupar a única cadeira vaga no colegiado, originalmente composto por 19 membros, com um indicado por ele ou por Alcolumbre. Vago há mais de um ano, o assento pertence ao bloco de oposição liderado pelo PT.
Ao Estado, o senador negou que a consulta visava ajudar o filho do presidente. Disse que foi feita para evitar “possível impasse”, já que, com 18 membros, um empate no resultado poderia criar “problemas jurídicos”. Alcolumbre consultou o senador Paulo Rocha (PT-PA) e ouviu que a cadeira será preenchida.