Título: Um tiro no custo Brasil
Autor: Andrade, Robson Braga de
Fonte: Correio Braziliense, 26/09/2012, Opinião, p. 15

Empresário, é presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

O pacote para reduzir o preço da energia elétrica foi decisão na direção correta, que tornará a indústria mais competitiva. A iniciativa, que demonstrou a sensibilidade do governo a uma reivindicação antiga do setor produtivo, vai destravar investimentos em geração, transmissão e distribuição de energia, assim como na ampliação da produção industrial. Foi um passo importante na tarefa de combater, de maneira concreta e incisiva, o custo Brasil. As medidas vão diminuir as despesas das empresas, impulsionar os produtos nacionais e aumentar a geração de emprego e renda.

O programa, que permite um corte médio de 16,2% na tarifa dos consumidores residenciais e de até 28% para as indústrias, teve duas vertentes. A primeira foi resolver o problema do fim do prazo das concessões vigentes no país, que venceriam entre 2015 e 2017. A indefinição sobre o assunto vinha causando insegurança jurídica, o que adiou investimentos no setor elétrico. É preciso dizer que a solução encontrada pelo governo foi sensata e factível: as atuais concessionárias poderão antecipar a renovação do contrato no início de 2013, por até 30 anos. Nos acordos, estará embutida redução tarifária, visto que boa parte dos investimentos já está amortizada.

A segunda vertente é a redução de alguns dos principais encargos setoriais, penduricalhos nas contas de luz que os consumidores têm até dificuldade em entender por que estão pagando. A partir do ano que vem, serão eliminadas a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Global de Reversão (RGR), enquanto a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) encolherá 75%. Outros 12 adicionais criados nos últimos anos permanecerão intactos, mas o início do processo de contração desses custos deve ser elogiado. O setor produtivo espera, porém, que a resolução não pare por aí.

Juntas, as duas partes do pacote vão aumentar a competitividade dos produtos nacionais no mercado internacional e no doméstico, auxiliar na luta contra a inflação e estimular o crescimento econômico num ritmo mais vigoroso e compatível com as nossas necessidades. Com uma conta de luz menor, as famílias poderão destinar parcela maior da renda ao consumo de alimentos, roupas e bens duráveis, o que terá reflexo positivo no comércio e na produção. Com a redução de custos fixos em até 4%, as indústrias terão condições de produzir e contratar mais, estendendo os reflexos positivos das medidas entre os trabalhadores e fornecedores.

Nem as concessionárias nem os investidores que aplicam recursos em suas ações precisam temer as mudanças. O Brasil tem companhias de energia muito eficientes, administradas com competência, seriedade e conhecimento do ramo. Certamente, elas se adequarão, com rapidez, às novas regras. Os operadores do mercado de capitais vão perceber que a autorização para que as empresas renovem as concessões retirou enorme espada que pendia sobre seus destinos. Elas continuarão lucrativas e serão fortalecidas pelo aumento dos investimentos, tornando-se ainda mais atraentes.

Para os setores eletrointensivos, como alumínio, cimentos, petroquímico, siderurgia e metalurgia, a diminuição do preço da energia é um alento. Diante de um quadro amplamente desfavorável, algumas empresas já ameaçavam fechar as portas. Não à toa. Essa tarifa é um dos maiores entraves à plena competitividade dos produtos nacionais. Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), as indústrias brasileiras arcam com um valor médio de R$ 330 por megawatt-hora, o quarto maior do mundo. Isso é três vezes mais do que nos Estados Unidos e o dobro da tarifa chinesa, sul-coreana e francesa.

A energia elétrica representa cerca de 20% no consumo industrial de energia. Apesar dos avanços com as medidas anunciadas, que são muito bem-vindas, ainda há o que fazer para reduzir a tarifa. Por exemplo: a diminuição dos encargos deveria ser acompanhada de corte nos impostos sobre a geração, a transmissão e a distribuição de energia. Não é preciso esperar pela reforma tributária para fazer isso. O Brasil é um dos países que mais tributam energia. Isso precisa acabar.

A ação do governo no combate ao custo Brasil deve continuar para que tenhamos um produto brasileiro mais competitivo tanto aqui como lá fora. Dessa forma, a economia crescerá mais fortemente, de maneira sustentada, com base em investimentos produtivos e no aperfeiçoamento da infraestrutura, com expansão do emprego e da renda. Esse é um caminho seguro para a prosperidade do país.