Com a redução sucessiva do orçamento ao longo dos anos, os municípios reclamam que deixaram de receber verbas para obras de reconstrução e ações de prevenção. A ajuda oferecida pelo governo federal tem se limitado ao envio de materiais de primeira necessidade,como colchões, cobertores, água, produtos de higiene e limpeza num primeiro momento do auxílio. Entre os municípios mais prejudicados estão Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, e Rio Negrinho, em Santa Catarina, que enfrentaram fortes temporais entre 2014 e 2015.

Santa Rosa espera há quatro anos pelo auxílio federal para obras de reconstrução. Em 2015, temporais atingiram a cidade gaúcha de 73 mil habitantes próxima à fronteira com a Argentina e distante 490 quilômetros de Porto Alegre. Houve inundações, deslizamentos de terra, queda de pontes e destruição de estradas. Levantamento feito pelo Observatório dos Desastres Naturais—grupo de estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) — apontou que seriam necessários R$ 21 milhões para a recuperação e reabilitação da cidade.

— Temos um relevo acidentado. É uma região propícia a desastres naturais, principalmente relacionados a temporais. A redução (do orçamento) preocupa as prefeituras, que não têm como arcar sozinhas com os gastos de recuperação — afirma o prefeito de Santa Rosa, Alcides Vicini, que também exercia o cargo à época do temporal que destruiu a cidade.

Em Rio Negrinho, Santa Catarina, os prejuízos, segundo o Observatório dos Desastres Naturais, superaram R$ 20 milhões. A cidade recebeu apenas R$ 1,2 milhão para a reconstrução de uma ponte. O município fica a 253 quilômetros de Florianópolis e tem 43 mil habitantes.

No mesmo período em que Rio Negrinho e Santa Rosa enfrentaram desastres naturais, ocorreram 2.666 decretações de anormalidade, com 1.886 municípios afetados. Os prejuízos, segundo o Observatório dos Desastres Naturais, chegaram a R$ 3,6 bilhões, com uma média de R$ 1,3 milhão por decretação. Foram liberados em média R$ 298 mil por caso.

União: aditivos são comuns

Em nota, sobre a redução no orçamento, o Ministério do Desenvolvimento Regional ressalta “que é comum que ocorram suplementações no decorrer do ano, procedimento, inclusive, realizado em todos os exercícios anteriores.” O orçamento previsto para este ano já estaria em R$ 919,9 milhões segundo a pasta.

O órgão informa ainda que a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) mantém ações de “socorro e assistência à população, restabelecimento de serviços essenciais ou recuperação de áreas danificadas pelas ocorrências”. Ainda de acordo com o ministério, em todo o país, no último ano, 988 municípios foram atendidos com recursos da Defesa Civil Nacional para ações emergenciais, incluindo aqueles afetados por seca eque receberam auxílio porme ioda Operação Carro-Pipa.

De acordo com o Portal da Transparência do governo, a verba para socorro e prevenção aos municípios era de R$ 1,61 bilhão em 2015, passou para R$ 1,41 bilhão em 2016, foi par a R $1,48 bilhão em 2017, R $930 milhões no ano passado e R$ 843 milhões este ano.

—O que tem se observado é que a ajuda emergencial para o momento após o desastre existe. O problema é depois. As verbas para reconstrução e prevenção não chegam — diz Eduardo Stran, consultor da área técnica do Observatório.

No Rio, Petrópolis, na Região Serrana, solicitou ao Ministério do Desenvolvimento Regional recursos para a reconstrução de áreas atingidas por fortes chuvas em 2017, no valor de R$ 13,7 milhões, e em 2018, de R $3,7 milhões. Acidade ainda aguarda a liberação das verbas.