Por sete anos fui juiz federal do civil e, nos juízos criminais, sempre tive o Moro em boa conta. Sua honestidade está à vista. Agora o PT calhorda — que sempre denegriu o Judiciário — nas tentativas hegemônicas de controlar o povo e a nação, resolve, com o auxílio do Intercept (de conhecido casal homossexual, o que não os desqualifica por isso, mas por fatos outros), o impensável: tentar anular a condenação do Lula alegando suspeição do juiz Moro por trocar impressões com o Ministério Público. “De passagem, o namorado brasileiro é do PSol.”

Quer dizer que os advogados e membros do MP não podem conversar a sós com os magistrados? É fato corriqueiro! Fosse assim todos os processos no Brasil são nulos. Os advogados usam muito a expressão “agravo” (um tipo de recurso); “agravo de orelha”, exatamente decorrente de diálogos com juízes, sem falar nos memoriais escritos e nas defesas orais.

Ao fim e ao cabo, o que discutia Moro com o MP, se era conveniente dar a público o que já estava nos autos (na época, o PT fazia verdadeira arruaça na imprensa)? Tratava-se de trazer ao conhecimento da nação que a presidente da República, a Dilma, por telefone (interceptado pela PF), dizia a Lula que ia mandar pelo Becias ato assinado de nomeação para ministro, de modo a evitar que — como propalado pela imprensa — fosse preso nos desdobramentos da Operação Lava-Jato. E dizia Dilma (prevaricação): “use somente se necessário”. A manobra era para evitar naquela ocasião a prisão de Lula.

Ora essa, em se tratando de juízo criminal, estamos a falar de réus (92% são culpados) e nada impedia, até aconselhava, que o MP e o juízo se juntassem. Estranho seria o juiz proteger o réu, ou seja, Moro fazer de tudo para atenuar os crimes (e são muitos) do sr. Lula da Silva, no momento cumprindo pena, depois de sentenciado nas duas instâncias naturais, o juiz singular e o Tribunal Regional Federal (por unanimidade) e depois da recusa do Supremo Tribunal Federal de anular o processo que o condenou, esgotados todos os recursos cabíveis em direito. O caso era jurídico e político.

O juiz e ministro Moro merece todo o nosso respeito. O grupo — tarefa do MP — que desbaratou a organização criminosa petista igualmente merece encômios. Chega de hipocrisias. Fazer justiça no Brasil é difícil e, quando é feita contra os poderosos da República, sempre há resistência e contestação. Todos os pruridos da ética processual, todos os institutos teóricos do direito, todos os argumentos solertes dos advogados chicanistas do PT virão a público, não duvidem, enquanto a economia não deslancha e o país não se normaliza nessa Brasilíndia infeliz.

O que se não pode olvidar é que todos os trâmites e recursos judiciais disponíveis foram usados por Lula, resultando, ao final, no seu recolhimento ao xadrez. Não houve arbítrio, mas julgamento. Não foi prisão política, mas decorrente de processos judiciais. A culpa foi provada. O resto é falatório e má-fé. O direito e o processo judicial foram observados.

A suposta nulidade — na espécie sob comentário — é extraprocessual. O que conversaram Moro e Dallagnol, se seria conveniente realçar a indecente iniciativa da residente em praticar ato público de nomeação de pessoa para cargo impeditivo de prisão, ou seja, crime de prevaricação, que se dá quando o motivo do ato administrativo não é público? A finalidade é pessoal em favor de particular, no caso, Lula da Silva. Vale dizer, praticado em interesse próprio em prol de terceiro parceiro. A prevaricação proposta claramente por Dilma foi recebida com reticências por Lula, que conhecia muito bem o significado e a gravidade da proposta e, evidentemente, intuiu que a conversa estava sendo gravada (raposa velha e astuta).

A atoarda que ora se adensa não atingirá Moro. O povo e a nação aprenderam a distinguir o joio do trigo. Vislumbra-se com solar nitidez o reagrupamento da esquerda petista e da massa de corruptos da sociedade civil a pugnarem pela derrocada da ordem vigente, contrária ao compadrio e à corrupção.

E é por isso que se demora tanto na reforma da Previdência, sem a qual a economia não deslancha, por precaução e incerteza. A Previdência insuflará a reforma tributária (que não precisa senão de reparos) e a retomada progressiva do emprego industrial até atingir a construção civil. O motor primeiro é o agronegócio; o segundo, a construção civil; o terceiro, a indústria; e o quarto, o comércio/serviços. Forma-se o círculo virtuoso: emprego, produção, salário, consumo, investimento, em arcos sobrepostos.

O crescimento econômico é um processo. Precisamos nos dar conta de que, desde a deposição de Dilma, com altos e baixos, o país, depois de amargar severa recessão, tem crescido à base de 0,9% por ano, um absurdo. (...)

Sacha Calmon

Advogado