A inclusão da proposta que estabelece punições a magistrados e integrantes do Ministério Público na pauta de ontem da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi um pedido do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), à presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS). A articulação ocorreu em meio à crise provocada pela divulgação de mensagens entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol.

Integrantes da CCJ se disseram surpresos ao ver o item na pauta do colegiado. Com críticas, pediram o adiamento da votação para a próxima semana. Segundo Tebet, o projeto de lei da Câmara 27/ 2017 foi colocado como extrapauta depois de Alcolumbre fazer o pedido, na tarde de terça-feira. O relator do texto, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também disse que foi comunicado na última hora e precisou se apressar para entregar seu parecer.

De acordo com aliados de Alcolumbre, a inclusão faz parte da estratégia para tentar estancara crise. Se gun doo site The Intercept Brasil, Moro deu orientações a Dallagnol sobre como atuar em processos da Lava-Jato, inclusive em um que investigava o ex-presidente Luiz Inácio Lu lada Silva. Procuradores também teriam discutido como barrar uma entrevista de Lula ao jornal “Folha de S. Paulo”, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

Texto definido

Parlamentares próximos ao presidente do Senado dizem que a inclusão do projeto na pauta é uma resposta a lideranças que defendem a instalação de uma CPI ou uma medida mais enérgica sobre o caso. Eles afirmam que a iniciativa de dar seguimento à tramitação da medida sobre abuso de autoridade está alinhada com o anúncio de que Moro comparecerá espontaneamente à CCJ, para falar sobre o episódio. Alcolumbre quer votá-lo no plenário ainda no primeiro semestre.

A Moro, senadores disseram que essa estratégia da Casa causa menor desgaste que uma convocação e uma CPI. Como acordo, Pacheco incluiu em seu relatório uma ressalva sobre o abuso de autoridade. Depois de listar atos que o caracterizam, ele destaca: “Não configura crime a mera divergência de interpretação e a previsão da presença de dolo específico do ato de abuso de autoridade, que deve ser praticado coma finalidade de prejudicar ou tremou beneficiar asi mesmo ou a terceiro, ou, ainda, para satisfação pessoal ou por mero capricho ”. Essa ressalva já foi defendida por Moro e lestras.

O texto traz definições para o crime de abuso de autoridade no caso de magistrados e membros do Ministério Público. Par ajuízes, estão previstos, por exemplo: proferir julgamento quando estiver impedido por lei, atuar com motivação político-partidária e expressar por qualquer meio de comunicação opinião sobre processos pendentes. No caso de membros do MP, estão, por exemplo: emitir parecer em casos em que estão impedidos por lei e, também, atuar por motivação político-partidária.