O globo, n.31392, 19/07/2019. Economia, p. 19

Após Câmara, impacto da reforma cai a R$ 933,5 bi 

Geralda Doca 

Marcello Corrêa 

19/07/2019

O impacto fiscal previsto coma reformada Previdência cai upar a R $933,5 bilhões em dez anos, após as concessões feitas pelo governo para aprovara medida na Câmara dos Deputados. O número é cercade 20% menor que a primeira estimativa divulgada pela equipe econômica, que chegava a R$1,2 trilhão.Anova projeção foi divulgada ontem pelo Ministério da Economia. Segundo os técnicos da pasta, só os destaques— mudanças no projeto aprovadas no plenário após a votação do texto principal — reduziram o impacto fiscal em cerca de R$ 43 bilhões.

Do impacto total da nova versão da reforma, R$ 914,3 bilhões são referentes à economia obtida com redução de despesas, como regras mais rígidas para acessar o benefício. Outros R$ 19,2 bilhões são do aumento da arrecadação com a cobrança adicional de 5% da CSLL sobre bancos. A estimativa inicial de R$ 1,2 trilhão foi feita antes de o projeto ser modificado pela Câmara e só considerava corte de gastos.

A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno na Câmara. A votação em segundo turno está prevista

para o dia 6 de agosto. Vencida essa etapa, o texto segue para o Senado. Perguntado se via risco de que a proposta se desidratasse mais nas próximas etapas, o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, descartou:

—Evidente que aluta continua. Vamos enfrentar os destaques supressivos por ocasião do segundo turno, mas tenho muito otimismo em relação a esse processo. Acredito que não vamos ter alterações. Se isso acontecer, nos resta lamentar afirmou Marinho.

Para o secretário, mesmo com as mudanças, a reforma garante alívio às contas públicas. Ele destacou que, na atual versão, o impacto ainda seria o dobro da proposta enviada pelo governo Michel Temer.

—Estamos apresentando ao país a maior, mais abrangente, mais ambiciosa e, na minha opinião, talvez a mais longeva reestruturação do sistema previdenciário no país desde seu início, na época do Império ainda —disse Marinho.

Na reta final da votação da reforma, o governo cedeu ao lobby de algumas categorias, como policiais e professores, que vão manter suas regras especiais de aposentadoria. Também fez concessões à bancada feminina ao permitir uma regra de cálculo do valor da aposentadoria mais vantajosa para as mulheres, a partir de 15 anos de contribuição. A última versão do texto garantiu ainda que o tempo mínimo de contribuição dos homens se mantivesse nos 15 anos para ter acesso ao benefício na aposentadoria por idade.

Foram essas mudanças que diminuíram o impacto fiscal da reforma em R$ 43 bilhões. Segundo o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, não foi possível estimar o impacto individual de cada alteração. Ele afirma, no entanto, que a mudança que permitiu que mulheres acessem mais rápido o benefício integral — aos 35 anos de contribuição —é a de maior impacto, porque afetam ais pessoas.

PENTE-FINO NO INSS

Os técnicos afirmaram ainda que, apesar da desidratação na Câmara, o governo poupará mais que R$ 1 trilhão ao longo de dez anos coma Previdência, se forem contabilizados os efeitos da medida provisória 871, que regulamentou um pente-fino nos benefícios do INSS. A expectativa é que a medida, editada no início do ano, gere uma economia de R$ 200 bilhões em dez anos.

O secretário defendeu ainda a inclusão de estados e municípios na reforma quando o texto for para o Senado. Governadores articulam essa medida por meio de uma espécie de proposta paralela: o Senado aprovaria o que é consenso entre as duas Casas e devolveria à Câmara apenas aparte referente a estados e municípios.

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Ministro descarta novo bloqueio de recursos 

Manoel Ventura 

19/07/2019

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou ontem que não haverá novo bloqueio de recursos no Orçamento federal. O relatório bimestral de avaliação do comportamento da arrecadação e dos gastos do governo será divulgado na próxima segunda-feira, quando havia a possibilidade de um novo contingenciamento ser anunciado.

—Não está previsto (contingenciamento), mas as equipes estão trabalhando afirmou, acrescentando:  Nós herdamos um Orçamento com o desafio

de manter as ações do governo. Esse equilíbrio é complexo e trabalhamos bastante nisso.

O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, disse na semana passada que haveria novo contingenciamento, mas que o governo preparava medidas de aumento de receita para evitar mais bloqueios.

RECUPERAÇÃO FRACA

Um dos motivos para o corte de gastos é a fraca recuperação da economia. Todo o Orçamento de 2019 foi elaborado no ano passado considerando um crescimento de 2,5% para o PIB.

Em março deste ano, o governo baixou a estimativa para 2,2%. Em maio, para 1,6%. Na semana passada, o governo reduziu ainda mais as projeções de crescimento da economia, para 0,8%.

Com uma arrecadação federal abaixo do previsto, a equipe econômica já foi obrigada a bloquear cerca de R$ 30 bilhões no Orçamento, medida que atingiu todos os ministérios. Por isso, o governo busca fontes de receitas para evitar novos contingenciamentos.

Para fechar as contas deste ano, o governo também conta com um megaleilão de petróleo marcado para outubro, com o qual espera arrecadar R$ 106 bilhões. Parte desse total (R$ 33 bilhões) ainda será destinado à Petrobras e dividido com estados e municípios. Além disso, o dinheiro só vai cair na conta em dezembro. Isso preocupa integrantes da equipe econômica, já que qualquer atraso faria o recurso chegar ao Tesouro apenas no próximo ano.

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Governo conclui modelo de venda da Eletrobras 

Manoel Ventura 

19/07/2019

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse ontem que o modelo de privatização da Eletrobras está pronto. O projeto será apresentado ao presidente Jair Bolsonaro em uma ou duas semanas, segundo ele. A expectativa é encaminhar o texto ao Congresso Nacional em agosto.

— Vamos apresentar ao Congresso em agosto o que o governo entende que é melhor para União, Eletrobras, e para investidores. O modelo já está pronto —disse o ministro, ao fazer um balanço dos primeiros 200 dias de governo

A Eletrobras foi excluída do Programa Nacional de Desestatização (PND). Em razão disso, a venda da estatal precisa do aval de deputados e senadores. Além disso, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a privatização de holdings (como a Eletrobras) precisa passar pelo Congresso.

LANÇAMENTO DE AÇÕES

A necessidade de dinheiro para liberar recursos no Orçamento e conseguir fechar as contas neste ano apressou as discussões nos ministérios da Economia e de Minas e Energia sobre a privatização da estatal. A desestatização também faz parte da agenda pós-reforma da Previdência.

Bento Albuquerque confirmou que o modelo é semelhante ao projeto definido no governo do ex-presidente Michel Temer, no ano passado. Com o lançamento de ações no mercado, a União abriria mão do controle da empresa, reduzindo sua participação de pouco mais de 60% para algo inferiora 50%.

— Vai ser um processo de capitalização. A União vai perder o controle da empresa. O modelo vai ser apresentado ao presidente  disse o ministro, acrescentado: — Apresentaremos na próxima semana ou no início da outra o modelo que será proposto.

O Orçamento deste ano conta com uma receita de R $12 bilhões que seria obtida coma vendada estatal de energia.

—Fica muito difícil mensurar (a arrecadação prevista), porque depende de como o mercado vai reagir —afirmou Albuquerque.