O Supremo Tribunal Federal recebeu apoio de 160 entidades da sociedade civil, do Judiciário e do Legislativo contra os ataques dos quais a Corte e seus ministros têm sido alvo – e que motivaram a abertura de inquérito criminal pelo presidente do tribunal, Dias Toffoli. A sessão solene realizada ontem, com a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), foi pensada e planejada de forma a deixar claro que o Supremo não está sozinho.

Uma das frentes de investigação no inquérito aberto por Toffoli apura a existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais para criticar o órgão.

O apoio ao Supremo, segundo representantes das entidades que participaram da sessão, é necessário no momento em que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, se distanciam e, em muitas casos, se posicionam de forma antagônica à cúpula do Judiciário. Pessoas próximas a Bolsonaro, entre elas seus filhos, já fizeram ataques diretos ao Supremo. Além da fala do deputado Eduardo Bolsonaro (PSLSP), que afirmou bastar “um cabo e um soldado” para fechar o STF, o próprio presidente compartilhou, no Twitter, mensagem contendo críticas à decisão da Corte de enviar para a Justiça Eleitoral algumas investigações da Lava Jato.

Na sessão, Toffoli afirmou que é preciso ser firme na defesa do Supremo porque a Corte é o guardião do “pacto fundante” no Brasil. “Ao fazermos isso, estamos defendendo a própria democracia, a liberdade e os direitos fundamentais”, disse.

A manifestação teve o objetivo de mostrar que o Supremo “não tem só inimigos, mas amigos”, disse uma fonte do tribunal ao Estado. A aglutinação de forças no entorno do STF com a participação de Maia, segundo outra fonte, foi visto como uma vitória, já que Judiciário e Legislativo mostraram que estão no mesmo lado, num contraponto a um clima hostil vindo Executivo e de seus aliados.

O próximo julgamento que pode tornar o STF alvo mais críticas deve ser o que vai analisar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A apreciação do caso pelo plenário da Corte está prevista para o dia 10, mas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu o adiamento da votação. A OAB também foi responsável por solicitar a realização da sessão solene de ontem.

“Agora, mais do que nunca, sociedade civil e Poderes da República precisam seguir, e sou testemunha do esforço que vem desempenhando o presidente Rodrigo Maia nesse trabalho de reconhecer a pluralidade e reconhecer que é o diálogo que constrói uma grande nação”, disse Toffoli.

No texto, as entidades afirmam que o Supremo é o “garantidor maior dos direitos dos cidadãos, das liberdades de imprensa, de religião e de expressão, sem as quais não se constrói uma Nação”. O manifesto destaca que reafirmar a importância do STF é “defender a Constituição e as garantias nelas contidas”. “A democracia e a convivência solidária não permitem um retrocesso institucional.”

Investigação. Ainda ontem, Toffoli voltou a defender, em ofício, o inquérito que apura ataques à Corte e seus integrantes. O documento foi enviado ao ministro Edson Fachin, relator de ação em que a Rede questiona a investigação. Na semana passada, Fachin pediu informações sobre o inquérito à presidência do STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República.

No ofício, Toffoli afirmou que o presidente da Corte tem a função de instaurar este tipo de investigação, uma vez que foram praticadas infrações contra os ministros, o que gerou ofensa ao tribunal. Ele cita o regimento interno do STF, segundo o qual, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição”.

Na ação, a Rede pede que a portaria de instauração do procedimento seja suspensa e, no mérito, que seja considerada inconstitucional. Para os advogados da legenda, o inquérito visa “intimidar” quem eventualmente criticar os ministros da Corte.

“Ao fazermos isso (defesa do STF), estamos defendendo a democracia, a liberdade e os direitos (...) É preciso que o diálogo assuma o lugar da agressão e do ódio.”

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu ontem, em ofício, a abertura do inquérito criminal que apura ataques e ameças contra o STF e seus integrantes. O documento foi enviado ao ministro Edson Fachin, relator de ação em que a Rede questiona a investigação. Na última semana, Fachin pediu informações sobre o inquérito à presidência do STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

No ofício, Toffoli afirmou que o presidente da Suprema Corte tem a função de instaurar este tipo de investigação, uma vez que foram praticadas infrações contra ministros do STF, o que gerou ofensa ao próprio tribunal. O ministro cita artigo do regimento interno do STF, segundo o qual, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição.”

Nas três páginas de manifestação, o presidente da Corte também aproveitou para frisar que o inquérito não investiga apenas ações criminosas “isoladamente praticadas”, mas também busca identificar associações de pessoas que tenham como objetivo “perpetrar, de forma sistemática, ilícitos que vão de encontro aos bens jurídicos em questão”.

Toffoli transcreve trecho de um despacho do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, em que o colega descreve que a investigação apura também “o vazamento de informações e documentos sigilosos” e a “existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito”.

Na ação, a Rede Sustentabilidade pede, em medida cautelar, que a portaria de instauração do procedimento seja suspensa e, no mérito, que seja considerada inconstitucional. Para os advogados da legenda, o inquérito visa ‘intimidar’ quem eventualmente criticar a postura dos ministros da Corte. O partido compara o inquérito ao Ato Institucional nº 5, de 1968, o mais pesado golpe do regime militar (período de exceção) às garantias Constitucionais, que, entre outras medidas, instaurou a censura, proibiu manifestações políticas e fechou o Congresso.

O ofício de Toffoli foi enviado no mesmo dia em que o STF recebeu entidades da sociedade civil em sessão solene para defesa da Suprema Corte, diante dos ataques que vem sofrendo. Na cerimônia, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) leu manifesto subscrito por mais de 160 entidades, em que se afirma serem “inadmissíveis” os “discursos que pregam o ódio, a violência e a desarmonia na sociedade e contra o Supremo.