Título: Concurso retomado
Autor: Domingues, Larissa ; Pacheco, Lorena
Fonte: Correio Braziliense, 26/09/2012, Economia, p. 9

Justiça derruba liminar que exigia provas em todo o país para a Câmara dos Deputados. Novas datas saem hoje

Os candidatos às 138 vagas oferecidas pela Câmara dos Deputados que estavam apreensivos com a suspensão do concurso têm o que comemorar. O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Mário César Ribeiro, derrubou a liminar expedida pela Justiça Federal que paralisou o certame. O objetivo da decisão anterior era que o edital fosse republicado, com a reabertura das inscrições e a realização das provas objetivas em todas as capitais do país, e não só em Brasília.

A União apresentou ao Tribunal recurso alegando que a decisão causaria grandes prejuízos para a Casa, considerando que a seleção é fundamental para a renovação dos quadros de pessoal. De acordo com o documento, as nomeações e posses marcadas para 2013 ficariam atrasadas e a mudança no contrato firmado com a empresa organizadora traria mudanças significativas no orçamento para a realização do concurso — segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), os gastos extras seriam de R$ 2.904.598,03. Outro motivo: a atuação do Judiciário invadiria a esfera discricionária da Administração.

Grave lesão O desembargador Ribeiro afirmou na sentença que "respeitados os princípios que norteiam a administração pública, há certa margem de discricionariedade para a análise da oportunidade e conveniência da escolha do local de realização das aludidas provas; e, dentro desse juízo de discricionariedade, não deve escapar ao administrador, também, a avaliação dos custos para a realização do concurso de forma nacionalizada. (...) A intervenção judicial suspendendo o concurso por entender necessária a realização das provas em todas as capitais dos estados da Federação tem o condão de provocar grave lesão à ordem pública, em sua modalidade de ordem administrativa ".

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), empresa organizadora do concurso, publicou nota informando que as provas não devem acontecer na data prevista no edital, próximo domingo, 30 de setembro. Mas o diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara Entretanto, Fernando Saboia, garantiu ao Correio que a Casa e a banca estão trabalhando juntas para definir o novo cronograma do certame, que a partir de agora, corre normalmente. O edital com a nova data das provas deve ser publicado hoje, segundo Saboia.

Segundo o presidente da Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Concurseiros (Andacon), Augusto Bello, não existe nada na Constituição Federal que assegure que as provas de um concurso devam ser ou não aplicadas nas cidades-sede dos órgãos. Há apenas o princípio de amplo acesso da população aos cargos e funções públicas. "O assunto é delicado porque a Câmara representa o povo, e, por limitar a realização das provas apenas na capital do Brasil, está dificultando a participação de grande parte dos brasileiros", argumenta.

Bello ainda defende que o concurso não sairia mais caro se fosse em âmbito nacional, já que seria maior o número de pessoas a pagar as taxas de inscrições e o retorno financeiro certamente seria garantido. "O próprio Cespe/UnB faz concursos em outros estados e nem por isso cobra taxas maiores para cobrir os custos." De acordo com Bello há possibilidade de que haja uma mudança no concurso, uma vez que ainda cabe recurso contra decisão do TRF-1.