Governadores argumentam que, se tiverem que aprovar leis próprias, há o risco de mudanças necessárias nas aposentadorias não serem implementadas. Na Argentina, Bolsonaro diz estar confiante de que todos os partidos apoiarão a proposta

Um grupo de 25 governadores assinou ontem uma carta em que defende a manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência que tramita no Congresso. Apenas Flávio Dino (PCdB), do Maranhão, e Rui Costa (PT), da Bahia, não referendaram o documento.

O texto afirma que, se os entes regionais tiverem que aprovar leis próprias para alterar o regime de aposentadorias, existe o risco de mudanças necessárias não serem implementadas. Além disso, poderia haver falta de uniformidade nos critérios de Previdência entre diferentes estados.

“Atribuir aos governos estaduais e distrital a missão de aprovar mudanças imprescindíveis por meio de legislação própria, a fim de instituir regras já previstas no projeto de reforma que ora tramita no Congresso, não apenas representaria obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscitaria preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional”, diz o texto, que conclui:

“Contamos com o indispensável apoio de nossos deputados e senadores para a manutenção dos estados e do Distrito Federal na Nova Previdência, a fim de garantir o equilíbrio fiscal e o aumento dos investimentos vitais que promovam a melhoria da vida de nossos concidadãos, evitando o agravamento da crise financeira que já se mostra insustentável”.

A redação do texto, no entanto, causou confusão. Uma primeira versão,preparada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, criticava o Congresso e dizia que os chefes dos estados “manifestavam veemente repúdio à sugestão de retirada” dos governos regionais da reforma. Divulgada por meio do Fórum dos Governadores, a carta dava a entender que todos apoiavam a versão. Mas vários, incluindo Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás,e Eduardo Leite(PSDB),do Rio Grande do Sul, criticaram o documento.

'Agressão' ao congresso

Uma nova versão foi apresentada no fim da tarde, sem a palavra repúdio e manifestando apoio à reforma: “Os governadores infra-assinados manifestam apoio à manutenção dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na proposta de emenda à Constituição que modifica o sistema de Previdência Social, atualmente debatida no Congresso Nacional”. Essa ganhou a assinatura de 25 governadores.

“Não assinei a carta por considerar que o projeto do governo federal é injusto e precisa melhorar muito. Só o diálogo ponderado pode resultar em um projeto equilibrado”, argumentou Flávio Dino, nas redes sociais. A primeira carta foi tratada como uma “agressão” por líderes do centrão na Câmara.

— A gente ouve, paulatinamente, um governador atrás do outro, uns que sempre defenderam a reforma, agredindo o Congresso. E os que sempre foram contra a reforma publicamente se fazendo de bom moço. Se nós fazemos, qual é a dificuldade que um governador tem de fazer a sua reforma no estado? — perguntou o líder do PP, Arthur Lira.

Na quinta-feira, o relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP), admitiu atrasar a entrega do seu parecer sobre a proposta para que se chegue a um consenso sobre a inclusão ou não dos estados e municípios no texto.

O presidente Jair Bolsonaro reconheceu ontem, em visita oficial a Buenos Aires, que o debate sobre a reforma da Previdência tem um desgaste, especialmente no que diz respeito à inclusão dos estados e municípios. Mesmo assim, o presidente espera que o parecer do relator seja entregue no máximo em duas semanas.

— Não é justo. O que eles pensam, os parlamentares, não é justo realmente. Os governadores quererem voto favorável de outros partidos. Estão torcendo para ser aprovado com voto contrário daqueles partidos. Estão querendo se cacifar politicamente. A Previdência tem desgaste, mas todo mundo tem que estar no mesmo barco.

Bolsonaro está confiante que todos os partidos apoiarão a proposta de mudança no sistema de aposentadorias.

— Acho que eles vão ceder, e vai ser como gostaríamos que fosse, uma reforma que pegue todo mundo e com voto de todos os partidos — afirmou, em rápida entrevista aos jornalistas.

Bolsonaro também disse que os estados e municípios têm que se ajustar:

— A maioria dos estados e municípios está gastando mais do que arrecada, e o momento é esse para o ajuste. Porque, caso contrário, nem quem está na ativa vai receber no futuro.

O presidente se mostrou otimista com o Congresso.

— Fiquei muito feliz pelas últimas votações no Congresso. Não foram atendendo ao governo e, sim, ao país. Eu estou de passagem — disse ele, completando que tem “a certeza de que o Senado e a Câmara continuarão dando demonstrações de patriotismo”.

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Ramos: governadores precisam calçar sandália da humildade

Geralda Doca

07/06/2019

Presidente da Comissão Especial defende que eles peçam aos deputados que mantenham estados e municípios na reforma

O presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos( PL- AM ), afirmou ontem que os governadores precisam calçara sandá liada humildade e pedir aos deputados que mantenham os estados na proposta que altera as regras da aposentadoria. Segundo ele, a tendência na Casa é que os governos regionais sejam mesmo excluídos das mudanças, apesar da gravidade da situação financeira de alguns.

Ramos disse que os governadores não têm força política para impor sua vontade aos deputados.

—Os governadores têm que calçara sandália da humildade e vir para cá dizer assim “olha, nós não temos coragem de fazer, nós queremos pedir aos deputados que façam por nós”. É isso que eles têm fazer humildezinhos — afirmou Ramos, após fazer um balanço dos trabalhos na comissão.

Segundo ele, a inclusão dos estados e municípios na reforma e a aplicação automática das novas regras configura invasão na autonomia federativa. Ramos mencionou ainda que os regimes de previdência estaduais e municipais têm regras diferenciadas, além da questão fiscal.

—Tem estado que está quebrado, tem estado que não está quebrado. Você vai aplicar o mesmo remédio para um paciente que está na U TI e para um paciente que está com febre. Isso não me parece razoável— afirmou Ramos, acrescentando, contudo, que, diante do apelo de governadores e prefeitos, é preciso dialogar para encontrar uma solução.

Ramos estima, pelo menos, duas semanas de debates e votação na comissão, depois que o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDBSP), apresentar o seu parecer, o que está previsto para o início da próxima semana.