Correio braziliense, n. 20457, 25/05/2019. Política, p. 3

Bloqueio de R$ 3,5 bi do MDB e PSB

Renato Souza

25/05/2019

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou o bloqueio de R$ 3,53 bilhões de MDB e PSB e de políticos ligados às legendas que são suspeitos de envolvimento num esquema montado para desviar dinheiro da Petrobras. Entre os alvos da medida está Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado. A decisão judicial foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) e ocorreu no âmbito da Operação Lava-Jato, em uma ação administrativa movida pela própria estatal de petróleo.
De acordo com o MPF, foi identificado um esquema criminoso que consiste na prática de improbidade administrativa de políticos e servidores públicos para lesar os cofres da Petrobras. O bloqueio do montante, de acordo com a decisão, ocorre “para garantir a efetividade do resultado final da ação — em que apurada a existência de um amplo esquema criminoso, com prejuízos expressivos para toda a sociedade”.
Na decisão, o TRF-4 aponta que “as empresas do Grupo Queiroz Galvão promoveram o pagamento em doações eleitorais no ano 2010 que alçam o valor de R$ 70.740.520,50”. As doações ilegais teriam sido repassadas a Nelson Meurer, Mario Negromonte e a outros parlamentares do PP. Além disso, a empreiteira teria pago propina por meio de “doações oficiais” ao diretório do MDB em Rondônia. O senador Valdir Raupp (MDB-RO) teria solicitado o valor ao ex-presidente da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Fernando Bezerra teria mantido contato com Paulo Roberto “entre 2007 e 2010, em decorrência das obras da Refinaria Abreu e Lima, situada em Pernambuco”. Ainda de acordo com o processo, a partir daí, se “traça, então, um rol de doações realizadas pela Queiroz Galvão ao Diretório Nacional do PSB, assim como doações à campanha de Eduardo Campos, todas realizadas em 2010, e que essas doações teriam por fundamentado o contrato referente a Refinaria Abreu e Lima”. O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) também é um dos acusados no mesmo processo.
Sérgio Guerra (PSDB/PE) e Eduardo Campos (PSB/PE), que já morreram, tiveram os bens bloqueados. O total de R$ 1,8 bilhão foi retido em bens e contas do MDB e de políticos ligados ao partido. Já do PSB, são R$ 816 milhões. As empresas Queiroz Galvão e Vital Engenharia Ambiental também são alvos da ação.
Defesas
Em nota, o senador Fernando Bezerra disse que a ação de improbidade administrativa tem “os mesmos elementos que instruíram o Inquérito Criminal 4005, cujo arquivamento foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal em 11 de dezembro de 2018, ante o reconhecimento de que as provas não eram suficientes para justificar sequer o início de uma ação penal”. O PSB afirmou que a decisão ocorre unindo “supostos fatos absolutamente antigos e completamente desconexos entre si”.
Eduardo da Fonte afirmou que o caso já foi analisado e rejeitado pelo STF. A Vital Engenharia informou que “não tem, e nunca teve, qualquer contrato ou sequer participou de qualquer processo de seleção de fornecedores junto à Petrobras”. A Queiroz Galvão não quis se pronunciar.
O ex-senador Valdir Raupp disse que o repasse que consta no processo foi realizado ao partido e que a “doação consta na prestação de contas feitas à Justiça Eleitoral, em 2010”. A reportagem não conseguiu contato com o diretório do MDB em Rondônia.